A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras para garantir mais segurança e saúde em aeroportos e aviões no Brasil. A nova norma, publicada na quarta-feira (26), traz medidas para melhorar a qualidade da água, limpeza, controle de pragas, descarte de lixo e atendimento de saúde nos aeroportos.
Este novo regulamento substitui as regras antigas de 2002, trazendo normas atualizadas para proteger a saúde dos passageiros e dos trabalhadores do setor aéreo. A Resolução nº 1.038 começa a valer em 150 dias.
Uma das principais mudanças é a obrigação de aeroportos e companhias aéreas de implantar sistemas para garantir a qualidade e segurança sanitária. Isso vale especialmente para aeroportos grandes, como os de Guarulhos, Brasília e Galeão, e para empresas que transportam passageiros em aviões com banheiros.
Este sistema deve incluir políticas de segurança, auditorias, controle de documentos, qualificação dos fornecedores e treinamentos regulares para os funcionários. As organizações têm 24 meses para cumprir todas as exigências, mas as partes que envolvem documentos e treinamentos precisam estar prontas em 12 meses.
Para os aeroportos, a norma exige oferta de água potável, limpeza frequente, gestão correta do lixo, controle de insetos e roedores, sistemas de ar condicionado adequados e serviço de saúde disponível. As companhias aéreas devem cuidar da qualidade da água a bordo, garantir que os alimentos servidos durante o voo sejam seguros, limpar os aviões, descartar resíduos corretamente e evitar a presença de animais que possam causar problemas de saúde.
A nova resolução também obriga a criação de planos específicos para as áreas sanitárias, como o gerenciamento da água, do lixo e da limpeza.
Em caso de emergências de saúde pública, aeroportos e companhias aéreas precisam ajustar seus procedimentos conforme orientações das autoridades competentes. Para aeroportos que desejam começar voos internacionais, a Anvisa fará uma avaliação sanitária e poderá realizar inspeções para garantir que as regras sejam cumpridas.