Ícaro de Valmir destaca que o novo texto reforça a transparência nas relações de consumo. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece os agentes e guias de turismo como profissionais essenciais para a Política Nacional de Turismo.
A proposta transforma em obrigatórios deveres que antes eram voluntários, buscando proteger os consumidores e estabelecer padrões claros de atuação para esses profissionais. Agentes de turismo são definidos como trabalhadores que atuam em nome de agências, prestando serviços de intermediação e assessoria na contratação de serviços turísticos.
Esses profissionais deverão informar os clientes de maneira clara sobre coberturas de seguro, políticas de cancelamento e reembolso, além das responsabilidades em casos de atrasos ou mudanças no itinerário. Já os guias de turismo, previamente regulamentados por lei, são reafirmados como peças-chave no setor.
O texto aprovado, um substitutivo do relator deputado Ícaro de Valmir (PL-SE) ao Projeto de Lei 4181/24, faz ajustes técnicos sem alterar o objetivo principal. A definição de agente de turismo foi aprimorada para distinguir o profissional humano da agência (pessoa jurídica), e foram incluídos dispositivos que deixam claro que os deveres de transparência complementam as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o relator, o projeto fortalece o setor turístico: “O projeto reforça a transparência das relações de consumo, valoriza as categorias profissionais, e contribui para consolidar um marco legal mais abrangente e moderno”.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisa ser aprovado pela Câmara e Senado para virar lei.