Brasília, 10 – O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, decidiu adiar a votação sobre as novas regras para os sistemas de armazenamento de energia elétrica.
A discussão principal envolvia a cobrança de tarifas pelo uso das redes de transmissão e distribuição tanto no momento em que a bateria é carregada quanto quando a energia é devolvida para a rede.
O adiamento ocorreu para que a Procuradoria da Aneel avalie melhor os aspectos legais das mudanças, incluindo a definição dos conceitos para usinas hidrelétricas reversíveis, que também funcionam como sistemas de armazenamento.
Fernando Mosna votou contra a proposta inicial da equipe técnica, que defendia que as tarifas fossem cobradas na hora do consumo (quando a bateria é carregada) e também quando a energia é liberada para a rede.
Segundo o voto dele, não se deve cobrar as tarifas pelo uso das redes de transmissão e distribuição no momento do carregamento da bateria, mas apenas uma tarifa relacionada à geração no momento em que a energia é injetada na rede.
O diretor argumentou que os sistemas de armazenamento não devem ser penalizados com encargos típicos de consumo, pois isso poderia prejudicar o desenvolvimento do setor e dificultar a transição para fontes de energia mais sustentáveis.
Outra questão discutida foi a possibilidade de reduzir em até 30% o valor contratado para o uso dos sistemas de transmissão e distribuição para a implantação dos sistemas de armazenamento, adotando essa redução uma única vez e sem custos adicionais.
A Lei nº 15.269/2025, que moderniza o setor elétrico, prevê a possibilidade de realizar leilões específicos para a contratação de sistemas de armazenamento, e destaca que os custos serão compartilhados apenas entre os geradores de energia, conforme regulamentação da Aneel. O primeiro leilão para baterias está previsto para o segundo semestre deste ano.
A área técnica da Aneel ressaltou que os projetos de armazenamento foram incluídos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), e que podem receber incentivos fiscais, como redução de impostos para importar baterias e componentes.
O uso de sistemas de armazenamento traz benefícios claros, especialmente em regiões com limitações na rede elétrica, ajudando a evitar cortes na geração de energia – um problema que afeta muito as fontes renováveis que ainda não contam com armazenamento eficiente.