NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informou nesta segunda-feira (23) que suspenderá durante um mês o programa de verificação da qualidade dos combustíveis devido à falta de recursos, ocasionada por restrições orçamentárias impostas pelo governo.
Além disso, a agência optou por diminuir o alcance da pesquisa semanal de preços dos combustíveis, que estava sendo retomada após cortes realizados em 2024, também provocados por limitações financeiras. Inicialmente, a intenção era abranger 459 cidades no segundo semestre, mas esse número foi reduzido para 390.
“A ANP tem enfrentado cortes orçamentários frequentes nos últimos anos”, explicou a agência em comunicado. Entre 2013 e 2024, os fundos autorizados para despesas discricionárias caíram 82%, considerando valores corrigidos pelo IPCA, de R$ 749 milhões para R$ 134 milhões.
Para 2025, o orçamento aprovado era de R$ 140,6 milhões, mas um decreto de maio resultou no bloqueio de R$ 7,1 milhões em recursos autorizados para essas despesas, além de um contingenciamento adicional de R$ 27,7 milhões.
“Essa diminuição nos recursos impactará amplamente o funcionamento da ANP e forçará a redução de suas atividades”, afirma a nota, ressaltando que o orçamento inicial já não atendia plenamente às necessidades da agência para 2025.
Para enfrentar os cortes, a ANP adotará medidas como redução de gastos com diárias e passagens aéreas, diminuição dos recursos destinados à fiscalização e realização remota de reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops e seminários.
A ANP é responsável por regulamentar e supervisionar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, desde a produção e importação até os postos de abastecimento. A entidade também organiza leilões para exploração e extração de petróleo no país.
O programa de verificação da qualidade dos combustíveis, ora suspenso, tem por finalidade fornecer à população uma perspectiva sobre a qualidade da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel no Brasil, por meio da publicação de boletins com dados nacionais, regionais e estaduais.
Esses boletins indicam se a população está consumindo combustíveis que atendem aos padrões exigidos, incluindo os percentuais mandatórios de mistura de biocombustíveis, uma questão central no setor.
No início do ano, distribuidoras de combustíveis chegaram a solicitar a suspensão da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, argumentando que o aumento de fraudes causa concorrência desleal, uma vez que o biodiesel possui custo superior ao diesel tradicional.
Os cortes financeiros nas agências responsáveis por energia e mineração têm aumentado durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prejudicando atividades essenciais, como a fiscalização. Embora essas agências possuam fontes próprias de receita para custeio, uma parte significativa dos recursos tem sido retida, comprometendo suas operações.