Caso foi arquivado porque ‘deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões’

“Respeito os “viados” assumidos. Os que são corajosos. Os que se escondem no conservadorismo, fazem pinta de machões escondidos em suas pseudos canetas e ficam mandando indiretas como se fosse “machos” não merecem meu respeito. Frouxo é frouxo, não importa o posto que tenha”, escreveu Joice nas redes Reprodução/Instagram

O decano do STF, ministro Celso de Mello, arquivou uma notícia-crime apresentada contra a deputada Joice Hasselmann por “desrespeitar, humilhar e ofender” ex-gays.

A ação foi movida pelo servidor público Claudemiro Soares, que se apresenta nas redes como evangélico e ex-gay, depois de Joice ter postado, em outubro de 2019, a seguinte mensagem nas redes:

“Respeito os “viados” assumidos. Os que são corajosos. Os que se escondem no conservadorismo, fazem pinta de machões escondidos em suas pseudos canetas e ficam mandando indiretas como se fosse “machos” não merecem meu respeito. Frouxo é frouxo, não importa o posto que tenha”.

“O texto da conta verificada da deputada demonstra que a mesma incita o ódio contra homossexuais que não se assumem como tal e contra os homossexuais egodistônicos (os ex-gays)”, escreve Soares na ação ao STF.

“A literatura trazida à lume expõe claramente o animus com o qual agiu a Deputada Joice Hasselmann, no sentido de desrespeitar, humilhar e ofender os homossexuais egodistônicos, segundo ela, “OS VIADOS” não assumidos”, segue Soares.

A PGR pediu o arquivamento do caso por considerar que a deputada dispõe de imunidade parlamentar para se expressar. “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, registra a decisão de Mello, que seguiu o entendimento da procuradoria.

Procuradoria decidiu pedir o desarquivamento de fatos envolvendo Maia para poder reanalisar em um contexto ampliado as acusações ainda pendentes

Maia, reaproximação com Bolsonaro e problemas na PGR Cristiano Mariz/.

O amor que voltou a brotar entre Rodrigo Maia e Bolsonaro surge num momento difícil para o presidente da Câmara. Além de perder interlocução no Parlamento, ele voltará a sentir o bafo quente da Lava-Jato.

Recentemente, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, cobrou uma posição da PGR sobre o inquérito relacionado às delações de executivos da Odebrecht.

A PGR decidiu pedir o desarquivamento de fatos envolvendo Maia para poder reanalisar em um contexto ampliado as acusações ainda pendentes contra ele. Além do inquérito da Odebrecht, Maia é alvo de investigação relacionada à empreiteira OAS.

Contrariando recomendações de entidades científicas, a pasta orientou uso de medicamento contra a covid-19

Eduardo Pazuello: Ministério da Saúde tem sete secretarias, sendo que três estão com substitutos no comando (Valter Campanato/Agência Brasil)

Exportações do país caíram 21,9% em abril em relação ao ano anterior, com os embarques para os EUA recuando 37,8%

Pessóas de máscaras em Tóquio em fevereiro, antes da pandemia: (Noriko Hayashi/Bloomberg)

As exportações do Japão registraram a maior queda desde a crise financeira global de 2009 em abril depois que a pandemia de coronavírus afetou a demanda mundial por carros, materiais industriais e outros produtos, provavelmente levando a terceira maior economia do mundo à recessão.

Os números fracos do comércio surgem no momento em que as autoridades japonesas buscam equilibrar as medidas de contenção do vírus contra a necessidade de reabrir partes prejudicadas da economia, com o risco de uma segunda onda de infecções apenas complicando esse desafio.

O banco central realizará uma reunião de emergência na sexta-feira para elaborar um esquema que incentive as instituições financeiras a emprestar a empresas menores e com dificuldades. As autoridades também estão considerando injeções de dinheiro para empresas de todos os tamanhos.

Os dados do Ministério das Finanças desta quinta-feira mostraram que as exportações do Japão caíram 21,9% em abril em relação ao ano anterior, com os embarques para os EUA recuando 37,8%, o declínio mais rápido desde 2009, com as exportações de automóveis cedendo 65,8%.

Presidente da Câmara citou ainda que, após a crise, país deve aprovar marcos regulatórios para garantir o investimento e retomada da economia

Rodrigo Maia: “Quem pensava uma reforma administrativa antes dessa pandemia com uma relação dívida/PIB de 70%, agora vai ter que pensar uma relação dívida/PIB com 100%” (Adriano Machado/Reuters)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 21, em videoconferência com governadores e com o presidente Jair Bolsonaro, que o “pós-crise” do coronavírus vai implicar mudanças na reforma administrativa, discutida no início do ano. Segundo ele, a reforma deverá ser pensada “não só do ponto de vista da economia, mas da qualidade do gasto público”.

“No pós-pandemia teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro também em outro patamar. Quem pensava uma reforma administrativa antes dessa pandemia com uma relação dívida/PIB de 70%, agora vai ter que pensar uma relação dívida/PIB com 100%”, disse.

O deputado pregou a união dos entes da federação no combate à covid-19 para embasar o momento pós-crise. “A união de todos no enfrentamento da crise vai criar, com certeza, as melhores condições para que no segundo momento, no pós-pandemia, possamos tratar da recuperação econômica”, afirmou.

O presidente da Câmara citou ainda que, após a crise, o País deve focar a aprovação de marcos regulatórios de vários setores, começando pelo do saneamento, para garantir o investimento e retomada da economia.

Na reunião desta quinta, as autoridades discutem o projeto de socorro aos Estados e municípios, que inclui o debate sobre o veto ao trecho sobre o reajuste salarial para servidores públicos até o fim de 2021.

 

Aprovado no dia 6 de maio, o projeto de socorro emergencial a estados e municípios contra a crise do coronavírus ainda não foi sancionado

Bolsonaro: proposta destina 60 bilhões de reais aos estados e municípios para compensar as perdas com a crise (/)

O presidente Jair Bolsonaro e os 27 governadores se reúnem nesta quinta-feira, 21, dois meses depois do último encontro entre eles, que terminou com bate-boca entre o presidente e o governador de São Paulo, João Doria. A reunião será por vídeoconferência, às 10 horas.

Na pauta, está a sanção do projeto de socorro emergencial aos estados e municípios para o enfrentamento da crise financeira decorrente do novo coronavírus. O projeto, aprovado no Senado em 6 de maio, ainda não teve a sanção presidencial.

O programa de socorro previsto na proposta destina 60 bilhões de reais aos estados e municípios para compensar as perdas de receita e auxiliar nas ações de combate à covid-19. Governadores e prefeitos já relatam dificuldades em pagar salários e fornecedores por conta da pandemia.

Há um ponto do projeto, contudo, que precisa de consenso: Bolsonaro quer vetar a possibilidade de reajuste dos salários dos servidores até 2021, mas antes é preciso chegar em um acordo com os governadores, já que a medida é impopular.

O prazo para o presidente decidir sobre o projeto acaba no dia 27. Se não houver um acordo até lá pode ser necessário que o Congresso Nacional tenha que desenhar outra proposta de repasse de recursos, alertou ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Durante o encontro, o clima pode esquentar, uma vez que os governadores já anunciaram que também vão cobrar de Bolsonaro a necessidade de critérios científicos para a adoção de medidas de enfrentamento do novo coronavírus.

O país já registra quase 300.000 casos confirmados e 19.000 mortes. Ontem, o Ministério da Saúde liberou a prescrição da cloroquina para todos os pacientes com a covid-19, apesar da ausência de comprovação científica de sua eficácia.

Depois da reunião, haverá uma entrevista coletiva em São Paulo em que Doria vai divulgar o resultado do encontro com Bolsonaro. Segundo anunciou ontem o governador, ele levará ao presidente uma mensagem de “paz, harmonia e entendimento”.