A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece oficialmente a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como sendo de risco permanente.
O texto aprovado, um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), estabelece diretrizes para valorizar e proteger a saúde ocupacional desses agentes. Além disso, prevê prioridade na alocação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e municípios que implementem programas de apoio aos trabalhadores.
Originalmente, o projeto de lei (PL 2082/26) foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). O relator destacou que ao ingressar na carreira policial, esses servidores assumem um compromisso que implica riscos elevados, incluindo estresse extremo, confrontos violentos, desgaste emocional e risco de invalidez ou morte.
Ampliação da abrangência
O substitutivo ampliou o alcance da proposta, incluindo agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e agentes do sistema socioeducativo, assegurando que todos os profissionais do ecossistema da segurança pública sejam contemplados.
O benefício estará condicionado à comprovação de programas dedicados à prevenção do estresse ocupacional, atendimento psicológico contínuo, cuidados com a saúde física e mental, além de suporte às famílias desses trabalhadores.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
