O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (17/6), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que assegura pensão vitalícia para crianças com deficiência causada por síndromes relacionadas ao vírus da Zika. A decisão foi quase unânime: 520 parlamentares votaram contra o veto, enquanto apenas dois se posicionaram a favor, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Carlos Busato (União-RS).
O projeto havia sido aprovado no início de 2024, mas foi integralmente vetado pelo presidente Lula. Em sua alternativa, o governo federal apresentou uma Medida Provisória que propunha o pagamento de uma quantia única de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos afetadas pela doença. A nova decisão estabelece que o valor da pensão mensal será o teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8,1 mil.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, explicou que o veto original se deu por motivos orçamentários.
“Essa questão técnica levou o presidente a vetar, mas o próprio presidente determinou que encontrássemos uma solução, o que foi feito, e hoje anunciamos que o governo apoia a derrubada do veto”, declarou o senador.
A votação também removeu a necessidade de revisão bienal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência decorrente do vírus da Zika. Além disso, ampliou a licença-maternidade em 60 dias e o salário-maternidade para mães de crianças afetadas pela doença, com um acréscimo de 20 dias para os pais.
O governo informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberação dos recursos necessários ao pagamento das pensões.
Durante a votação, mães de crianças com deficiência causadas pelo vírus da Zika estiveram no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhando o resultado de perto. Após o anúncio, elas celebraram com os parlamentares que apoiaram o projeto, o que provocou uma breve interrupção da sessão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisou solicitar silêncio para que os trabalhos pudessem continuar.