A 3ª Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi realizada de forma virtual na tarde de 4 de março de 2026, com a aprovação de novas resoluções para melhorar o controle sanitário nas operações de comércio exterior.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) atualiza a norma anterior (RDC 977/2025), focando em procedimentos administrativos para acompanhar substâncias controladas e fiscalizar produtos importados, como insumos farmacêuticos e medicamentos biológicos. Segundo o relator, diretor Thiago Campos, essas mudanças buscam impedir o desvio de substâncias importantes e garantir altos padrões de segurança no mercado brasileiro.
Foi também aprovada a atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR), que serve como base para avaliar a qualidade, segurança e eficácia de medicamentos genéricos e similares. A diretora relatora, Daniela Marreco, explicou que essa atualização ocorre regularmente com base em estudos técnicos.
No início da reunião, o diretor-presidente Leandro Safatle compartilhou informações sobre recentes visitas internacionais da Anvisa à Índia e Coreia do Sul, que resultaram em acordos para cooperação técnica. Ele ressaltou o compromisso da agência com transparência e excelência regulatória, buscando ampliar o acesso a produtos seguros e fortalecer a resposta a emergências de saúde.
Os diretores também aprovaram a extensão de 30 dias para a consulta pública sobre procedimentos de fiscalização, adicionando tempo ao prazo original que terminava em 23 de fevereiro.
Além disso, foi autorizada uma prorrogação de 45 dias no prazo para divulgar resultados parciais do Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório), que avalia produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes personalizados, devido a processos administrativos.
A diretoria comemorou a contratação de novos servidores aprovados em concurso para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, fortalecendo a capacidade operacional de 15 unidades organizacionais.
Por fim, o diretor-presidente deu as boas-vindas à nova procuradora-chefe Flávia Oliveira Tavares, que assumiu a Procuradoria-Geral da Procuradoria Federal da Anvisa, sendo a primeira mulher a ocupar esse cargo na agência reguladora.