A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo com a Unimed João Pessoa para recuperar mais de R$ 7,6 milhões para os cofres públicos. O acordo resolve a dívida da cooperativa médica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo multas, taxas e ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Do valor total, R$ 5,6 milhões estavam inscritos como dívida ativa, e outros R$ 2 milhões eram cobrados administrativamente pela ANS. O pagamento será feito em 60 parcelas mensais.
Este é mais um acordo feito pela AGU com empresas de planos de saúde. No mês passado, a Unimed Rio firmou um acordo para pagar R$ 86,7 milhões.
A procuradora-geral federal Adriana Venturini afirma que a AGU tem trabalhado de forma estratégica para encontrar soluções que garantam a recuperação dos créditos públicos, beneficiando a estabilidade do SUS e do setor de saúde suplementar.
A subprocuradora federal de cobrança e recuperação de créditos, Renata Pires de Carvalho, destaca que a AGU está comprometida com a eficiência fiscal e com a implementação das políticas públicas.
O acordo foi realizado com a participação da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob) e da Procuradoria Federal Especializada junto à ANS (PFE/ANS), que fazem parte da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
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