A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu estender por mais 30 dias o prazo para apresentar o voto-vista referente ao processo que trata da melhoria das regras para o armazenamento de energia elétrica. No começo de março, o diretor Fernando Mosna retirou esse processo da pauta.
Um dos pontos em debate na diretoria é a cobrança dupla das tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, que ocorreria tanto no momento de carregar a bateria quanto na descarga dela. Mosna votou contra a proposta inicial da área técnica da Aneel, que recomendava a cobrança tanto na carga da bateria quanto quando a energia é devolvida à rede.
De acordo com o voto de Mosna, não deveria haver cobrança das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) no momento do consumo, ou seja, quando a bateria é carregada. Essas cobranças são conhecidas como tarifas pelo “uso do fio”. Em contrapartida, seria cobrada uma tarifa de geração quando a energia armazenada fosse injetada na rede.
A retirada do processo da pauta ocorreu para permitir uma análise jurídica mais aprofundada pela Procuradoria da Aneel. Essa análise visa entender melhor o alcance das possíveis mudanças, incluindo a regulamentação das usinas hidrelétricas reversíveis, que também funcionam como sistemas de armazenamento de energia.
Estadão Conteúdo.