A sessão do Congresso desta terça-feira (17/6) terminou com um resultado misto para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após um clima de tensão no dia anterior, o Planalto conseguiu evitar uma derrota ao firmar um acordo com o presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), para postergar a votação de vetos controversos.
De acordo com líderes parlamentares entrevistados, o resultado foi um empate que beneficiou o Executivo. Foram adiados total ou parcialmente 30 vetos presidenciais que corriam risco de serem rejeitados, entre eles:
- O projeto de renegociação da dívida dos estados, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag);
- A obrigatoriedade de apresentação de relatórios de transparência trimestrais, emenda do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) na LDO;
- O incentivo fiscal para jogos eletrônicos independentes brasileiros, que ofereceria um abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas ao exterior;
- Regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Regulamentação da reforma tributária em dispositivos que tratam da tributação do uso oneroso de espaço físico e impostos sobre exportação de produtos prejudiciais;
- Reconhecimento da diabetes tipo 1 como deficiência, o que poderia aumentar despesas do Executivo sem previsão orçamentária.
O acordo para o adiamento foi articulado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Governistas temiam repetir a derrota pesada da sessão de maio de 2024, quando perderam vetos importantes, incluindo o da saidinha de presos.
O ambiente no dia anterior à sessão era tenso, com o governo quase vendo o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ser derrubado. A insatisfação com atraso no pagamento de emendas parlamentares também era grande, porém a promessa de liberação de verbas ajudou a moderar a situação, levando à abertura para negociações.
Davi Alcolumbre, que preside tanto o Senado quanto o Congresso, afirmou haver prazo para mais negociações até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, para buscar consenso sobre vetos ainda sem acordo.
Apesar do avanço, o governo teve que abrir mão de algumas medidas. O Congresso derrubou vetos à correção do fundo eleitoral pelo IPCA, ao uso de recursos federais para rodovias estaduais, e ao aproveitamento de restos a pagar não processados para novos beneficiários.
O líder do governo, Randolfe Rodrigues, considerou o resultado uma vitória: “Foram mantidos 236 vetos e apenas 36 derrubados, com acordo do governo. Destaco especialmente o veto 02/2025, que beneficia famílias afetadas pelo vírus Zika, que foi sancionado pelo presidente e será regulamentado”.