MICHELE OLIVEIRA
MILÃO, ITÁLIA (FOLHAPRESS)
A audiência para decidir sobre a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve acontecer até o início de dezembro na Itália. A data ainda não foi definida pela Corte de Apelação de Roma, mas o processo avançou após o Ministério Público apresentar seu parecer na última quarta (22).
O Ministério Público italiano opinou a favor da extradição para o Brasil, conforme solicitado pelo governo brasileiro. Segundo o órgão, todos os requisitos legais para a extradição estão presentes, sem impedimentos.
De acordo com o tratado firmado entre Brasil e Itália, para que a extradição ocorra, os crimes pelos quais a pessoa foi condenada precisam ser puníveis nos dois países com prisão. Além disso, a pessoa extraditada deve ter tido seus direitos básicos de defesa garantidos no país de origem.
O advogado Pieremilio Sammarco, que defende Zambelli na Itália, está preparando sua defesa e indicou que vai argumentar que a deputada é alvo de perseguição política.
Ele já declarou que pretende mostrar que o processo é injusto, destacando que a pessoa que sofreu o suposto crime é a mesma que fez a sentença, decidiu pela execução e pela apelação, referindo-se ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
O documento do Ministério Público menciona a primeira condenação de Zambelli, que inclui dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emissão de um mandado falso contra Moraes. Também cita a segunda condenação, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, que resultou em mais cinco anos de prisão. Ambos os casos fazem parte do mesmo processo de extradição.
Na audiência decisiva, prevista para ocorrer entre o final de novembro e início de dezembro, o Ministério Público se manifestará primeiro, seguido pelo representante do Brasil e pela defesa. Zambelli poderá se manifestar se desejar. A decisão ficará a cargo dos juízes, cabendo recurso à defesa posteriormente. A decisão final será do governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Desde que foi presa na Itália, no fim de julho, Zambelli teve duas decisões contrárias na justiça italiana. A Corte de Apelação manteve a prisão, rejeitando pedido para que ela aguardasse o processo em prisão domiciliar ou em liberdade, considerando haver risco de fuga. Em junho, a Corte de Cassação, última instância, negou recurso e manteve Zambelli no presídio de Rebibbia.