Alberto Fraga, relator do projeto, tem apoiado a medida
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados autorizou um projeto que permite aos agentes de fiscalização ambiental o porte de arma de fogo durante suas ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria e apuração de infrações ambientais.
Essa mudança no Estatuto do Desarmamento inclui os agentes ambientais na lista de categorias que podem portar arma, visando aumentar a proteção desses profissionais, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização é frequentemente ameaçada por redes de violência e crimes ambientais.
O texto aprovado seguiu a redação sugerida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que promoveu adequações no Projeto de Lei 5911/25, originalmente apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Alberto Fraga ressaltou que ataques contra os agentes são comuns e já causaram vítimas fatais, enfatizando a urgência e necessidade da proposição de lei para assegurar a segurança dos profissionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente em áreas do Amazonas.
Após aprovação por essa comissão, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.