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Presidente do TJDFT proíbe carros com propaganda política no tribunal

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A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (3/10) e já causa polêmica entre os integrantes da Justiça, que reclamam da falta de liberdade de expressão

Reprodução ao vivo de Brasília

 

Às vésperas da eleição, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), desembargador Romão Cícero, baixou portaria proibindo que servidores e magistrados do DF estacionem carros com propaganda política nas dependências do tribunal. O documento foi assinado na terça-feira (3/10) pelo presidente e pelo corregedor do TJDFT, desembargador Humberto Ulhôa.

O Correio Braziliense teve acesso à portaria. Por ordem dos desembargadores, “é vedado o acesso e a permanência de veículos que ostentem propaganda político partidária nos estacionamentos e garagens das edificações do TJDFT”. Ou seja, nomes de candidatos e partidos estão terminantemente proibidos. Servidores e magistrados que tiverem algum tipo de adesivo em seu veículo perderão a credencial do estacionamento.
A fiscalização e o cumprimento dessa portaria será responsabilidade da Assessoria de Segurança Institucional (ASI) e das diretorias dos fóruns. A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (3/10) e já causa polêmica entre os integrantes da Justiça, que reclamam da falta de liberdade de expressão.
Fonte: Correio Braziliense
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    Após romper com Vitor Hugo, Maia diz não aceitar ataques ao Legislativo

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    Presidente da Câmara evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pelo comportamento, mas disse que ele dá “sinais trocados”

    Rodrigo Maia: “Parte da população brasileira só acredita que há diálogo com emendas ou dinheiro envolvido” (Adriano Machado/Reuters)

    Brasília — Após ter rompido publicamente com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), por críticas que teriam sido feitas por ele ao Congresso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá mais aceitar um tratamento desrespeitoso por parte de representantes do governo em relação ao Legislativo. Maia evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pelo comportamento, mas disse que ele dá “sinais trocados”.

    Sobre o episódio com o líder do governo, Maia afirmou não ter ficado “zangado com ninguém”, mas voltou a dizer que uma charge compartilhada por Vitor Hugo há cerca de dois meses no grupo de Whatsapp do PSL, atacou a Câmara institucionalmente e foi “desrespeitosa”. A mensagem associava a negociação do governo com o Congresso a sacos de dinheiro. Maia teve acesso à sátira.

    “A publicação é desrespeitosa, mas não foi só ele. Tem secretários de alguns ministérios que também postaram e nós não vamos aceitar esse tipo de tratamento de alguns membros do poder Executivo e seus representantes em relação ao poder Legislativo”, disse.

    Vitor Hugo, porém, afirmou que a intenção da charge não era ser um ataque ao Parlamento, mas sim, uma forma de chamar atenção sobre a percepção que a sociedade tem do deputados e senadores.

    “A minha exortação no grupo do PSL era para que a gente conseguisse mudar a percepção da sociedade em torno de nós parlamentares. Parte da população brasileira só acredita que há diálogo com emendas ou dinheiro envolvido. A existência da charge expressa o que uma parte da população pensa sobre o Congresso”, explicou.

    Maia, porém, afirmou não estar preocupado com o líder do governo e nem com o governo. “Estamos preocupados com o povo brasileiro”, disse. Ele ressaltou que a Câmara dará demonstração de responsabilidade quando aprovar a reforma da Previdência em junho ou julho.

    “Conheço a pauta da Câmara, tenho diálogo com todos os líderes. Quem escolhe o líder do governo é o presidente, não estou aqui para discutir líder do governo”, disse.

    O presidente da Câmara disse ainda nunca ter tido uma relação com Vitor Hugo, mas ressaltou que ele poderá continuar indo às reuniões de líderes realizadas tanto na Câmara quanto na residência oficial.

    “Continuei sem ter [relação com Vitor Hugo] a partir de março depois que eu vi qual é a opinião que um deputado tem do próprio Parlamento. Mas ele participa das reuniões de líderes aqui, quando tiver reuniões maiores na minha residência, ele pode participar, já participou de reuniões que eu não convidei e eu nunca expulsei ninguém, não tem problema nenhum”, disse.

    Vitor Hugo, por outro lado, afirmou que sempre buscou estabelecer pontes com o presidente da Casa, mas sempre sentiu um certo distanciamento. O deputado disse também que as críticas foram feitas à forma como Maia estava conduzindo as decisões sobre a pauta da Casa, em reuniões com um pequeno grupo de líderes apenas.

    Apesar de Maia ter dito que não haveria mais diálogo com ele, Vitor Hugo acredita que o rompimento não é completo. “Acho que só foi evidenciado o que já acontecia. Não é bom para ninguém que o presidente da Câmara e o líder do governo não compartilhem ideias, não cheguem a um meio termo que seja ideal para a pauta da Câmara”, disse e completou afirmando que irá “esperar a poeira baixar” para procurar Maia para uma conversa.

    Ataques

    Questionado sobre se os ataques partiam de Bolsonaro ou se eram endossadas por ele, Maia afirmou que o presidente dá sinais trocados em relação ao Congresso. O deputado, no entanto, afirmou ser positivo quando o presidente apoia publicamente a reforma da Previdência.

    Sem citar episódios específicos, ele disse também que a reforma da Previdência só vai garantir investimentos do setor privado se “vivermos em uma democracia”. “Se não estivermos vivendo em uma democracia, vai acontecer como na Venezuela, em que os empresários foram embora”, disse.

    Manifestação

    Sobre as manifestações convocadas para o próximo domingo em favor do governo e de Bolsonaro, Maia afirmou que manifestações e críticas “são sempre muito bem-vindas quando respeitam o Estado Democrático de Direito”.

    “Quando elas passam desse tom, não estou dizendo que essas vão passar, aí passa a ser uma manifestação com um objetivo ruim para a democracia brasileira e a relação entre os Poderes”, disse. “Manifestações podem criticar o Parlamento sem nenhum problema, contanto que respeite o estado democrático de Direito, nossas instituições para que o Brasil continue sendo uma democracia”, completou.

     

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    Bolsonaro recua e publica novo Decreto de Armas ‘para sanar erros’

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    Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum

    (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

    Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta quarta-feira (22/5), várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

    Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

    O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

    Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

     

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    PSL decide não apoiar manifestações pró-governo; Bolsonaro também não participará

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    Em reunião de bancada realizada na tarde desta terça-feira (21), o PSL — partido do presidente da República Jair Bolsonaro — decidiu que não dará apoio institucional às manifestações de ruas pró-governo convocadas para o próximo domingo (26). Apesar disso, liberou seus filiados a participar. “É um movimento espontâneo, nascido das ruas e todos estão liberados a participar”, disse o presidente da sigla, Luciano Bivar.

    Mais cedo, o próprio Bivar havia se manifestado contra os protestos. “Nós fomos eleitos democraticamente, institucionalmente, não há crise ética, não há crise moral, estão se resolvendo os problemas das reformas, então eu vejo sem sentido essa manifestação, mas toda manifestação é válida, é um soluço do povo para expressar o que ele está achando.”

    A mudança de posicionamento ocorreu após ter sido convencido pela ala da bancada interessada em apoiar os atos, como a deputada Carla Zambelli (SP) e o líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP).

    Bolsonaro e ministros

    Durante a tarde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a aliados que não vai comparecer às manifestações em apoio ao seu mandato.

    Indagado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, se os ministros poderiam participar, o presidente teria respondido que seria melhor o governo não se envolver sob a justificativa de demonstrar “respeito pelo cargo e por suas responsabilidades”.

    Líderes de governo na Câmara e no Congresso, os deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), respectivamente, não participaram da reunião de bancada. Também não compareceram o deputado Eduardo Bolsonaro ou seu irmão, senador Flávio Bolsonaro. Ambos são filiados à legenda.

    Sobre os protestos

    Há atos previstos em pelo menos 60 cidades, em todas as capitais e no Distrito Federal. Ainda que o objetivo central seja o apoio às pautas do Planalto como a Previdência, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro e a Medida Provisória 870 (que reorganiza a estrutura do governo e está sob ameaça), alguns grupos defendem do enfrentamento ao Centrão à criação da CPI da Lava Toga, além do impeachment de ministros do Supremo como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

    Levantamento nas redes sociais dos 54 deputados do PSL identificou que pelo menos 19 fizeram convocações. Outros destacaram a importância das pautas do governo no Congresso, mas não falaram explicitamente sobre os atos.

    *Com Estadão Conteúdo

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