Uma audiência para tentar um acordo entre o Discord e a Justiça Federal do Distrito Federal foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 2 de setembro. Estarão presentes representantes do Ministério Público, da União e da própria plataforma Discord. O processo foi iniciado porque a Justiça Federal entrou com uma ação civil pública contra o Discord, acusando-o de não cumprir as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet.
Durante essa audiência, as partes devem discutir formas de garantir maior proteção para crianças e adolescentes que usam a plataforma. A Justiça Federal também deve pedir mais esclarecimentos sobre o caso.
O juiz responsável afirmou que é importante entender bem a situação atual, pois a plataforma já informou que está adotando medidas preventivas recomendadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. A extensão, validade e situação dessas medidas podem influenciar a necessidade e urgência das ações solicitadas.
Um representante da ANPD foi convidado para acompanhar a audiência, que está marcada para as 14h30 na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
No último dia 26, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra o Discord por não respeitar as normas de proteção infantil e da internet.
Nesse processo, a AGU pede que a Justiça obrigue o Discord a melhorar os sistemas de supervisão e controle dos pais, controle da idade dos usuários, remoção de conteúdos prejudiciais e comunicação às autoridades.
Além disso, solicita a aplicação de uma multa de 500 mil reais por dia em caso de descumprimento.
Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça, identificou quatro infrações cometidas pelo Discord. Entre elas, falta de medidas para prevenir automutilação e suicídio.
O documento também aponta falhas na confirmação da idade dos usuários, na configuração padrão para proteção, na supervisão dos pais e na comunicação com as autoridades, além de remoção e preservação de provas de conteúdo nocivo.
Na defesa apresentada à ANPD, o Discord afirmou que a agência já conhecia os mecanismos de controle de idade que a plataforma utiliza.