A comissão especial da Câmara dos Deputados que cuida dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai promover uma audiência pública na próxima terça-feira (7) para discutir o uso de medicamentos e os protocolos clínicos associados.
O grupo está avaliando o Projeto de Lei 3080/20, que visa criar a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA.
O evento acontecerá às 14 horas, no plenário 9, atendendo ao pedido do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
A Lei 12.764/12 assegura às pessoas com autismo o direito de acesso completo aos serviços de saúde.
No entanto, Amom Mandel destaca que ainda existem obstáculos. Segundo ele, faltam medicamentos e não existe uma padronização clara para a prescrição dos tratamentos e para a aplicação de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A falta de uma padronização e a pouca divulgação de diretrizes baseadas em evidências científicas geram desigualdades regionais no acesso ao tratamento e levam a práticas variadas, que às vezes não seguem as melhores recomendações clínicas”, ressalta o deputado.