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Atingidos em Mariana pensam no futuro e exigem casas prontas em 2020

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Lama da Samarco destruiu dois distritos de Mariana em 2015: Bento Rodrigues e Pacaratu

Casa atingida pela lama em Mariana (MG): moradores lutam para conseguirem casas (Mariana Desidério/Exame)

Horta, quintal e tranquilidade. São três palavras recorrentes no depoimento daqueles que viram, no dia 5 de novembro de 2015, as comunidades onde viviam serem engolidas pelo mar de lama que vazou da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais.

A recordação, com nostalgia, segue sempre acompanhada da cobrança pela conclusão das obras das novas casas em 27 de agosto de 2020, prazo fixado pela Justiça mineira. Apesar da saudade, os atingidos já olham para o futuro, cientes de que não resgatarão em sua totalidade a comunidade que se foi há exatos quatro anos.

“Até o momento de começar a elaboração dos projetos arquitetônicos das casas, as famílias estavam muito ligadas ao passado. Mas foi só dar início aos projetos que elas começaram a focar no futuro. Levam em conta o novo negócio que vão criar, o novo filho que pretendem ter”, disse Alfredo Zanon.

Ele é arquiteto da Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos causados na tragédia, conforme acordo firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Zanon citou o exemplo da família que tinha um estábulo junto à sua casa e, na elaboração do projeto do novo imóvel, trocou por um hotel para cachorro. A decisão foi tomada para que uma filha formada em veterinária desenvolva um novo negócio. Os projetos de cada casa são individualizados e elaborados a partir do desejo do atingido. Passado e futuro se entrelaçam nos desenhos arquitetônicos.

“A conexão entre o que elas tinham na casa antiga e o que terão na nova se dá pelo quintal. As famílias têm procurado reproduzir os quintais, os pomares, a horta e o galinheiro que tinham. Mas o tipo de casa está voltado para o futuro. Também tem sido levada em conta a experiência que elas estão vivendo nas moradias provisórias, alugadas pela Fundação Renova no centro de Mariana, onde elas ficarão até que sejam reassentadas”, acrescentou o arquiteto.

A lama da Samarco destruiu dois distritos de Mariana: Bento Rodrigues e Pacaratu. Para a reconstrução, os próprios atingidos escolheram os novos terrenos, que foram adquiridos pela Fundação Renova. Conforme o primeiro cronograma, a previsão era entregar ao menos uma das comunidades em 2018. A estimativa chegou a mudar para 2019, mas, posteriormente, a entidade parou de divulgar datas.

Após sucessivos atrasos, o canteiro de obras em Bento Rodrigues foi finalmente instalado em maio de 2018 e, em Paracatu, em janeiro deste ano. Bento Rodrigues, que deverá receber cerca de 225 famílias, é onde os trabalhos estão mais avançados: as primeiras casas já estão sendo construídas após contrato assinado com a empreiteira HTB.

Até o momento, foram obtidos junto à prefeitura 18 alvarás, sendo 17 para imóveis residenciais e um para a escola. Já em Paracatu, onde serão reassentadas aproximadamente 140 famílias, há em andamento as obras de infraestrutura, executadas pela construtora Andrade Gutierrez desde julho.

Acordo formal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha de perto todo esse processo. Houve tentativa de fixar um novo prazo e, dessa vez, incluí-lo em um acordo formal.

“Infelizmente, a Samarco, a Vale e a BHP não aceitarem colocar nenhum tipo de prazo para cumprir. Então, tivemos que fazer um pedido judicial para que a Justiça fixasse a data final e o valor de uma multa em caso de descumprimento. No dia 1º de março desse ano, foi divulgada a decisão e fixou-se o dia 27 de agosto de 2020 como data final para entrega das casas às famílias, sob pena de R$ 1 milhão por dia de atraso. A Samarco está recorrendo. Mas esta decisão está valendo”, disse o promotor Guilherme Meneghin. Procurada, a Samarco informou que “o assunto está sendo discutido na Justiça”.

Para José do Nascimento de Jesus, não dá mais para adiar o prazo. Conhecido como Zezinho do Bento, ele vivia no distrito de Bento Rodrigues e atualmente é membro da comissão de atingidos.

“Ouvimos dizer que a Samarco quer prorrogar até dezembro de 2020. Nós não aceitamos. Exigimos que se cumpra o prazo de 27 de agostos de 2020. E é bom dizer que nós saímos juntos correndo pra não morrer e vamos voltar todos juntos. Não tem esse negócio de fazer duas casas, uma escola e um posto de saúde e começar a funcionar. A comunidade decidiu que todo mundo só vai mudar para cá quando tiver tudo pronto. Mas a demora está demais”, reclamou ele.

Atendimento

O atendimento às famílias é feito por uma equipe 42 arquitetos da Fundação Renova. A única limitação é a área definida para cada um. As dimensões dos imóveis, porém, serão maiores do que as casas que eles tinham.

Um acordo – negociado pelo MPMG com a Fundação Renova e as mineradoras – estabeleceu 78 diretrizes para o reassentamento. Entre eles, ficou pactuado que as casas deverão ter, pelo menos, 20 metros quadrados a mais do que as que foram devastadas.

Há mais dois elementos que fazem aumentar o tamanho dos imóveis. Um é a legislação de uso e ocupação do solo que define dimensões mínimas dos ambientes para evitar, por exemplo, situações de insalubridade. Outra é adaptação às necessidades especiais que serão realizadas em casas onde viverão cadeirantes ou idosos com dificuldade de locomoção. Segundo Alfredo Zanon, a média da área das edificações, que era de 110 metros quadrados nas antigas comunidades, subirá para aproximadamente 170 metros quadrados. Ele estimou que todos os projetos arquitetônicos estarão concluídos até março do ano que vem.

Os atingidos participam não apenas dos desenhos de suas casas e da escolha dos terrenos para as novas comunidades. Coletivamente, eles deliberaram sobre o projeto urbano e os equipamentos públicos, como a escola e o posto de saúde.

Já em relação às igrejas, a palavra final é da Arquidiocese de Mariana. Se os projetos das casas são voltados para o futuro, o urbano nos casos de Bento Rodrigues e Paracatu preservam elementos que remetem ao passado.

Conforme o desejo dos atingidos, estão sendo mantidas as relações de vizinhança e os nomes das ruas. “Isso vai ser importante para o processo de adaptação que não será fácil. Os jovens, por exemplo, estão se acostumando com a vida no centro de Mariana. Eles querem voltar, mas haverá um período de adaptação até retomar a vida que a gente tinha”, disse Zezinho do Bento.

Para tomar as decisões, os atingidos de Mariana contam com o apoio técnico da Cáritas, entidade que eles selecionaram para assessorá-los. Ela dispõe de arquitetos, engenheiros, advogados, sociólogos e outros profissionais. Esse foi um direito conquistado com o apoio do MPMG: moradores afetados em cada uma das dezenas de cidades atingidas em toda a bacia do Rio Doce puderam escolher suas assessorias técnicas. A Fundação Renova é quem arca com os custos da contratação.

Chuva

Segundo Emerson Viana de Oliveira, gerente da obra de Bento Rodrigues, os trabalhos prosseguem mesmo com a entrada do período de chuva. Atualmente com 1,4 mil funcionários, ele espera atingir o pico das atividades em abril, quando projeta contar com 2,7 mil empregados.

“Chuva na engenharia é sempre um desafio. Mas já estamos trabalhando com tendas para cobrir as edificações. A obra não vai parar”, explicou. O engenheiro contou que, durante a obra, foi descoberto um sítio arqueológico com vestígios de mineração do século 18. Ele será preservado e preparado para ser um atração da comunidade.

Zezinho do Bento foi designado pela comissão de atingidos para acompanhar as obras de Bento Rodrigues e marca presença quase todos os dias no local. “O que nós queríamos era ainda estar nas nossas casas. Mas acho que aqui ficará muito bom. Em matéria de obra, eu entendo e estou consciente que tudo está muito bem feito. Trabalho com construção desde os 15 anos”, explicou.

No entanto, ele denuncia tudo com o que não concorda. O caso mais recente envolve os cuidados com uma nascente. “Ali não pode ser construído. Mas a Fundação Renova não respeitou isso. Eles enveloparam uma parte da nascente e depois colocaram um tubo para captar água de chuva para sair na nascente. Cinco famílias iam morar nessa área, mas não pode ter casa ali. Imagina se daqui cinco anos uma dessas casas desaba? Então, eu tirei fotos, mandei para o governo do estado, para o Ministério Público, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, revelou.

A Fundação Renova disse que vai mudar o local desses cinco lotes. “Não está sendo feita nenhuma casa nessa área. Realmente houve alguns projetos sendo elaborados, mas não vamos avançar com eles. Estamos fazendo casas para durar para sempre”, disse Emerson.

Na obra de Paracatu, há uma dificuldade relacionada ao acesso. “É nosso principal gargalo atualmente. Temos uma restrição em função dos aclives. Só posso ter 60% de carga dos caminhões que recebo: agregado, cimento, areia. Nosso objetivo é estarmos em dezembro com o novo acesso concluído e aí podermos chegar com os caminhões de maneira segura e mais rápida”, assegurou Marcello Lucena, gerente da obra do distrito.

Segundo ele, o raio de curvatura impede até mesmo a passagem de ônibus e os 800 funcionários que atuam na obra dependem de vans para chegar ao local. O acesso que está sendo feito será o principal para quem vem do centro de Mariana e, diferente da estrada atual, não passará pelo antigo Paracatu. Esse é também, segundo Lucena, um desejo dos moradores.

Gesteira

Uma terceira comunidade que será reconstruída é o distrito de Gesteira, que pertence ao município mineiro de Barra Longa, vizinho de Mariana. Este é o reassentamento que se encontra mais atrasado.

De acordo com Zanon, o processo tem peculiaridades. Enquanto em Bento Rodrigues e em Paracatu os projetos urbanísticos foram desenvolvidos pela Fundação Renova ouvindo a comunidade, os atingidos de Gesteira optaram por desenvolvê-lo junto com uma assessoria técnica. Eles escolheram a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) para dar suporte técnico.

Em Gesteira, foram destruídas oito casas, um comércio e 20 lotes. Ficou definido junto aos atingidos que 37 casas serão erguidas. Zanon afirmou que há casos, por exemplo, em que os filhos desejam deixar a casa dos pais e ficou acertado que eles terão direito a um outro imóvel. Mas, segundo o arquiteto, o processo anda mais lento porque a Aedas quer discutir diversas diretrizes antes de avançar no projeto urbano.

A assessoria dos atingidos contestou. “A Fundação Renova sempre se utiliza disso para dizer que o processo está mais demorado. E, na verdade, quem faz esse processo ficar moroso é ela. No último mês, nós tivemos três agendas para discutir as diretrizes e a Fundação Renova não veio. A gente agenda, ela confirma e desmarca em cima da hora. E quando ela vem, o corpo de profissionais enviado não é capaz de dar respostas e pede tempo para avaliar as diretrizes definidas pelos atingidos”, reclamou Verônica Medeiros, coordenadora operacional da Aedas.

Segundo ela, as diretrizes buscam assegurar direitos e a manutenção dos modos de vida da comunidade. Uma delas, por exemplo, diz respeito à garantia de intervenções no solo caso sejam necessárias, já que os atingidos viviam em área fértil próxima ao Rio Gualaxo do Norte, por onde a lama da Samarco escoou.

Verônica observou que já foi aprovado junto aos moradores o desenho inicial do reassentamento, que será apresentado à Fundação Renova na próxima reunião. “Avaliamos que os projetos da Fundação Renova não levam em conta integralmente o desejo dos atingidos. Então, o desenho está sendo feito pelo povo, com o acompanhamento da Aedas, que possui engenheiros e arquitetos para auxiliá-los”.

De acordo com Verônica, não interessa uma reconstrução às pressas e sem participação da comunidade. Ao mesmo tempo, ela afirma que, se os atingidos tiverem domínio do processo, o distrito fica pronto no próximo ano. Alguns trabalham como pedreiros. A coordenadora da Aedas disse que será discutida a possibilidade de eles gerenciarem a obra no lugar de uma empreiteira.

“Há uma negociação para se respeitar o desejo de autoconstrução e de mutirão. A comunidade de Gesteira havia sido construída em mutirão. Então, esse debate está sendo feito e atingidos têm dito que querem construir suas casas. Outros querem ter autonomia para escolher qual construtora irá fazer sua casa”.

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Witzel define troca na presidência da Cedae por crise na água

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Renato Espírito Santo, servidor de carreira da companhia de águas e esgotos, deve assumir o lugar de Hélio Cabral

Wwitzel: a água fornecida no Rio tem forte cheiro e aparência turva desde o final de 2019 (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Rio — O governador Wilson Witzel deve anunciar nas próximas horas, segundo o blog de Ancelmo Gois,  a troca de nomes na presidência da Cedae.

Vai deixar o posto Hélio Cabral, enquanto o substituto será Renato Espírito Santo, servidor de carreira da companhia de águas e esgotos do estado do Rio. A troca era estudada há semanas, revela Ancelmo Gois.

O motivo principal foi a crise no fornecimento de água para a cidade do Rio e municípios da Região Metropolitana. Desde o final de 2019, a água fornecida tem forte cheiro e aparência turva. Somente nos últimos dias é que a companhia anunciou a normalização do fornecimento, após medidas como a utilização de carvão para combater a substância geosmina.

 

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Projeto de lei que libera mineração em terras indígenas tem inconsistências

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Juristas apontam inconsistência no projeto de lei que libera mineração e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas. Parlamentares avisam que embate no Congresso será duro

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Inconsistência constitucional e a não observância da Convenção 169, de Direitos Humanos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), serão os dois principais desafios do projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, que propõe a liberação da mineração e da geração de energia hidrelétrica em terras indígenas, além de outras atividades, como produção de petróleo e gás. Na opinião de juristas, essas duas falhas matam o projeto. Para parlamentares, será difícil o texto passar no Congresso. Já ambientalistas apontam que o PL colide com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, ao abrir as portas para a liberação de carbono na atmosfera em quantidades sem precedentes, aprofundando a crise climática.

Estabelecida em 1989, a Convenção da OIT foi assinada pelo governo brasileiro em 2004. Ela determina a “consulta prévia, de boa-fé, bem informada e tendente a chegar a um acordo”, ou seja, antes de iniciado qualquer processo decisório que envolva terras e comunidades indígenas, as partes devem dialogar, e as posições iniciais podem ser revistas. Portanto, o projeto pode não ser realizado.

Ocorre que o governo federal não realizou a consulta, conforme declararam, em nota, as principais entidades que representam as comunidades indígenas: Associação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que repudiaram o projeto.

“O PL do governo faz uma interpretação equivocada da Constituição em vários pontos. Além disso, os indígenas têm usufruto exclusivo sobre suas terras, segundo a Constituição. A possibilidade de utilização minerária depende de muitas condicionantes que o PL não prevê”, disse o jurista Carlos Marés, que presidiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) entre 1999 e 2000.

Para o advogado Raul Valle, do WWF, a exploração mineral e a instalação de hidrelétricas em terras indígenas requerem lei específica regulamentando a atividade. No entanto, além de o projeto tratar única e exclusivamente de atividades de infraestrutura, faltou a consulta. “A Constituição diz que as convenções e os tratados internacionais que o Brasil assina são incorporados ao direito brasileiro com o mesmo peso da Constituição nacional. A discussão da Convenção da OIT pode chegar ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não se debruçou sobre o tema. Portanto, o governo deveria cumprir a convenção que assinou”, afirma.

Outro problema do projeto, segundo Valle, é que o documento fala da viabilidade de mineração e não do impacto ao meio ambiente. Assim, é precário. “Falta boa-fé. O PL deveria trazer as condições sob as quais os projetos podem acontecer. Há projetos assim, de hidrelétricas, por exemplo, tramitando no Congresso, ou seja, com as informações mínimas necessárias”, afirma.

Ele lembra que o detalhamento teria de ter sido feito antes mesmo da consulta às comunidades indígenas, para que pudesse ser apresentado. “Achar que terras indígenas são boas para mineração e geração de hidroeletricidade é um pensamento do século 10. No século 21, a ciência já demonstrou que terras indígenas são fornecedoras de serviços ambientais, que mantêm o equilíbrio climático”, lamenta.

Polêmica

Primeira e única deputada federal indígena, Joênia Wapichana (Rede-RR) avisa que o embate no Congresso será difícil. “Há muitos anos, a mineração em terras indígenas tem sido colocada na pauta e já houve diversas tentativas, que nunca chegaram a um consenso. É polêmico, porque é um projeto que vai afetar a vida dos povos indígenas. Todas as vezes, isso foi proposto de forma inadequada”, ressalta. Ela afirma que haverá divisão, por existirem muitas questões técnicas e jurídicas envolvidas. “Não se consegue avançar, porque não há respeito aos direitos constitucionais, não se observa a Convenção da OIT, que é basilar para o início do diálogo”, destaca.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), também espera muita discussão em torno do PL a partir desta semana. Ele lamenta que a polêmica seja instaurada quando a Casa já estará ocupada com projetos importantes, como as reformas tributária e administrativa.

“É um tema que vai dar bastante debate, pois tem problemas de constitucionalidade. Até porque o artigo 231 da Constituição já trata desse assunto de uma maneira diversa. No ano passado, dois projetos tentaram fazer alteração na Constituição para tratar dessa questão e nenhum dos dois chegou a ser aprovado em plenário”, conta.

Superexploração dos recursos naturais

“Estamos avaliando os 42 artigos do PL, mas uma análise inicial já mostra que ele fere de morte os direitos indígenas. Além de invasivo na forma de organização desses povos, está orientado pela lógica predatória baseada na superexploração dos recursos naturais”, diz Danicley Aguiar, do Greenpeace, sobre o projeto que libera mineração em terras indígenas. Para ele, diferentemente do que afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se referiu ao texto como a “Lei Áurea” dos indígenas, o projeto torna os povos originários “escravos da lógica predatória”.

Ele explica que as terras indígenas equivalem a 110 milhões de hectares de floresta, onde estão estocados 34% do carbono capturado. “A exploração vai acelerar o desmatamento e permitir que o carbono possa ser emitido, o que vai agravar ainda mais a crise climática global”, crava. Ele destaca, ainda, que as comunidades indígenas são protetoras das florestas, responsáveis pela manutenção do regime de chuvas no Sudeste do Brasil.

“Assim como é dever dos cidadãos seguirem a Constituição, é também do presidente. Ele não pode ignorar o pacto social feito em 1988, que não é fruto da cabeça de um deputado”, destaca, ao se referir aos direitos de propriedade e manutenção do modo de vida dos povos indígenas e ao meio ambiente equilibrado a todos os brasileiros, garantidos pela Constituição de 1988. “Olhar para a Amazônia como uma província mineral é colocar o Brasil refém da lógica colonial, que manda commodities para o resto do mundo. Precisamos de um plano de ciência e tecnologia para a Amazônia e de um plano de combate ao desmatamento.”

Confinamento

Engenheiro florestal com 25 anos de experiência em florestas e no trabalho direto com comunidades indígenas, além de ser originário da região amazônica, Aguiar nasceu em Santarém, no Pará. O especialista tem um perfil diferente daquele descrito pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira. O chefe do Executivo disse que ambientalistas usam terno e gravata, moram em zonas urbanas e fumam um “cigarro legal”, entre aspas, conforme afirmou, um dia depois de confessar que, se pudesse, confinaria os ambientalistas na Amazônia.

“Confinamento é tática de quem não preza pela democracia. É tática totalitária. Não é com confinamento que ele vai resolver os problemas, mas com diálogo. Ambientalistas também fazem parte da sociedade, e o presidente deve representar todos os brasileiros”, reprova Aguiar.

De acordo com o WWF, as terras indígenas ocupam 13% do território nacional, 30% da Amazônia Legal e mantêm protegidos mais de 97% da vegetação nativa original, além de abrigarem 256 povos indígenas. “As terras indígenas funcionam como áreas insubstituíveis para a preservação de inúmeras espécies de fauna e flora, que não conseguem abrigo em outros lugares, como também fornecem a toda a sociedade brasileira serviços ambientais de valor econômico inestimável.” Para a entidade, o PL foi elaborado em um contexto de ameaças em que o desmatamento em terras indígenas cresceu 49% entre 2018 e 2019.

 

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Chuvas em SP causam alagamentos, travam trânsito e suspendem serviços

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Forte temporal durante a madrugada também provocou desabamentos, quedas de árvores e interrompeu o transporte público

Chuvas: segundo a prefeitura, a cidade tinha 76 pontos de alagamento, sendo 68 intransitáveis (Rahel Patrasso/Reuters)

São Paulo — Após um temporal nesta madrugada, a cidade de São Paulo amanheceu nesta segunda-feira (10) com dezenas de pontos de alagamento, trânsito travado nos principais bairros e serviços suspensos.

De acordo com a Defesa Civil, a estimativa é que nesta noite tenha chovido 50% do esperado para todo o mês de fevereiro.

As zonas Norte e Oeste foram as mais afetadas. Por volta das 7h30, a prefeitura de São Paulo informou que a cidade tinha 76 pontos de alagamento, sendo 68 intransitáveis e 8 transitáveis.

O rodízio de veículos foi suspenso nesta segunda-feira. Em nota, a prefeitura acrescenta que as regras para a Zona Azul, como é chamado o estacionamento rotativo, continuam vigorando, de forma que a liberação não está autorizada.

As restrições para a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição aos Fretados (ZMRF) também permanecem inalteradas, assim como o acesso a corredores e faixas exclusivos para ônibus.

O Corpo de Bombeiros registrou 16 desabamentos, 192 enchentes e 113 quedas de árvores.

Houve transbordamento do Rio Tietê na Ponte do Piqueri no sentido Castelo Branco e Ayrton Sena.

Os córrego Perus, na altura da Praça Inácio Dias, Ipiranga na Avenida Professor Abraão de Morais, Pirajuçara, próximo ao Hipermercado Extra, Morro do S, na rua Joaquim Nunes Teixeira, e Zavuvus, na Praça Tuney Arantes, também transbordaram.

Transporte público

No transporte público, mais problemas. A circulação de trens na Linha 9-Esmeralda da CPTM está interrompida entre as estações Osasco e Santo Amaro por causa de alagamentos.

Os ônibus do sistema Paese foram acionados. A Linha 8-Diamante tem interrupções entre as estações Itapevi e Comandante Sampaio.

A operação dos ônibus metropolitanos também enfrenta percalços, com dificuldade de circulação dos veículos e atrasos por causa das vias alagadas.

Serviços

A Polícia Federal suspendeu o atendimento ao público na Superintendência Regional, na Lapa de Baixo, zona oeste, em razão da forte chuva.

Os estrangeiros e requerentes de passaporte que haviam marcado horários para esta segunda-feira (10) poderão comparecer ao local até o dia 28 sem necessidade de reagendamento.

Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, também suspendeu o expediente e o atendimento ao público. O prédio está alagado.

A orientação do Corpo de Bombeiros é para que as pessoas não saiam de casa ou tentem enfrentar o temporal e os alagamentos.

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