A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (3/10) e já causa polêmica entre os integrantes da Justiça, que reclamam da falta de liberdade de expressão
Às vésperas da eleição, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), desembargador Romão Cícero, baixou portaria proibindo que servidores e magistrados do DF estacionem carros com propaganda política nas dependências do tribunal. O documento foi assinado na terça-feira (3/10) pelo presidente e pelo corregedor do TJDFT, desembargador Humberto Ulhôa.
O Correio Braziliense teve acesso à portaria. Por ordem dos desembargadores, “é vedado o acesso e a permanência de veículos que ostentem propaganda político partidária nos estacionamentos e garagens das edificações do TJDFT”. Ou seja, nomes de candidatos e partidos estão terminantemente proibidos. Servidores e magistrados que tiverem algum tipo de adesivo em seu veículo perderão a credencial do estacionamento.
A fiscalização e o cumprimento dessa portaria será responsabilidade da Assessoria de Segurança Institucional (ASI) e das diretorias dos fóruns. A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (3/10) e já causa polêmica entre os integrantes da Justiça, que reclamam da falta de liberdade de expressão.