A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1257/21, que determina que a preservação da saúde mental das pessoas idosas, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, incluirá medidas que facilitem o acesso e o aprendizado no uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para reduzir transtornos mentais e cognitivos.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta da ex-deputada federal Paula Belmonte (DF).
“A autora afirmou não ter dúvida de que garantir à população idosa sua permanência integrada à sociedade, à família e às pessoas queridas com o auxílio das tecnologias é uma forma de evitar o desenvolvimento de doenças mentais, especialmente a depressão”, destacou Laura Carneiro.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, segue tramitando em caráter conclusivo e será encaminhado para análise no Senado, salvo se houver pedido para votação no Plenário da Câmara. Caso também seja aprovado no Senado, o projeto será enviado para sanção presidencial.