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Nova bancada do PSL é pró-reforma e armas

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Uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro, a flexibilização para acesso a armas de fogo, é o que encontra maior respaldo da bancada

Brasília – A reforma da Previdência e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento para ampliar a comercialização de armas de fogo estão entre as propostas legislativas que têm forte apoio na nova bancada de deputados federais do PSL, partido do candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ouviu metade dos 52 eleitos mostra um posicionamento majoritariamente favorável a mudar o regime previdenciário e a alterar a legislação sobre o acesso a armamentos. A reportagem procurou todos os eleitos, mas 26 não responderam.

O levantamento também aponta que há uma divisão, entre os 26 entrevistados, em temas como privatização da Eletrobras e punição por abuso de autoridade.

Tratada como prioridade pelo atual governo, a reforma da Previdência tem aval de 23 deputados da nova bancada do PSL. Só dois parlamentares se declaram contrários e um não tem opinião formada. Os favoráveis, no entanto, criticaram a proposta enviada pelo presidente Michel Temer à Câmara, e que não avançou. Seriam necessários 308 votos para aprová-la.

Alguns deles avaliam que policiais e militares devem ter regime diferenciado e ser poupados. “Não aceito tocar nos militares e policiais”, diz o empresário Heitor Freire, presidente da sigla no Ceará.

A campanha de Bolsonaro tem defendido introduzir um novo regime de Previdência, em sistema de capitalização, no qual cada trabalhador, ao longo dos anos, contribui para uma espécie de poupança guardada para quando se aposentar e contará com os recursos que poupar. O modelo seria uma alternativa ao de repartição, que vigora atualmente, no qual os aposentados recebem do Estado, que arrecada de quem ainda trabalha.

O apoio à reforma da Previdência tem menos consenso quando os deputados são questionados sobre a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e se deve haver um teto comum aos setores público e privado para o pagamento do benefício. Entre eles, 17 são favoráveis à fixação de idade mínima, quatro são contra e cinco não têm opinião formada. Já sobre o teto único de pagamento, 16 são a favor, quatro contrários e seis não opinaram conclusivamente.

Alguns ponderam que reforma não deverá, necessariamente, ser apreciada em 2019, enquanto outros preferem aguardar um novo pacote e orientações do economista Paulo Guedes, que estaria à frente na política econômica num eventual governo Bolsonaro. É o que diz, por exemplo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da família Real. “Outras medidas precisam ser tomadas antes, como a reforma dos privilégios.”

Armas e abuso

Uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro, a flexibilização dos critérios para acesso a armas de fogo é o que encontra maior respaldo da bancada e sensibilizaria 26 deputados a votarem a favor. Só uma declarou ser contra, a advogada Alê Silva (MG). Deputados de carreira militar defendem que uma lei armamentista determina critérios de seleção sobre quem deve ou não portar armas.

Em seu plano de governo, Bolsonaro promete “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa”. O presidenciável defende, por exemplo, que produtores rurais possam ter acesso a fuzis.

A lei de abuso de autoridade, por outro lado, divide os correligionários do capitão reformado. A norma chegou a ser debatida e recebeu rechaço de integrantes do Ministério Público e do Judiciário, que viram no avanço das discussões uma forma de retaliação da classe política a investigações contra a corrupção, como a Operação Lava Jato. Treze novos deputados disseram ser contra mudar a legislação para punir juízes e procuradores por abuso de autoridade, enquanto 11 se declararam a favor e três não opinaram.

Bolsonaro se diz vítima de abuso de procuradores da República nos processos que respondeu ou responde no Supremo Tribunal Federal. Ele declarou ser favorável à criminalização do abuso de autoridade, mas foi contra a inclusão de regras na votação das Dez medidas contra a corrupção, por suspeitar que parlamentares investigados tentavam se blindar.

Eletrobras

A privatização da Eletrobras também racha a bancada. Onze dos questionados disseram ser favoráveis à venda da estatal, enquanto sete foram contra e outros sete fizeram ressalvas como saber melhor das condições financeiras da companhia, uma eventual capacidade de recuperação, e estudar a proposta de desestatização. Outros vinculam uma posição favorável à redução na tarifa paga pelo consumidor final.

“Acredito que a privatização de certas organizações será a principal e melhor saída para o Brasil. Em relação à Eletrobras, em particular, não gostaria de me posicionar porque não sei a posição de Bolsonaro”, diz o empresário Daniel Freitas (SC).

Bolsonaro já sinalizou resistências à venda de companhias no setor de energia. Ele afirmou, em recente entrevista à TV Bandeirantes, que não aceitaria a privatização do setor de geração de energia elétrica, e deixou em aberto o setor de distribuição. As ações da Eletrobras despencaram na semana passada, em consequência à fala do presidenciável.

O cientista político Carlos Melo, do Insper, diz que tanto os consensos quanto as divisões entre os deputados eleitos sobre os temas questionados pela reportagem refletem os sinais que vêm do candidato a presidente.

Segundo ele, é normal que deputados se alinhem com o presidenciável, mas no caso do PSL isso se dá ainda mais forte porque não há uma definição partidária programática e orgânica, mas uma bancada eleita muito por conta do candidato. “Não está havendo um amplo debate”, afirma.

No dia 11, quando a reportagem já entrevistava a bancada eleita, Bolsonaro orientou seus aliados a não conversar com jornalistas.

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Enteado de Duda Mendonça dá as cartas na comunicação de Zema

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Todo pedido de informação passa por André Cabral

Romeu Zema: chefe na comunicação é enteado de Duda Mendonça (Assembleia Legislativa de MG/Divulgação)

Enteado de Duda Mendonça, o jornalista André Cabral assumiu o posto máximo na comunicação de Romeu Zema.

Todos os pedidos passam, obrigatoriamente, pelo seu crivo.

Cabral é filho de Aline Waxman Mendonça, mulher de Duda.

Ele já trabalhou, inclusive, para a empresa do casal, a Duda Propaganda. E, em 2010, integrou a equipe de comunicação da campanha de Hélio Costa (MDB) Patrus Ananias (PT) ao governo mineiro.

Duda tem forte histórico com o PT. Em 2002, foi responsável pela vitoriosa campanha de Lula à presidência.

Em 2005, ele confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Lula via caixa 2.

Em 2017, Duda envolveu-se em novo escândalo.

Num acordo de delação premiada, revelou irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço para a chapa Dilma-Temer na campanha eleitoral de 2014. Fonte: Portal Veja

 

 

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Ex-professor da FGV é nomeado presidente do Inep, responsável pelo Enem

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Marcus Vinicius Rodrigues é doutor em engenharia de produção e atuou como gestor da Fundação Getúlio Vargas para os países de língua estrangeira por 15 anos

O professor da FGV Marcus Vinicius Rodrigues foi nomeado como presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo ENEM (FGV/Youtube)

O ex-professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcus Vinicius Rodrigues foi nomeado, nesta terça-feria, 22, como presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele substitui Maria Inês Fini, que ocupava o cargo desde 2016.

Rodrigues é doutor em engenharia da produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em administração de empresas pela federal de Minas Gerais e engenheiro eletricista pela federal do Ceará, segundo seu perfil no Linkedin. Ele atuou durante 15 anos na FGV como gestor para os países de língua portuguesa.

A nomeação foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O novo presidente do Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), será responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enccja).

O governo já havia anunciado que Maria Inês não permaneceria no cargo. O seu nome chegou a ser cotado para chefiar o MEC, mas a última prova do Enem, que era de responsabilidade dela, desagradou o presidente Jair Bolsonaro. Fonte: Portal Veja

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Ex-médico de FHC recebe passaporte diplomático de Bolsonaro

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É também médico do atual presidente

O presidente Bolsonaro gesticula com a caneta que usou para assinar o decreto presidencial que flexibiliza a posse de armas de fogo, no Palácio do Planalto, em Brasília – 15/01/2019 (Evaristo Sa/AFP)

O médico Ricardo Peixoto Camarinha recebeu passaporte diplomático de Jair Bolsonaro. Camarinha é tenente-coronel médico da Aeronáutica e prestou serviços ao ex-presidente FHC.

Ele é o responsável pela saúde do atual presidente em seu gabinete. Fonte: Portal Veja

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