A comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição que trata do aumento dos repasses financeiros da União para os municípios (PEC 231/19) adiou a audiência pública que estava marcada para esta terça-feira (3). O encontro, que seria realizado com representantes do setor produtivo da Região Sudeste, ainda não tem nova data definida.
Essa audiência fazia parte da fase de instrução da proposta e tinha como objetivo reunir os governadores dos quatro estados do Sudeste para discutir os impactos das alterações na distribuição das receitas entre estados e municípios da região.
O pedido para a realização do debate partiu do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Conforme o parlamentar, essa audiência é fundamental para discutir maneiras de fortalecer o pacto fiscal federativo, assegurando que os governos locais recebam recursos constantes para financiar políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e habitação social.
Arnaldo Jardim destacou que a participação dos chefes dos poderes executivos estaduais é crucial para construir uma proposta técnica e equilibrada que promova justiça fiscal, estimule a competitividade regional e incentive a geração de empregos e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do país.
