A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. A iniciativa tem como foco principal prevenir problemas de saúde mental em cuidadores e proporcionar treinamento especializado para o cuidado diário.
Dentre as ações contempladas, destacam-se o acompanhamento psicossocial oferecido pelas redes públicas de saúde (SUS) e assistência social (Suas), assim como a realização de oficinas, cursos e campanhas educativas. A proposta inclui também a criação de um benefício fiscal que permite a dedução no Imposto de Renda dos gastos com suporte psicológico e capacitação.
Podem usufruir dessa política familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo constante no cuidado.
A versão aprovada pela comissão foi apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), referente ao Projeto de Lei 1974/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A deputada ressaltou que, ao reconhecer a importância dos cuidadores familiares e propor formas de apoio, o projeto reafirma valores como a dignidade humana e a proteção integral do idoso.
O texto revisado transforma o programa original em uma política pública, assegurando apoio psicológico e formação para cuidadores de idosos com doenças que afetam o sistema nervoso ou limitações físicas e mentais.
Além disso, destaca-se a necessidade de integração das ações de apoio com os sistemas públicos de saúde e assistência social.
As alterações também condicionam o desconto no Imposto de Renda a uma análise de impacto financeiro e ao cumprimento das normas orçamentárias vigentes.
Próximos passos
A proposta ainda passará pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter final.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
