EDUARDO MILITÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar e colocou em espera, em agosto, o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tirar o cargo do governador de Roraima. Em março, o instituto criado pelo ministro recebeu R$ 273 mil do governo do estado, por meio de um contrato sem licitação. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
O governador Antônio Denarium (PP) teve seu mandato cancelado, mas recorreu ao TSE. A decisão contra ele foi por abuso de poder político e financeiro nas eleições de 2022, quando foi reeleito. Já são quatro cassações em âmbito estadual, sendo duas recentes em 2024.
Em agosto, a ministra Isabel Galloti, que analisava o caso no TSE, votou pela cassação imediata; porém, no mesmo dia, André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso, adiando o julgamento. Esse pedido de mais tempo, feito em 26 de agosto, valia por 30 dias e foi renovado em setembro por mais 30 dias. O TSE ainda não informou quando o julgamento seguirá.
André Mendonça é fundador do Iter, contratado pelo governo de Denarium em fevereiro para oferecer dois cursos para servidores públicos. Naquele mês, Denarium já havia apresentado recursos contra sua cassação no TSE. André Mendonça já era ministro do TSE desde junho de 2024.
Em março, o governo de Roraima pagou R$ 273 mil pelos dois cursos, com duração total de seis dias – de 19 a 26 de fevereiro. Isso equivale a R$ 45,5 mil por dia. Foram disponibilizadas 40 vagas para cada curso.
A contratação foi feita sem licitação. Um dos cursos tratava justamente de como realizar licitações; o contrato foi firmado pela Secretaria de Licitação e Contratação, que alegou inexigibilidade para dispensar a licitação.
Em dezembro, a Secretaria de Licitação solicitou ao Iter uma proposta de preços por email; um orçamento detalhado de 21 páginas foi enviado quatro horas depois, incluindo atestados de capacidade técnica e notas fiscais de cursos oferecidos anteriormente.
A proposta do Iter incluía foto e biografia de André Mendonça, apresentado como fundador. O presidente do Iter é Victor Godoy, ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro. André Mendonça foi ministro da Justiça antes de ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
André Mendonça também assinou os certificados dos alunos, como “Founder”. A segunda assinatura foi de Victor Godoy, CEO. Os certificados indicavam que o curso sobre a Nova Lei de Licitações teve carga horária de 24 horas e foi realizado de 24 a 26 de fevereiro de 2025.
O Iter se tornou uma sociedade anônima fechada em outubro, não revelando seus sócios atuais. Antes, uma empresa de André Mendonça era sócia do instituto, junto com Victor Godoy, Rodrigo Sorrenti (chefe de gabinete de André Mendonça no STF), Tercio Tokano (advogado da União e professor), e Danilo Dupas (economista e ex-presidente do Inep).
André Mendonça não comentou o caso. A reportagem tentou contato com seu gabinete e com as assessorias do TSE e STF. O texto será atualizado se houver respostas.
O governador de Roraima também não respondeu aos questionamentos. Foi eleito pela primeira vez em 2018, representando a onda bolsonarista. Mesmo após sua cassação em tribunal regional, está no penúltimo ano de seu segundo mandato.
O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para dar cursos de oratória a três conselheiros, pagando R$ 54 mil. As notas de empenho foram emitidas entre março e julho deste ano. A reportagem pediu esclarecimentos ao tribunal; o texto será atualizado se houver respostas.
Governador teria simulado situação de emergência, afirma ministra
No TSE, a ministra Isabel Galloti destacou gastos eleitorais de Antônio Denarium em 2022 com os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Para ela, o programa “Morar Melhor” burlou a proibição de iniciar projetos sociais em anos eleitorais. “Um artifício que resultou em novos programas com benefícios eleitorais para o candidato reeleito”, afirmou Galloti.
Os gastos do governo de Roraima aumentaram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo o TSE, já descontados os valores federais. A falsa emergência foi usada como desculpa para transferências irregulares de recursos com fins eleitorais, afirmou a ministra.
As despesas de campanha de Denarium ultrapassaram em 25 vezes o limite legal. O processo foi aberto por uma adversária nas eleições de 2022.
A defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais, alegando que não tinham caráter eleitoral, e afirma que as transferências do governo estadual para prefeituras estavam dentro da lei.