A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva de 30% para 40% a cota de alimentos provenientes da agricultura familiar e grupos prioritários na merenda escolar, com meta de alcançar 70% até 2028.
O substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi para o Projeto de Lei 5352/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES).
Aprovação inclui povos e comunidades tradicionais como fornecedores para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Cozinha Solidária, que oferece refeições a pessoas em vulnerabilidade social.
Célia Xakriabá ressaltou que a produção familiar vai além de commodity, sendo essencial para saúde, alimentação variada e segurança alimentar, com grande valor social e econômico para o país.
A relatora atualizou o texto para refletir mudanças recentes na legislação, mantendo a permissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspender repasses do PNAE a estados e municípios que não cumprirem a regra dos 40%.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para sua aprovação final.