ANDRÉ BORGES
FOLHAPRESS
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou uma multa de R$ 155,7 milhões à Petrobras por não encerrar corretamente 98 poços de petróleo localizados em terra no município de Carmópolis, em Sergipe, perto de Aracaju.
A decisão foi decretada pela Superintendência de Segurança Operacional da ANP, concluindo um processo de quatro anos que revelou que a Petrobras não cumpriu as normas de segurança para o fechamento e abandono desses poços.
A Petrobras informou que recorreu da decisão, afirmando que, em geral, atendeu aos prazos e critérios da indústria do petróleo e gás. A empresa destacou seu compromisso com a segurança das pessoas, a proteção ambiental e a conformidade regulatória, respeitando as decisões da ANP e continuando o diálogo institucional.
De acordo com a ANP, a companhia não adotou as duas opções técnicas permitidas após a paralisação da produção: o abandono temporário com monitoramento ou o abandono permanente, que envolve o selamento definitivo dos poços para evitar riscos ambientais.
O campo de Carmópolis, descoberto na década de 1960, foi o maior campo terrestre de petróleo do Brasil, com centenas de poços perfurados ao longo dos anos. As regras para abandono foram atualizadas em 2016, estabelecendo limites para o abandono temporário e exigindo intervenções técnicas complexas para proteger o meio ambiente.
Entre 2017 e 2020, a Petrobras regularizou 647 poços como abandonados permanentemente, mas 98 poços permaneceram fora das normas vigentes. A ANP constatou que muitos desses poços estavam apenas fechados fisicamente, com estruturas que representam risco ambiental, sem o monitoramento adequado.
Segundo as normas, poços em abandono temporário devem ser monitorados constantemente para garantir sua integridade, enquanto os em abandono permanente precisam ser definitivamente selados e não oferecer riscos.
A ANP iniciou a autuação após auditoria em maio de 2022, que detectou as irregularidades. A Petrobras defendeu que a mudança regulatória trouxe desafios técnicos para adaptar os poços dentro do prazo, mas a agência rejeitou esses argumentos, ressaltando que as regras seguem padrões internacionais e que a estatal teve tempo suficiente para se adequar.
A agência destacou que a Petrobras adotou uma postura procrastinadora em relação aos custos do abandono, especialmente nos campos incluídos no seu plano de venda de ativos.
A multa total foi calculada somando as penalidades aplicadas a cada poço, considerando a gravidade das irregularidades, podendo chegar a R$ 2 milhões por poço.
A ANP também evidenciou problemas na organização das informações sobre os poços, o que elevou o risco ambiental na região.
Não houve registro de acidentes ambientais até o momento, mas a agência alerta para o potencial risco devido às falhas identificadas. Destacou que a Petrobras priorizou interesses comerciais em detrimento da segurança operacional e da proteção ambiental.
Em 2022, a Petrobras vendeu o Polo Carmópolis para a empresa Carmo Energy, encerrando quase 60 anos de atuação direta na região. A Carmo Energy assumiu a operação, mantendo a produção ativa e investindo na revitalização dos campos existentes.