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Anatel impede Oi de assinar termo de acordo com credores

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Agência vetou contrato que previa pagamento antecipado a quem apoiasse o plano de recuperação judicial; assembleia geral está marcada para sexta-feira

Em mais um capítulo do impasse sobre o processo de recuperação da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu a direção da operadora de assinar um contrato que previa pagamento antecipado a credores que apoiassem o plano de recuperação judicial. O órgão regulador obrigou a companhia a apresentar os termos desse acordo, conhecido como PSA (Plan Support Agreement), em até 24 horas.

A partir de agora, representantes da agência, que já participavam de todas as reuniões do conselho de administração, também vão estar em todos os encontros da diretoria. Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a medida cautelar condiciona a assinatura do plano a uma análise prévia de todos os seus detalhes.

Será preciso que a tele demonstre que a proposta não oferece risco à continuidade serviços. A Anatel terá acesso a todas a documentos contábeis, jurídicos, econômico-financeiros e operacionais da empresa.

Embora não tenha poder de veto, a Anatel poderá fazer ressalvas ao plano. “Não conhecemos o PSA e queremos que a minuta nos seja apresentada”, afirmou Quadros. Ele não informou as consequências caso o conselho de administração da Oi se recuse a acatar essas ressalvas. Quadros disse que, por enquanto, a intervenção na companhia está descartada.

A medida da Anatel é uma resposta à manobra do conselho da Oi, que escolheu dois novos diretores estatutários alinhados ao empresário Nelson Tanure, do fundo Société Mondiale, um dos mais influentes na tele. Com a nomeação, o conselho tirou poder de diretores previamente eleitos, contrários ao plano elaborado por Tanure. Para assinar o plano, basta que dois diretores o aprovem.

Quadros negou que a atitude do conselho tenha sido uma “afronta” à Anatel – que havia ameaçado intervir na empresa caso a diretoria fosse demitida. No acórdão sobre o tema, no entanto, a Anatel levanta dúvidas a respeito do PSA e questiona se o pré-contrato pode trazer riscos operacionais à Oi ou conter elementos que, ainda que potencialmente, sejam uma “ameaça de violação de direitos fiduciários, capaz de trazer consequências ruinosas à companhia”.

Em nota, o empresário Nelson Tanure afirmou que nenhuma decisão será tomada na companhia “sem a absoluta anuência das autoridades”, incluindo a Anatel e a Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria de imprensa de Tanure, o empresário “recebeu com satisfação e confiança” a decisão dos conselheiros da Anatel.

CVM

A Anatel não foi o único órgão público a se manifestar sobre a polêmica em torno da Oi. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir um processo administrativo e pedir explicações sobre as últimas movimentações ocorridas da diretoria.

Na sexta-feira passada, o conselho de administração da Oi nomeou como diretores estatutários Hélio Costa e João Vicente Ribeiro. A indicação dos nomes ligados ao acionista Nelson Tanure foi vista por partes envolvidas na recuperação judicial como uma manobra para obter a aprovação do documento de apoio ao plano de recuperação judicial da tele e participação em um aumento de capital junto ao grupo de credores detentores de títulos (bondholders) conhecido como G6.

Até então o PSA não tinha apoio da diretoria formada pelo presidente Marco Schroeder e os diretores Carlos Brandão (administrativo e financeiro) e Eurico Teles Neto (jurídico). A assembleia geral de credores está marcada para sexta-feira. A Oi tem dívidas estimadas em 65,4 bilhões de reais e está em recuperação judicial desde junho do ano passado, o maior processo do tipo para uma companhia brasileira da história.

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Economia

Impacto da Covid na economia alemã pode ser menor do que o temido

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Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do BCE, parece ter amortecido o impacto da pandemia

Terminal portuário em Haburgo, Alemanha (Fabian Bimmer/Files/Reuters).

 

A Alemanha pode resistir à recessão provocada pela pandemia melhor do que o esperado, sugeriram indicadores do setor privado nesta terça-feira, em um sinal de esperança para a economia que tradicionalmente serve como motor de crescimento da Europa.

Com boa parte da atividade econômica ainda restringida pela Covid-19, o governo da Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do Banco Central Europeu, parece ter amortecido o impacto da pandemia.

A projeção para o Produto Interno Bruto agora é de contração de apenas 5,2% neste ano, disse o instituto Ifo, mais otimista do que sua estimativa anterior de queda de 6,7% e da previsão do banco central de contração de 7,1%.

“O declínio no segundo trimestre e a recuperação estão atualmente se desenvolvendo mais favoravelmente do que esperávamos”, disse o economista-chefe do Ifo, Timo Wollmershaeuser.

Para 2021, o instituto cortou sua previsão de crescimento de 6,4% para 5,1%, mas mesmo isso indica que a economia da Alemanha pode ficar próxima do nível pré-crise ao final do próximo ano. O BCE ainda espera que a zona do euro como um todo precise de mais um ano para compensar o declínio.

Parte da melhoria prevista partiu do consumo inesperadamente resiliente, e a associação de varejo HDE disse que espera que as vendas nominais no varejo cresçam 1,5% este ano, uma revisão para cima acentuada de sua estimativa anterior de queda de 4%.

(Reportagem de Michael Nienaber)

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O preço da gasolina da Petrobras está em linha com o mercado internacional, mas o do óleo diesel está defasado, diz especialista

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Precisamos que a dívida seja vista como estável ao longo do tempo. Precisamos de reforma emergencial, no curto prazo, administrativa”, diz ex-chefe do BC

Ex-presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn: “A taxa de juros não ficará em 2%, mas não voltará mais a dois dígitos” (Adriano Machado/Reuters)

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PIB argentino sofre queda histórica de 19,1% no 2º tri

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Bandeira argentina com a frase: “força, Argentina” em rua com comércio fechado em Buenos Aires. 20 de junho de 2020. (Ricardo Ceppi/Getty Images)

O Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina registrou contração de 19,1% no segundo trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2019, de acordo com cálculos preliminares do Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (Indec), divulgados nesta terça-feira, 22.

Em relação ao primeiro trimestre, a atividade econômica teve retração de 16,2%. No semestre como um todo, a queda foi de 12,6%.

Segundo a instituição, o desempenho negativo foi puxado pelos setores de hotéis e restaurantes, que tiveram tombo anualizado de 73,4%, seguido por atividades de serviços comunitários sociais e pessoais (-67,7%).

“As restrições globais à circulação de pessoas com objetivo de mitigar a pandemia de covid-19 afetam a um conjunto significativo de atividades econômicas em todos os países”, destaca o Indec, em relatório.

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Proposta de reforma administrativa pode ser ampliada, diz secretário

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Segundo o secretário especial de Desburocratização, o próprio Congresso poderá ampliar o escopo da reforma durante sua tramitação

Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade (Leandro Fonseca/Exame)

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, afirmou nesta terça-feira que o governo optou por não encaminhar uma reforma administrativa que afetasse todos os servidores dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário) para evitar o que chamou de “judicialização precoce”, mas ele afirmou que o próprio Congresso poderá ampliar o escopo da reforma durante sua tramitação.

“Não mandamos uma reforma (administrativa) pronta, mandamos um arcabouço para que aconteça o que chamamos de uma reforma da nova administração pública”, afirmou Paes de Andrade em live promovida pela corretora Necton.

A proposta de reforma apresentada pela equipe econômica no início deste mês poupou parlamentares, magistrados e militares de medidas destinadas a restringir uma série de benefícios, como férias de mais de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição.

 

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Economia

Espanha enfrenta problema incomum: como gastar bilhões contra a crise

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Absorver dinheiro extra repentinamente é um desafio para o país, que não consegue aprovar orçamento anual desde 2016 por causa de uma paralisia política

Madri, Espanha 31/7/2020 (Javier Barbancho/Reuters)

Depois de garantir uma porção generosa dos fundos de recuperação da União Europeia para combate à crise do coronavírus, a Espanha enfrenta um problema inusitado — como fazer uso de todo o dinheiro, disseram fontes do governo à Reuters.

“Esta não é uma crise de dinheiro, é uma crise de ideias”, disse uma das fontes, referindo-se a projetos de investimento concretos para ajudar a economia a sair de uma recessão recorde.

Em um país que não conseguiu aprovar um orçamento anual desde 2016 por causa de uma prolongada paralisia política, a necessidade de absorver dinheiro extra repentinamente é um desafio, disseram as fontes.

A Espanha foi especialmente atingida pela pandemia. O país registrou mais de 640 mil casos de Covid-19, o maior número de infecções na Europa Ocidental, e a doença matou mais de 30 mil vidas espanholas.

A economia espanhola despencou 18,5% no segundo trimestre, contração superada na Europa apenas pelo Reino Unido.

Para ajudar a Espanha a se recuperar, o país receberá cerca de 140 bilhões de euros em subsídios e empréstimos do pacote de recuperação do coronavírus da UE, de 750 bilhões de euros.

Isso inclui 43 bilhões de euros em subsídios apenas nos próximos dois anos — o equivalente a cerca de 8% das despesas anuais.

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sexta-feira, 25 de setembro de 2020

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