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Agências do trabalhador oferecem 342 vagas de emprego nesta quinta (11)

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Área da saúde tem 21 vagas com salário de até R$ 8,5 mil. A categoria ainda oferece vagas para auxiliares, técnicos e biomédico

(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 342 vagas abertas para esta quinta-feira (11/3). O salário de R$ 8.539, oferecido em uma vaga para médico do trabalho, é o maior entre as remunerações. Além do nível superior em medicina, o candidato precisa comprovar experiência.

Ainda na área da saúde, 20 vagas contemplam auxiliar de laboratório de análises clínicas, auxiliar em saúde bucal, biomédico, técnico de enfermagem e técnico em saúde bucal. Os salários variam entre R$ 1,1 mil e R$ 1,5 mil, mais benefícios. Apenas para biomédico é preciso nível superior. Nas outras áreas, basta ter ensino médio e experiência.

Profissões que exigem apenas nível básico de escolaridade também estão contratando. Entre elas, operadores de guindaste (fixo e móvel), de motoserra, de retroescavadeira e de trator de esteira, somando 23 vagas, com remunerações entre R$ 2.474,80 e R$ 3,1 mil.

Duas vagas, sendo uma para açougueiro e outra para motorista entregador, são para pessoas com deficiência. Os salários são, respectivamente, R$ 1,5 mil e R$ 1.209,72, mais benefícios. Os contratantes não fazem exigência de experiência nem de escolaridade.

Novidade

Três profissões pouco frequentes na tabela de vagas aparecem com oito oportunidades: tratorista agrícola, técnico em segurança do trabalho e estofador de móveis. As remunerações são, respectivamente, de R$ 1.859, R$ 2.497 e R$ 1,1 mil, mais benefícios.

Para se candidatar a qualquer uma delas, basta ir a uma das 15 agências do trabalhador em funcionamento no DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Elas seguem funcionando normalmente durante o período de medidas restritivas.

No entanto, a Secretaria do Trabalho orienta quanto ao uso do serviço remoto para todos os cidadãos e, em especial, às pessoas do grupo de risco, não havendo a necessidade de um atendimento presencial. As vagas de emprego poderão ser acessadas pelo aplicativo do Sine Fácil.

A Secretaria do Trabalho também disponibiliza o número de telefone para atendimento em caso de dúvidas referentes a qualquer um dos serviços prestados pela pasta, responsável pelas agências do trabalhador: (61) 99209- 1135.

Seleção de candidatos

Empreendedores que desejam buscar profissionais também podem utilizar os serviços das agências do trabalhador. Além do cadastro de vagas, é possível usar os espaços físicos para seleção dos candidatos encaminhados. Para isso, basta acessar o site da Secretaria do Trabalho e preencher o formulário na aba empregador.

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Moraes aplica terceira multa a Silveira por não usar tornozeleira

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Ministro do STF determinou o pagamento de R$ 105 mil por sete dias sem usar o equipamento; ao todo, valor já chega a R$ 645 mil

(Agência Câmara/Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou mais uma multa no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no valor de R$ 105 mil, por não cumprir uma decisão que o obriga a usar uma tornozeleira eletrônica. Somando as multas anteriores pelo descumprimento dessa e de outras medidas cautelares, o valor já chega a R$ 645 mil.

Moraes havia estabelecido o pagamento de RS$ 15 mil por dia por descumprimento da medida. A nova multa se refere a um período de sete dias, entre quinta-feira da semana passada e quarta-feira desta semana.

O ação penal contra Silveira no STF tem Moraes como relator. Em 20 de abril, a Corte condenou o deputado a oito anos e nove meses mais multa em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros do tribunal. No dia seguinte, Bolsonaro perdoou Silveira, mas o caso ainda não teve um desfecho no STF.

Na quarta-feira, a advogada Mariane Cardoso, que defende Silveira, teve uma audiência com Moraes. Ela foi à Corte conversar sobre o recurso que apresentou pedindo a extinção da pena imposta a Silveira pelo STF. Levou inclusive um exemplar do livro de direito constitucional do próprio Moraes, e disse que tirou dele os fundamentos do pedido da defesa.

Em conversa com a imprensa depois da audiência, ela foi questionada se Daniel Silveira vai continuar descumprindo as medidas cautelares, que ainda não foram suspensas pelo STF. A advogada respondeu que não poderia dizer que conduta ele vai passar a ter.

A advogada quer que já haja a extinção da pena e também da multa aplicada a Silveira em razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ela argumenta ainda que, com o perdão de Bolsonaro, seu cliente se mantém elegível. Moraes avalia que a inelegibilidade imposta pelo STF não foi alcançada pelo decreto presidencial.

“A defesa se posicionou nos autos no sentido de que existe uma extinção de punibilidade válida desde a publicação do decreto, porque a validade de um decreto presidencial não depende da validação do Poder Judiciário. Isso vale tanto para decisões do Judiciário quanto para os atos emanados pelo Poder Legislativo. Os atos de cada um dos poderes são válidos desde logo”, afirmou a advogada na quarta.

 

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Lira diz que projeto que limita ICMS será votado na próxima semana

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Presidente da Câmara ainda provocou estados, que serão diretamente afetados pela mudança

(Agência Câmara/Michel Jesus)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto que limita a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica e combustível a 17% será votado na próxima terça-feira. Ele ainda provocou os estados, principais afetados pela mudança na alíquota do tributo, dizendo que a análise desse texto mostrará quem quer reduzir os preços no país.

Os parlamentares estão pressionando o governo por uma redução nos reajustes na conta de luz e no embate entre o governo federal e governadores, o texto que limita a cobrança do principal tributo estadual aparece como uma solução estrutural. Os sucessivos reajustes de preços, além de pressionarem a inflação, afetam a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.

— Esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para coibir o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transporte. Nós vamos ter um debate altivo, com a participação tanto da Câmara como do Senado, e envolver os outros poderes pra que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais — declarou no início da sessão desta quinta-feira.

Lira ainda fez uma provocação endereçada aos estados:

— Aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte, de telecomunicações no Brasil.

A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar os serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo estadual que pode ser aplicada. Os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para a tramitação do texto na quarta-feira.

Além desse projeto, a Câmara avalia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que adia para 2023 o aumento na conta de luz autorizado pela agência reguladora no Ceará, e que pode ser estendido para todos os estados.

O texto ainda não foi votado porque os parlamentares esperam que o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apresentarem um caminho para evitar as correções das contas de luz.

O tema foi debatido na quinta-feira, em reunião com o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e representantes da agência reguladora.

 

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Barroso concede regime aberto a Marcos Valério, operador do Mensalão

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Marcos Valério foi condenado no Mensalão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro

Fernando Frazão/Agência Brasil

Com base em dispositivo do pacote anticrime, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a progressão do regime semiaberto para o aberto a Marcos Valério, condenado no Mensalão a 37 anos, cinco meses e seis dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

No entanto, Marcos Valério vai seguir em prisão domiciliar – a qual lhe foi concedida em razão da pandemia da covid-19. Isso porque, segundo Barroso, informação prestada pelo juízo de Nova Lima (MG) indica que não há, naquele local, “estabelecimento prisional adequado para o cumprimento de pena em regime aberto” – no qual o condenado pode trabalhar durante o dia e, à noite, deve se recolher em casa de albergado.

Marcos Valério é preso acusado de fraude em registro de terras | Exame

 

Assim, segundo o despacho do ministro do STF, será mantida a prisão domiciliar do condenado no Mensalão “enquanto perdurar a situação informada, por se tratar de medida aplicável a todos os apenados que se encontram na mesma situação”. No despacho, Barroso também reiterou a obrigatoriedade do integral pagamento da multa imposta na condenação. O valor atualizado do débito é de R$ 10.348.656,67.

No entanto, apesar de frisar a “obrigatoriedade do integral adimplemento” do montante, o ministro do STF entendeu que não era possível concluir, ao menos até o momento, pela configuração de “inadimplemento deliberado”. Tal reconhecimento poderia impedir a progressão de regime de Marcos Valério. O entendimento de Barroso tem relação com o bloqueio judicial dos bens e da renda mensal atual recebida pelo condenado, no valor de R$ 2,8 mil.

Ao analisar o caso de Marcos Valério, Barroso entendeu que incide, no caso do condenado no Mensalão, o novo porcentual para progressão de regime – de 16% de cumprimento da pena na hipótese de apenado primário e crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

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Câmara aprova projeto que regulamenta homeschooling

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Foram 264 votos a favor, 144 contrários e duas abstenções. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), a educação domiciliar encontra eco em eleitores conservadores

(Agência Câmara/Agência Câmara)

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling. Foram 264 votos a favor, 144 contrários e duas abstenções. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), a educação domiciliar encontra eco em eleitores conservadores, que criticam o ensino nas escolas. Os partidos de esquerda, contrários à proposta, não conseguiram barrar a aprovação. Antes de enviar o texto para o Senado, os deputados vão analisar os destaques – sugestões de mudança – nesta quinta-feira, 19.

A proposta determina que as atividades pedagógicas sejam periodicamente registradas pelos pais e responsáveis. Os estudantes, pelo texto da proposta, devem estar matriculados em instituição de ensino credenciadas, que devem acompanhar a frequência nas atividades. Além disso, os alunos seriam avaliados anualmente pelo Ministério da Educação sobre conteúdos da Base Nacional Comum Curricular.

Parlamentares contrários ao projeto alegaram que o homeschooling fragiliza a proteção de crianças, pois na avaliação deles, se tornaria mais difícil, por exemplo, protegê-las de abusos sexuais ou de exploração do trabalho infantil. “É nas escolas que muitas vezes é possível identificar abusos”, disse a líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP). A oposição também acusou o governo de criar “cortina de fumaça”, ou seja, uma distração com a pauta ideológica, em meio à alta da inflação e do preço dos combustíveis.

Para o deputado Tiago Mitraud (MG), líder do Novo, contudo, o projeto chancela o “direito de liberdade” previsto na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Se têm famílias com condições de adotar isso, e vão ter regras para o homeschooling, não vamos ser nós que vamos votar contra”, afirmou.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) também defendeu o projeto. “Hoje isso está criminalizado no País. Uma família, de pessoas que trabalham no circo, de pessoas que têm uma vida nômade, recebe a visita do Conselho Tutelar, recebe a visita da polícia, para que os seus filhos vão para a escola. Mas eles não têm como fazer isso. E têm outras famílias que querem se dedicar à educação dos seus filhos e o fazem com muita presteza”, disse.

Os partidos de esquerda, como PT, PSOL, PCdoB e PSB, foram os únicos contrários à aprovação do homeschooling. A promessa de campanha de Bolsonaro recebeu o apoio do Centrão – PP, PL e Republicanos – e de siglas como PSDB, União Brasil, PSD, Cidadania e Solidariedade.

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PT vê Freixo como entrave para campanha de Lula no Rio de Janeiro

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O PT contratou uma pesquisa qualitativa para medir o impacto de Freixo na candidatura do petista

(Getty Images/Mauro Pimentel)

O PT no Rio de Janeiro avalia que o apoio do partido à candidatura do deputado federal Marcelo Freixo (PSB) ao governo dificulta a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado, diante da alta rejeição do pré-candidato. Segundo o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, o partido decidiu contratar uma pesquisa qualitativa para medir o impacto de Freixo na candidatura do petista.

De acordo com Tatto, uma candidatura própria, uma coligação com o PSD ou até mesmo um palanque duplo são alternativas ao apoio fechado à candidatura de Freixo. “Estamos muito preocupados com o Rio de Janeiro. Fizemos reunião do GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) ontem (terça-feira, 17). Contratamos uma pesquisa. A candidatura do Freixo pode estar estreitando a campanha do Lula” disse.

O crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio acendeu o alerta de petistas. Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na terça-feira, Lula e Bolsonaro estão empatados no Estado. O presidente saiu de 31% em março para 35%, enquanto o petista foi de 39% para 35%. Freixo está atrás de Cláudio Castro (PL), com 18%, ante 25% do atual governador que é apoiado por Bolsonaro.

Diante disso, Tatto afirmou que um dos cenários possíveis é que o PT lance um candidato próprio ao governo, e um nome viável seria o do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, hoje pré-candidato ao Senado.

Tatto também não descartou uma composição mais ampla, como uma eventual aliança com o PSD, que lançou Felipe Santa Cruz na disputa ao governo do Rio. “A partir daí zera tudo e põe as cartas na mesa e verifica o que é mais viável”, disse ele.

O petista destacou que existem três preocupações do PT no Rio: ampliar o palanque a Lula; o acirramento entre o ex-presidente e Bolsonaro; e o PSB local descumprir o acordo de aliança ao lançar o deputado federal Alessandro Molon ao Senado.

O grupo também discutiu nesta quarta-feira, 18, o impasse em relação à vaga ao Senado na aliança entre PT e PSB. Os petistas defendem Ceciliano, enquanto os pessebistas apostam em Molon. Freixo é, até então, o pré-candidato ao governo apoiado pelas duas legendas.

Ao Estadão/Broadcast, o presidente do PT no Rio, João Maurício, disse que será encaminhada à direção do PSB uma proposta para que o acordo ao Senado seja cumprido.

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Auxílio Brasil: Bolsonaro sanciona lei que garante no mínimo R$400 mensais

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Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano

(Getty Images/Akos Stiller/Bloomberg)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 18, a lei que garante o pagamento de no mínimo R$ 400 por mês para beneficiários do Auxílio Brasil. Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano.

No entanto, como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, o Auxílio Brasil está emperrado. O governo esconde os números, mas estudos apontam para uma fila de espera de até 1,3 milhão de famílias.

Informada há pouco em nota emitida pela secretaria de comunicação do governo, a assinatura da sanção foi feita nesta tarde no Palácio do Planalto com a presença de ministros de Estado e lideranças políticas.

De acordo com o Executivo, as famílias que tiverem aumento de renda mensal acima do valor estipulado para o beneficiários do programa, de R$ 210 por pessoa, mas que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado por até 24 meses. “Desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa”, ressalta o governo.

 

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