Com a saída de Sergio Moro, pasta deve voltar a ser criada

Bolsonaro reencontrará hoje amigos da bancada que integrou por muitos anos no Congresso// Evaristo Sá/AFP

Integrantes da Bancada da Bala se reúnem na manhã desta quinta com Jair Bolsonaro para discutirem a volta do Ministério da Segurança Pública.

O líder do grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), está em Brasília e estará nessa conversa.

O nome mais citado para o cargo, com a volta da pasta, é do ex-deputado Alberto Fraga (DEM), amigo de décadas do presidente.

Fraga, até ontem, estava em dúvida se iria nesse encontro com o presidente, com quem fala diariamente.

Por ser um dos mais cotados, prefere não estar ali nesse momento.

O nome do próprio Augusto para o cargo não é descartado. Assim, Fraga poderia assumir outra função no governo. É certo que irá para algum posto.

Contra Augusto, pesa ter sido um “porta-voz” do agora desafeto Sergio Moro. Quase que sozinho, defendeu o pacote anticrime do ex-ministro no Congresso.

A venezualização do Brasil pode acontecer pela lenta ocupação dos cargos comissionados por militares. Cabe, portanto, apoiar o Centrão

O presidente Jair Bolsonaro chega a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), na Urca Tomaz Silva/Agência Brasil

Tenho afirmado categoricamente que a democracia não corre riscos no Brasil. Reafirmo isso aqui. Há uma ilusão de ótica causada pela cobertura de mídia que polui todas as percepções acerca do governo Bolsonaro. Desenhar o oponente como sendo maior do que ele é, ajuda a atrair e mobilizar seguidores.

Psicólogos cognitivos demonstraram com várias pesquisas empíricas que quando se pinta um oponente mais forte do que realmente é, ganha-se a confiança de apoiadores. Quem faz isso realiza uma brutal simplificação do mundo, e acaba por passar por cima de toda a complexidade institucional que limita os poderes do Presidente da República. O discurso simplificador é simples e tentador, acima de tudo tem a capacidade de mobilizar, mas é anti Iluminista ao esconder a verdade sobre como funcionam as instituições. Trata-se de uma fantasia. O caminho para limitar a democracia no Brasil é lento e gradual, e passa pela ocupação dos cargos comissionados por militares.

Na Venezuela de hoje uma das maiores dificuldades para que Maduro deixe a presidência tem a ver com a ocupação de seu governo por militares, corruptos. Lentamente, desde quando Hugo Chávez era presidente, os militares foram ocupando cargos da administração pública. É compreensível, portanto, que a corrupção adentre as Forças Armadas. Antes tratava-se de um mal que só afligia os políticos. Na medida em que militares tomam decisões de alocação de recursos públicos, eles passam a ser pressionados por interesses privados dos mais variados. Na ausência de órgãos de controle sólidos, os militares também cedem à tentação da corrupção. Se Maduro for derrotado pela oposição e cair, não apenas ele irá preso, mas também todos os militares corruptos que o apoiam. Aí está o risco para a democracia no Brasil.

Em 1999 havia menos de 17 mil cargos comissionados no Governo Federal, em 2014 esses cargos já eram mais de 23 mil. Os nomeados sem vínculo com o serviço público são mais frequentes nos cargos mais bem pagos, cujos salários não são menores do que 13 mil rais, uma quantia desejada por qualquer militar da reserva ou da ativa. Circular matérias jornalisticas que afirma que os militares ocupam hoje três mil cargos comissionados. Imaginemos que isso seja realmente verdade e que, com o passar do tempo, eles venham a ocupar muito mais do que isso. Não é fantasia prever que muitos cairão na tentação da corrupção que se tornará uma renda adicional aos já elevados salários dos cargos que ocupam. Com o passar do tempo se tornará mais difícil retirar essa gente do poder, tal como ocorre hoje na Venezuela.

Diante desse cenário, é compulsório concluir que rejeitar a ocupação do Governo Bolsonaro pelo Centrão é sinônimo de deixar o caminho livre para a eventual venezuelização do país. O que pode parecer um malefício no curto prazo, o toma lá-dá-cá da ocupação de cargos por políticos, tende a ser um grande benefício para o país no médio e longo prazos. Como sempre, a boa política é feita por políticos, que em geral são também civis.

A ideia é contribuir na criação de renda e oportunidade de trabalho em tempos de pandemia

No dia 31 de maio, o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos-DF) pediu à direção da FAP – Fundação de Apoio à Pesquisa, o desenvolvimento de um aplicativo para fomentar o comércio do Distrito Federal. A quarentena deixou milhares de pessoas desempregadas e a criação de uma plataforma gratuita para a venda eletrônica é mais uma das propostas do distrital para diminuir o impacto desta crise.

Através do Ofício 82/2020, o vice-presidente, solicitou ao diretor-presidente da FAP, Alessandro França Dantas, estudos e o desenvolvimento de uma plataforma para o comércio eletrônico de destinação gratuita à população do Distrito Federal. Delmasso propôs ainda, que o processo de treinamento e divulgação seja realizado em parceria com o Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (LabHinova), colocando à disposição a equipe de trabalho para a completa realização do projeto.

“Além das ações para a proteção e garantia à saúde da população do Distrito Federal, estamos reunindo esforços para contribuir na criação de renda e oportunidade de trabalho para as famílias carentes, pessoas que perderam seus empregos e pequenos empreendedores,” explica Delmasso.

Ações incluem renda mensal de R$ 600 a trabalhadores da área e subsídio a espaços que tiveram atividades interrompidas

Cultura: R$ 1,5 bilhão ficará com os estados e o DF, sendo 80% de acordo com a população (Ludvig Omholt/Getty Images)

Nos planos de reabertura da economia que vêm sendo divulgados no Brasil, uma coisa chama a atenção: a reabertura de teatros, cinemas e outros espaços culturais e artísticos costuma estar sempre no final da fila, previstos para uma data até agora indefinida.

No entanto, não houve apresentação e coordenação de um plano federal neste sentido, como foi em outras áreas importantes para a economia muito afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Para preencher esta lacuna, surgiu um projeto de lei que reserva R$ 3 bilhões de apoio ao setor. O texto, um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a um PL da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi aprovado na última terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e deve ser apreciado nesta quinta-feira (04) pelo Senado.

A previsão é de distribuição descentralizada dos recursos, para aumentar a agilidade. Metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e o DF, sendo 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e a outra metade ficará com o DF e os municípios, seguindo os mesmos critérios.

As ações incluem uma renda mensal de R$ 600 para trabalhadores da área que não tenham outra fonte de renda, no modelo do auxílio emergencial, e um subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil mensais para espaços que tiveram suas atividades interrompidas.

A cultura é um dos focos mais problemáticos do governo Bolsonaro, que já teve quatro secretários da área em um ano e meio de mandato. A pasta não definiu políticas públicas claras para o setor, além de ter silenciado sobre a morte de várias figuras importantes da cultura nacional. Uma delas foi o letrista e autor Aldir Blanc, que morreu de covid-19. É ele que dá nome ao projeto a ser apreciado hoje.

O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano

Auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano (Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

Dezessete dos 27 Estados e o Distrito Federal já assinaram declaração de que abrem mão de ações contra a União para ter direito ao socorro de R$ 60 bilhões em repasses diretos aos governadores para o enfrentamento da covid-19.

No caso das prefeituras, 82% dos 5.570 municípios já assinaram a declaração. O balanço é de terça-feira e tem sido feito para acompanhar a liberação do dinheiro.

A lei, aprovada pelo Congresso no dia 6 de maio, dá dez dias após a sua sanção para os Estados e municípios renunciarem às ações que foram ajuizadas contra a União depois de 20 de março e relacionadas à covid-19. Com a crise, houve uma chuva de liminares na Justiça para a suspensão de dívida.

O governo continua tendo como previsão a próxima segunda-feira para o pagamento da primeira parcela, quando será feita a ordem de transferência. O dinheiro entra no caixa dos governos regionais no dia seguinte. “Liberando dia 9 (terça-feira da semana que vem) é uma data próxima. O que demorou mesmo foi a sanção”, criticou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A lei demorou para ser sancionada em meio a polêmica em torno dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que tratava do congelamento dos salários dos servidores da União, Estados e municípios até dezembro de 2021.

Teto de gastos

Para o diretor da secretaria especial de Fazendo Ministério da Economia, Bruno Funchal, foi de extrema importância a aprovação da lei com artigo que proíbe a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado durante esse período. Na sua avaliação, a medida dá mais segurança para o teto de gastos, regra que impede a criação de despesas acima da inflação.

“É uma contribuição pelo lado das despesas, que mais aumentou para resolver o problema atual da pandemia. Isso permite uma melhor alocação de recursos e prepara para o pós-crise com controle de despesas”, disse Funchal.

A medida, segundo ele, reduz o risco de criação de algum tipo de despesa que não seja comportada dentro do Orçamento da União, como aconteceu com a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Congresso. Depois da votação, o mercado reagiu com aumento de juros, do dólar e do risco país.

O diretor também destacou como positivo o artigo que anula aumento de despesas de pessoal, cujas parcelas ultrapassem o mandato do atual governante. Essa regra será permanente e acabará com uma prática muito comum no País.

Divisão

O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Desse total, os governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A diferença de R$ 3 bilhões fica com os prefeitos. O dinheiro também pode ser usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e será distribuído de acordo com a população de cada cidade.

Dos R$ 50 bilhões restantes, Estados e Distrito Federal ficam com R$ 30 bilhões. Os municípios dividem a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre o crime de racismo contra chineses está agendado para esta quinta (4), na Polícia Federal

O ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso apresentado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para adiar o depoimento que deverá prestar no inquérito sobre suposto crime de racismo contra chineses. A defesa do ministro alegava que, devido ao cargo que ocupa no governo federal, ele teria a prerrogativa de escolher a data e o horário da oitiva. O depoimento está agendado para esta quinta-feira, 4, na Polícia Federal.

Celso de Mello alegou, contudo, que a possibilidade prevista é válida somente para as vítimas e testemunhas. Weintraub figura no inquérito como investigado. O ministro do STF afirmou na decisão que, apesar de não poder escolher quando depor, o ministro poderá ficar em silêncio ou não responder às perguntas da PF. O decano também salientou que, por ser investigado, Weintraub não pode ser conduzido coercitivamente a depor.

“Não assiste aos ministros de Estado, contudo, enquanto ostentarem a condição formal de suspeitos, de investigados, de indiciados ou de réus, o direito à observância, por parte da autoridade competente, da norma consubstanciada no art. 221 do CPP (Código Processual Penal, a norma citada é a que possibilita a escolha de data e horário para depoimento), que – reafirme-se – somente tem incidência na hipótese de referida autoridade haver sido arrolada como testemunha (ou, então, como vítima)”, apontou Celso de Mello.

O inquérito de racismo foi aberto em abril após Weintraub publicar um tweet em que insinuou que a China vai sair “fortalecida da crise causada pelo coronavírus”, apoiada por seus “aliados no Brasil”. O pedido de investigação partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

“Quem são os aliados no Brasil do plano infalível do Cebolinha (personagem criado por Maurício de Sousa) para dominar o mundo?” escreveu Weintraub na postagem que em seguida apagou. Na publicação, o ministro usa uma imagem dos personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e, substituindo a letra “r” pela letra “l”, faz referência ao modo de falar de Cebolinha para insinuar que se trata dos chineses.

No pedido enviado ao Supremo, Medeiros afirmou que as “peças de informação” revelam que o ministro da Educação “teria veiculado e posteriormente apagado manifestação depreciativa, com a utilização de elementos alusivos à procedência do povo chinês, no perfil que mantém na rede social Twitter”.

Celso de Mello destacou na decisão que, apesar do inquérito ter sido aberto há mais de um mês, e que o ministro teve ciência disso devido a declarações dadas à imprensa na época, sua defesa não apresentou nenhum recurso no período. Na verdade, o pedido da defesa pelo adiamento do depoimento foi enviado à Corte uma semana antes da data agendada para a oitiva. Por conta disso, a análise do recurso enviado após o prazo recursal também se tornou inviável.

O inquérito deu prazo de 90 dias para a Polícia Federal concluir as investigações se Weintraub cometeu ou não crime de racismo contra chineses. Entre as diligências solicitadas pela PGR estão a preservação e posterior obtenção dos dados referentes ao acesso que possibilitou a prática supostamente delituosa, incluindo o número do IP usado pelo ministro na publicação e os registros relacionados à postagem, além do e-mail usado para a criação do perfil @AbrahamWeint no Twitter.

Após a manifestação de Weintraub, a Embaixada da China no Brasil repudiou sua publicação. “Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil”, diz a nota divulgada no Twitter da Embaixada. O comunicado afirma ainda que “o lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude”.