Durante uma sessão solene realizada no Congresso Nacional, foi lançada a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, que tem entre suas principais metas a criação de cotas para mulheres nos parlamentos. O documento compila leis já aprovadas que ainda necessitam de implementação, além de propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado, com foco na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres.
Um dos principais pontos da agenda é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que estabelece a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos federal, estadual e municipal para mulheres. A iniciativa foi defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou que apesar das mulheres representarem 51,5% da população brasileira, elas ocupam apenas 18% dos assentos na Câmara dos Deputados e 19% no Senado.
“Não se trata de uma competição entre homens e mulheres, mas sim de representatividade, de ter voz ativa e direitos reconhecidos”, afirmou a senadora. Essa reserva de vagas integra um projeto que unifica as leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um novo Código Eleitoral.
Outra proposta relevante é o PLP 218/23, que visa instituir um orçamento sensível às necessidades das mulheres na administração pública federal, buscando combater desigualdades de gênero.
Participação e fortalecimento da democracia
A coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), ressaltou que a presença feminina na política não se resume a números, mas fortalece a democracia ao ampliar a voz e a representatividade das mulheres nas instituições.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que atua no Observatório Nacional da Mulher na Política, também enfatizou os avanços recentes em prol das mulheres, como a ampliação da licença-paternidade, a distribuição gratuita de absorventes, o incentivo à valorização de mulheres históricas no ambiente escolar e a reserva de cotas para mulheres, especialmente negras e com deficiência, em conselhos de empresas públicas.
Mobilização pela aprovação das propostas
Janete Vaz, presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, destacou a importância da colaboração de todos para fortalecer o processo legislativo e viabilizar as propostas da agenda, que foi elaborada em parceria entre a Secretaria da Mulher e parlamentares.
O documento está estruturado em sete eixos principais: combate à violência contra a mulher; participação política e representatividade; autonomia econômica e trabalho; saúde da mulher; orçamento sensível ao gênero; educação e formação; e violência digital, inteligência artificial e ambiente online.
Desde sua criação, em 2013, com apenas 40 integrantes, o Grupo Mulheres do Brasil cresceu significativamente, contando atualmente com mais de 140 mil ativistas distribuídas em 19 comitês e 162 núcleos no Brasil e no exterior. A organização trabalha para formular propostas que promovam igualdade de oportunidades, diversidade e direitos humanos.