Ely Santos, autora da proposta, apresentou o Projeto de Lei 440/26 que obriga aplicativos de transporte a permitir que passageiras escolham motoristas mulheres por meio de uma bandeira especial chamada Bandeira Rosa. Esta opção deve ser visível e de fácil acesso durante a solicitação da corrida.
A participação das motoristas na Bandeira Rosa será voluntária, sem que elas sofram punições ou limitações profissionais caso não queiram aderir ou atuem em outras categorias.
O projeto define essa opção como uma ação positiva para garantir proteção e igualdade, sem caracterizar discriminação ou reserva de mercado.
As empresas terão que confirmar a identidade das usuárias e motoristas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e informar que a Bandeira Rosa é uma medida extra de segurança.
Ely Santos ressalta que a ideia surgiu para enfrentar o medo e os riscos que muitas mulheres enfrentam diariamente no transporte urbano, onde casos de assédio e constrangimento são frequentes.
Empresas que não cumprirem as regras poderão ser penalizadas conforme regulamento federal.
O projeto seguirá para análise das comissões de Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.