Em dia de manifestações e paralisações dos médicos em vários estados do país, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade que congrega os sindicatos da categoria, ajuizou ontem (23) uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Programa Mais Médicos.
“A Fenam busca impedir que a implementação do Mais Médicos cause danos à população brasileira com o atendimento inadequado feito por profissionais com formação duvidosa”, divulgou em nota a entidade. Na última sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina entrou com ação contra a União pedindo a suspensão do Mais Médicos.
O Programa Mais Médicos foi lançado, por meio de medida provisória (MP), e tem como meta levar médicos para atuar por três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, com pagamento de bolsa de R$ 10 mil. A medida prevê ainda a criação do segundo ciclo no curso de medicina, no qual os estudantes terão que passar por um estágio de dois anos na rede pública antes de receber o diploma.
A Fenam alega que houve uma descaracterização da urgência e emergência necessárias para justificar a edição de uma medida provisória previstas na Constituição Federal e que o programa viola o princípio do concurso público. Além disso, a entidade defende que há uma precarização nas relações de trabalho, já que a MP se refere ao pagamento de bolsas, o que de acordo com a Fenam, serve para burlar as leis trabalhistas.
O Ministério da Saúde argumenta que o vínculo é caracterizado como “bolsa formação”, porque, além trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), o médico vai fazer uma especialização na atenção básica ao longo dos três anos do programa.