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Onyx Lorenzoni acena com cargos no MEC para acalmar base aliada

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Vagas abertas na pasta com demissões após polêmicas seriam suficientes para conter onda de parlamentares descontentes

Lorenzoni: ministro da Casa Civil vê disponibilidade de cargos como possível respiro para governo (Adriano Machado/Reuters)

Brasília – O desgaste do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, passou a ser considerado pelo governo como uma oportunidade para assegurar apoio no Congresso à reforma da Previdência. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem dito que os postos do MEC poderiam acalmar os ânimos e abrir caminho entre parlamentares. O respiro viria em boa hora para os articuladores políticos.

A bancada evangélica, por exemplo, discute divulgar nas próximas semanas um manifesto de “independência” em relação ao governo. O grupo, um dos pilares da eleição do presidente Jair Bolsonaro, reclama da falta de diálogo e também de espaço na Esplanada.

Os cargos disponíveis no MEC seriam suficientes para conter a onda de descontentes e desarmar aquelas que estão em formação. Além da própria cadeira de Vélez, que não está garantido no cargo, a pasta da Educação conta com uma extensa lista de postos que poderiam ser preenchidos com indicações de parlamentares.

Estariam disponíveis, por exemplo, escritórios regionais do ministério, instalados nos Estados. Há ainda os Instituto Benjamim Constant e o Instituto Nacional de Educação de Surdos, localizados no Rio e que poderiam atender especialmente a bancada fluminense. Para completar, a Fundação Joaquim Nabuco, com mais de 200 postos e a Capes, que cuida de bolsas de pesquisa na área de pós-graduação.

Todo esse potencial para aplacar os ânimos têm sido colocado na balança para definir o destino de Vélez. Bombardeado por duas das três alas que integram sua equipe, o professor colombiano procurou na última semana realizar uma profunda mudança nos quadros do MEC para tentar recuperar a estabilidade. Sete pessoas próximas foram exoneradas.

As mudanças, no entanto, ocorreram num momento em que Vélez já estava com a credibilidade abalada, sem aliados no Planalto, e não tiveram o efeito esperado. Vulnerabilidade que cresce com o apetite pelos cargos.

Embora Bolsonaro tenha confirmado formalmente nesta semana a sua permanência no posto, o professor colombiano está abalado. Ele tem feito uso de remédios para depressão desde a repercussão negativa da declaração que deu à revista Veja, quando comparou viajantes brasileiros a canibais. Nesta semana, o ministro teve uma crise hipertensiva.

Evangélicos

O Ministério da Educação sempre foi um posto cobiçado pela bancada evangélica. Parlamentares não escondem a frustração de não terem sido contemplados com postos na área, que foi dividida entre militares, um grupo ligado ao escritor e “guru” bolsonarista Olavo de Carvalho e a um grupo de técnicos. Seria o momento da reparação.

O descontentamento, contudo, vai além do MEC. A mais recente baixa na conta dos evangélicos, dentro do governo, foi a exoneração, na semana passada, de Pablo Tatim, ex-subchefe de Ações Governamentais, cuja indicação foi referendada pela frente.

A bancada evangélica já havia afinado o discurso e decidiu votar alinhada com o governo apenas nas pautas relativas a temas de costumes. Na semana passada, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) usou o Twitter para mandar um recado. “Vocês não pediram minha opinião, mas deixo aqui humildemente a mesma. A comunicação está péssima”, escreveu. Emendando um apelo: “Quando o governo resolve governar sozinho, se torna um gigante com pés de barros. O que adianta ter a estrutura que tem se o alicerce é frágil? O presidente tem que cimentar os pés. E isso se faz chamando as bancadas para conversar”, disse. Após a publicação, Feliciano foi escolhido para ser um dos vice-líderes do governo na Câmara e pondera que pode usar a posição para reaproximar a frente do governo. “Talvez o manifesto não seja necessário”, disse.

Atualmente, os deputados da frente reclamam que não conseguem ser recebidos por ministros e não têm respostas às demandas que fazem. O deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), um dos cotados para liderar a bancada, por exemplo, diz que não consegue agenda com Velez. Embora o parlamentar tenha feito discurso, no plenário da Câmara, em defesa do ministro, segue sem ser recebido.

A bancada se reuniu nesta quarta-feira, 13, em Brasília para alinhar seus posicionamentos. Estavam presentes cerca de 30 parlamentares dos 108 da frente.

A partilha dos cargos do MEC é vista com naturalidade por grupos que já estão na pasta. Para militares, a exigência maior é de que os postos atualmente ocupados pelo grupo não sejam alterados. Está sob responsabilidade de militares a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o Inep e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência de recursos a Estados e municípios para a compra de livros didáticos, merenda e transporte escolar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte Exame

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CCJ do Senado pode votar PEC da 2ª instância nesta semana

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De acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet, após aprovação da CCJ, projeto irá à plenário

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), pretende levar à Casa, nesta quarta-feira (20), cinco projetos que já estão com relatórios aprovados ou apresentados, e que tratam da prisão após condenação em segunda instância.

Segundo ela, o objetivo não será alterar o artigo 5º da Constituição, que trata das garantias e direitos fundamentais, e sim tratar de mudanças no Código de Processo Penal, que exige, inclusive, um número de votos bem menor que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ser aprovada.

A senadora ressalta que teve a garantira do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) de que, uma vez aprovada a proposta na CCJ, ela será encaminhada ao plenário. “E esta semana vai ser importante para que serenemos os ânimos e para que nós possamos avançar no texto ideal para o país”, disse.

Tebet avalia que, a partir da apresentação dos projetos, deverá ser feito um pedido de vista coletiva. Depois, a ideia é juntar todas as propostas em um texto único, que deverá estar pronto para ser levado à CCJ no próximo dia 27 de novembro.

Alcolumbre alertou, no entanto, que ainda será preciso conversar com as lideranças. Ele admite que, mesmo a proposta de alterar apenas o Código de Processo Penal, sem mexer na Constituição, pode gerar questionamentos jurídicos. “Alguns falam que ela não interfere, outros falam que interfere. Mesmo mencionando outros artigos, eles se remetem ao 5º. E como o 5º é cláusula pétrea, a gente continua em um impasse”, explicou.

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Campos Neto cancela reuniões e volta a Brasília para encontro com Toffoli

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se encontraria nesta tarde com economistas do mercado financeiro. As reuniões, no entanto, foram canceladas e a conversa com Toffoli acontece às 16h

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cancelou seus compromissos da tarde desta segunda-feira (18), em São Paulo, e decidiu voltar a Brasília. Ele irá se reunir, das 16h às 17h, com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União.

O encontro ocorre no STF e, conforme a agenda de Campos Neto, será para tratar de assuntos governamentais. Em São Paulo, Campos Neto se reuniria durante a tarde com economistas do mercado financeiro. Os compromissos, no entanto, foram cancelados em função da agenda com Toffoli.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Da mesma forma, determinou que a Receita Federal encaminhe ao Supremo todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período.

Em resposta à decisão de Toffoli, o Banco Central autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

A UIF, no entanto, alertou para um “número considerável de pessoas expostas politicamente – PEP – e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O plenário do STF vai analisar o tema nesta quarta-feira (20). A expectativa de integrantes da Corte é a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plenário, mas procuradores apostam em uma modulação dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.

*Com informações do Estadão Conteúdo

 

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Juíza mantém indenização a juiz da Carne Fraca ofendido por Gilmar Mendes

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Durante um julgamento, o ministro do STF chamou o magistrado de ‘ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício’

O ministro do Supremo, Gilmar Mendes

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu manter a condenação da União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca.

A relatora da ação, a juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras de Gilmar, que chamou Josegrei de “ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício”.

Para Márcia, o ministro tinha o objetivo de constranger o juiz publicamente, “atingi-lo em sua dignidade”. Os magistrados da 1ª Turma acompanharam de maneira unânime o entendimento da relatora.

Os juízes analisaram, no dia 7 passado, um recurso da União contra sentença de primeira instância, dada em maio, que determinou que a União pagasse R$ 20 mil ao juiz da Carne Fraca.

No julgamento, os magistrados consideraram o valor suficiente para reparar o dano causado a Josegrei, mas acolheram em parte a apelação da União com relação à incidência dos juros sobre o montante da condenação.

A decisão foi reformada para registrar que a indenização deverá ser corrigida com juros simples de 0,5% ao mês desde a data da “última ofensa”, 14 de agosto de 2018 – e não com juros de 1% ao mês como o juízo de primeiro grau havia determinado.

No recurso ao colegiado, a União alegava que não havia responsabilidade do Estado pelo ato de Gilmar Mendes por causa da “plena liberdade funcional dos magistrados no desempenho de suas atividades”, e por não ter sido demonstrado erro judiciário ou conduta dolosa ou fraudulenta do magistrado.

Segundo a União, as críticas do ministro foram feitas apenas quanto à atuação profissional de Josegrei, “não abrangendo a sua vida privada”.

A juíza Márcia Vogel, no entanto, registrou que, ao contrário do alegado pela União, a liberdade funcional dos juízes no desempenho de suas atribuições jurisdicionais não é absoluta. “Quaisquer comentários impertinentes à causa analisada pelo magistrado e que ofendam a honra das pessoas envolvidas no processo não encontram guarida no ordenamento jurídico”, advertiu.

A magistrada registrou ainda que as críticas de Gilmar Mendes foram “desrespeitosas” e feitas “à margem de conteúdo ou técnica jurídica”, “extrapolando” a linguagem formal do Poder Judiciário

Márcia diz que a situação foi agravada pelo fato de os julgamentos do STF serem “amplamente divulgados por diversos meios de comunicação em todo o país”.

Com relação à responsabilidade do Estado, Márcia considerou que Gilmar praticou a conduta prevista tanto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, quanto no Código de Processo Civil, atuando, “no mínimo, de modo temerário” ao divulgar “informações inverídicas a respeito da Operação Carne Fraca para o específico fim de depreciar a atuação de seus agentes”.

“O magistrado da Suprema Corte proferiu o seu voto mencionando que as investigações teriam por objeto a venda de ‘carne com papelão’, aproveitando a oportunidade para dirigir uma série de palavras ofensivas ao autor, condutor da Operação, visando desqualificar não apenas o seu trabalho, mas, sobretudo, a sua pessoa.”

A Carne Fraca foi deflagrada, em 2017, para investigar suposto esquema de fraudes no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envolvendo alguns dos maiores frigoríficos do país.

*Com informações do Estadão Conteúdo

 

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