Parlamentares aprovaram a realização de uma audiência pública com o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, para tratar da medida provisória sobre o seguro-defeso (MP 1323/25). A audiência faz parte do plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), confirmada nesta terça-feira (10).
Além do ministro, também serão convidados representantes do governo e dos pescadores artesanais para debater as novas regras propostas.
A medida provisória determina que os pescadores forneçam dados biométricos, como impressões digitais, para ter direito ao benefício do seguro-defeso, que é um pagamento destinado aos trabalhadores que ficam impedidos de pescar no período de reprodução dos peixes.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ligado ao Ministério do Trabalho, será responsável por definir as normas de transição, os prazos e os documentos necessários para a liberação do benefício.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP), “a Câmara e o Senado terão cerca de cinco semanas para debater e decidir sobre a medida provisória nas duas Casas”.