Deputado Cabo Gilberto Silva, relator, apresentou o Projeto de Lei 4424/24, que assegura aos policiais e bombeiros militares aposentadoria com valor igual ao salário que recebiam em atividade. A proposta também garante paridade, para que benefícios e vantagens dos servidores ativos sejam estendidos aos inativos.
A medida se incorpora à Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, determinando um prazo de 180 dias para os estados implementarem integralidade e paridade.
Deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, destaca que a categoria militar enfrenta desafios como falta de equipamentos modernos, baixa remuneração e desvalorização. O projeto visa valorizar esses profissionais que dedicam grande parte do seu tempo à segurança pública e ao atendimento de emergências.
Hoje, a legislação permite aposentadoria integral somente após 35 anos de serviço, com pelo menos 30 anos em atividade militar, ou aposentadoria proporcional baseada no tempo de serviço caso esse mínimo não seja atingido.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e, para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.