Os contribuintes que querem ficar em dia com os débitos devidos ao governo têm até esta quarta-feira (31/3) para aderir ao programa. Pela primeira vez, foi oferecido, além dos descontos sobre os juros, redução do valor da dívida
De acordo com a Secretaria de Economia (Seec), ao todo, 9.755 pessoas jurídicas já aderiram ao Refis. Tratando-se de pessoas físicas, esse número é maior ainda. A atualização mostra que 37.534 contribuintes recorreram ao refinanciamento para acertar seus débitos com a Secretaria. Essa alta adesão superou, até mesmo, a expectativa inicial de arrecadação do programam, que era de R$ 500 milhões — essa meta foi batida em apenas 11 dias. O total do valor renegociado até hoje já ultrapassa R$ 2,7 bilhões.
O programa, segundo o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Sebastião Abritta, é de mão dupla: governo e contribuintes recebem benefícios com a iniciativa. “O Refis-DF 2020 foi muito positivo, inclusive com essa prorrogação do prazo, pois deu condições para as empresas aderirem e alívio ao caixa do GDF. Tanto os empresários precisavam de condições para pagar, como o GDF precisava receber. Este foi o melhor da história da capital”, elogia Abritta.
Para João Alfredo Eduão, contador da Vector Contadores Associados e advogado tributário, o projeto do governo permitiu rever valores de difícil arrecadação. “Mas esse nem é o ponto principal. O papel mais importante que o Refis-DF 2020 tem é de inserir de volta na economia, pessoas que estavam com a situação fiscal muito ruim, de débito elevado. O benefício foi capaz até de reativar alguns negócios”, explica o contador. Ele pontua que, em 44 anos de profissão, este foi o mais abrangente que conheceu, tanto na área fiscal como na federal.
O contador também oferece dicas de como ter êxito ao aderir ao programa. “Aconselho buscar uma consultoria, um escritório contábil, porque algumas dúvidas podem surgir e, principalmente em alguns casos mais complexos, um profissional da área é de grande valia. Principalmente, porque nem todos possuem uma facilidade para navegar no site da Receita”, sugere.
Planejamento
Apesar dos bons descontos ofertados pelo Refis-DF 2020, Francisco Rodrigues, economista e educador financeiro, ressalta que é importante realizar um planejamento a médio prazo, ao inserir mais despesas no orçamento. “O programa é uma grande oportunidade para o contribuinte, mas as pessoas devem se organizar para não ficar mais endividadas. Por isso, o contribuinte deve se planejar, para não ser vítima de um bolo de neve e atrasar inclusive as parcelas de renegociação do Refis-DF 2020”, explica.
Como aderir?
Pessoas jurídicas e físicas podem aderir ao Refis-DF 2020 até hoje. O sistema da Refis-DF 2020 permite simular valores e condições, negociar os débitos e gerar os documentos para o pagamento de forma totalmente digital pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal: www.receita.fazenda.df.gov.br.
Parcelas
Como o GDF, pela primeira vez, ofereceu, além dos descontos sobre os juros, redução do valor da dívida, muita gente aproveitou a oportunidade para quitar todos os débitos. Além do desconto, os contribuintes elogiaram a facilidade que tiveram na hora de aderir ao programa.
Morador do Plano Piloto, Pedro*, 60 anos, foi um dos brasilienses que aderiram ao Refis-DF 2020. “Eu fiquei sabendo pela imprensa que o programa já estava no período de adesão. Aí fiquei observando as datas de inscrição, e, quando arrumei um tempo, entrei e resolvi pelo site mesmo. O contador me ajudou em alguns aspectos, mas foi tudo bem simples e fácil de fazer. Foi uma grande ajuda e um desconto bom que recebi”, explica.
Pedro aprova, também, o valor das parcelas que, segundo ele, cabem no bolso. “Foram valores acessíveis, o que não ajuda muito é o fato de ter que pagar um certo valor de entrada. Isso deu mais trabalho porque nem todo mundo tem valores disponíveis para pagar assim. Esse programa foi fundamental porque vivemos um momento muito difícil, nem todos têm renda, o microempresário e as lojas estão se virando nos trintas para conseguir se manter durante esses meses. O Refis-DF 2020 também tem esse lado indireto de manter a economia funcionando”, salienta o empresário.
Consulta
A empresária e moradora da Asa Sul, Laura*, 44, explica que aproveitou uma ida à secretaria para resolver o débito que estava pendente. “Eu fui resolver outro assunto e, quando cheguei lá, aproveitei e pedi para a atendente consultar meu CPF e ver se eu tinha algum débito em aberto. Eu nem lembrava que uma antiga empresa minha estava com pendência”, revela.
A empresária relata que não teve dificuldades para realizar a adesão. “Foi tudo rápido e muito simples. Fiz isso em novembro do ano passado. E todas as informações bateram, o nome da minha empresa, que era um bar e lanchonete, o CNPJ, tudo certinho. Aproveitei um dinheiro a mais que consegui no fim do ano para pagar todas as parcelas do Refis-DF 2020 de uma vez e ficar totalmente livre”, finaliza.
Qual a importância de ter alcançado uma adesão tão alta ao Refis-DF 2020?
Foi uma adesão recorde graças às condições oferecidas pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, que, pela primeira vez, concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a 95%. Foi a edição mais arrojada do Refis-DF realizada até hoje. Além disso, o processo totalmente digital propiciou que a adesão fosse feita de forma rápida, segura e desburocratizada. Se queríamos um resultado diferente, precisávamos propor um Refis-DF 2020 diferente de tudo o que já havíamos feito nas edições anteriores.
Por que o programa é tão fundamental ao contribuinte?
Essa ampliação é fruto da demanda dos contribuintes e das empresas. Foram renegociados mais de R$ 2,6 bilhões em dívidas entre 16 de novembro e 16 de dezembro em 2020. E com a ampliação do prazo que conseguimos até 31 de março (hoje), todos os que querem aderir estão tendo condições de limpar seu nome ou garantir a saúde fiscal para expandir suas empresas.
Quais os benefícios de o contribuinte estar em dia com os débitos?
A adesão ao Refis-DF 2020 é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.
Com o lançamento do Refis-DF 2020, surge a reclamação de quem já quitou os débitos. Essa é uma alegação válida?
O projeto teve uma grande aceitação por parte do setor produtivo e também da população. O Refis-DF 2020 é um programa extremamente relevante, pois propicia que as empresas e os cidadãos retomam sua saúde financeira, voltem a ter crédito no mercado e possam se livrar das limitações que a dívida acarreta, que muitas vezes impedem o crescimento de uma empresa e a melhoria na qualidade de vida de uma família, por exemplo. Por parte do governo, os valores renegociados que já foram pagos vão garantir melhores serviços prestados à população e auxiliarão na execução de obras essenciais para a nossa cidade.
