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Outra prensa no Congresso

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Fraquejada do Posto Ipiranga

O ministro da Economia, Paulo Guedes, após encontro com governadores em Brasília (DF) – 20/02/2019 (Adriano Machado/Reuters)

Este é um governo de brutos, fanfarrões e desajeitados. Mal a proposta de reforma da Previdência começa a tramitar no Congresso, o que fez Paulo “Posto Ipiranga” Guedes?

O todo poderoso ministro da Economia e de tudo o mais que tenha alguma coisa a ver com ela falou em pedir demissão se a reforma acabar desidratada por deputados e senadores.

Auxiliares dele que ouviram o seu discurso na cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central correram a dizer que tudo não passara de brincadeira.

Nem a fala foi dita em tom de brincadeira, nem o ministro confirmou que apenas brincara. De resto, o assunto não admite brincadeiras. É sério demais, e, como tal, deve ser tratado.

Guedes é o único fiador de um governo que vai mal das pernas desde que começou há quase 100 dias. Não será na base da prensa que empurrará a reforma da Previdência goela abaixo do Congresso.

Fonte Veja

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Toffoli vê com temor ‘ideia de a economia conduzir o direito’

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As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira (20) em evento em SP

O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ver com preocupação “a ideia de a economia conduzir o direito”. Segundo ele, a percepção de que o Judiciário tem que tomar a decisão com maior e melhor abrangência para a economia, pode acabar ferindo o princípio de que o Judiciário deve “ter a frieza de fazer valer os contratos”.

Para Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim segurança jurídica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do Judiciário. “Me preocupa quando, seja com teorias do ponto de vista de ponderação de valores ou de colocar a economia a frente do direito para que o resultado da decisão judicial tenha abrangência maior, se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado”, disse.

Ele citou a aplicação da Lei de Recuperação Judicial, da qual participou da elaboração. Segundo ele, os magistrados têm deixado de lado a percepção de que as empresas precisam continuar funcionando após o processo, de forma a garantir empregos.

“Magistrados começam a querer fazer Justiça em caso concreto ao invés de fazer valer a lei. É importante que tenhamos em conta que o magistrado tem que garantir que os pactos sejam cumpridos. E essa é a função dos tribunais superiores, aplicar a Constituição, a lei, garantir que normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas”, disse.

As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association (IBA) sobre insolvência global, realizado em São Paulo.

*Com Estadão Conteúdo

 

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Governo publica lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos

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O texto foi sancionado, na sexta-feira (17/5), pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto

Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos,anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto foi sancionado, na sexta-feira (17/5), pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto.

A norma estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política de mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas nem poderão sofrer qualquer outra penalidade.

A estimativa é que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, montante devido à Receita Federal por diretórios municipais de quase todas as legendas.

Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.

 

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Governo recua e decide apoiar evento sobre mudanças climáticas em Salvador

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou, nesse domingo (19/5), nota oficial sobre a decisão

(foto: Yasuyoshi Chiba/AFP)

O Ministério do Meio Ambiente voltou atrás e informou que vai apoiar a realização da Convenção das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), marcada para agosto, em Salvador (BA). O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou, nesse domingo (19/5), nota oficial sobre a decisão em seu perfil na rede social Twitter.O evento, entre os dias 19 e 23 de agosto, é um dos que são realizados de forma preparatória antes da Conferência do Clima da ONU (COP 25), marcada para dezembro, em Santiago, no Chile. No ano passado, depois que foi eleito e antes de assumir oficialmente o cargo, o presidente Jair Bolsonaro determinou que o Brasil desistisse de disputar a sede do evento. A justificativa era a de que o País não poderia arcar com os custos da realização do evento, de R$ 500 milhões.

Na época, Bolsonaro declarou ainda ser contra algumas propostas discutidas na conferência que, em sua avaliação, ameaçavam a soberania brasileira sobre a Amazônia, como a suposta criação do corredor de preservação ecológica e cultural Triplo A, área de preservação que iria dos Andes até o Oceano Atlântico, que nunca foi tema da COP.

Depois de desistir de disputar a sede da COP 25, o Ministério do Meio Ambiente mandou a prefeitura de Salvador cancelar a realização do evento preparatório. Ao explicar a decisão, o ministro Ricardo afirmou que “não fazia sentido” o Brasil sediar um encontro para preparar a COP 25, uma vez que a conferência não iria ocorrer no País. Salles chegou a dizer que manter o encontro em Salvador seria uma “oportunidade” apenas para a “turma fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé’.

Após as declarações de Salles, o prefeito de Salvador, ACM Neto, disse, por meio da rede social Twitter, que a prefeitura da capital baiana tinha todo o interesse em sediar a convenção preparatória, independentemente de o Brasil não sediar a COP 25. A realização do evento havia sido confirmada no ano passado, ainda no governo Michel Temer.

“Pedi ao secretário André Fraga (secretário municipal de Cidade Sustentável e Inovação) para conversar com os representantes do evento na ONU e ver a possibilidade de mantê-lo em Salvador. A prefeitura não vai medir esforços para que este evento de repercussão mundial aconteça na primeira capital do Brasil”, publicou ACM Neto, no dia 14 de maio. Na sexta-feira, 17, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou o apoio do governo federal à realização do evento.

“Entendimentos”

Divulgada neste domingo (19/5), pelo próprio Salles em seu perfil pessoal no Twitter, a nota oficial do Ministério do Meio Ambiente diz que a pasta manteve “entendimentos” com a prefeitura de Salvador, o Ministério das Relações Exteriores e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

 

O ministério informa ainda que “decidiu formular proposta com ênfase na agenda de qualidade ambiental urbana e no pagamento de serviços ambientais, através de instrumentos financeiros que visem dar efetividade econômica às atuais e futuras ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil”.

À reportagem, o ministro disse que o governo “entendeu que tinham algumas pautas que poderiam ser apresentadas no evento”, como a agenda de qualidade ambiental urbana e o pagamento por serviços ambientais. “Então, vamos aproveitar a realização do evento para apresentar isso e ver como é a receptividade junto a outros países”, acrescentou.

Segundo ele, a decisão anterior, de cancelar a realização do evento, havia sido tomada porque o Brasil não tinha pauta para apresentar nas discussões. Agora, porém, “nesse formato talvez seja interessante realmente”. “O prefeito de Salvador, ACM Neto, ponderou que era um evento importante para reunir as pessoas lá na cidade. Nós compreendemos isso”, disse. “Vamos participar, apoiar institucionalmente, mas a organização continua com eles, como inicialmente previsto.”

 

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