A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que elimina a necessidade de perícia médica periódica para pessoas com incapacidade permanente na concessão e troca de cadeira de rodas motorizada.
Casos suspeitos de fraude ou erro continuarão a exigir reavaliação médica. A mudança altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir essa dispensa, tornando o processo menos burocrático e reduzindo constrangimentos aos usuários.
Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator da matéria, destacou que outras leis já eliminaram reavaliações repetitivas para benefícios previdenciários e assistenciais em casos permanentes, o que justifica estender a medida às tecnologias assistivas.
Além de simplificar o acesso, a iniciativa busca otimizar o uso dos recursos públicos, evitando perícias médicas desnecessárias e destinando recursos para avaliações clínicas realmente necessárias, sem comprometer o controle pelo poder público.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.