A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo reforçar as pesquisas agrícolas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, como secas e enchentes.
O projeto (PL 3499/24), de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), estabelece que a política agrícola deve levar em conta os desafios climáticos nas pesquisas de melhoramento genético, na criação de novas tecnologias e no desenvolvimento de espécies vegetais e animais mais resistentes e adaptadas.
Além disso, os programas que visam o desenvolvimento científico e tecnológico para ajudar na adaptação às mudanças climáticas terão prioridade.
Por que é importante
Segundo o relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), este projeto é fundamental para aprimorar as leis que regulam a política agrícola no Brasil, especialmente considerando as dificuldades enfrentadas por comunidades rurais e produtores por causa das mudanças climáticas.
Junio Amaral apresentou um substitutivo com pequenos ajustes, mas que não mudam o conteúdo principal da proposta, que altera a Lei da Política Agrícola.
Próximos passos
Agora, o projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.