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Nova bancada do PSL é pró-reforma e armas

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Uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro, a flexibilização para acesso a armas de fogo, é o que encontra maior respaldo da bancada

Brasília – A reforma da Previdência e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento para ampliar a comercialização de armas de fogo estão entre as propostas legislativas que têm forte apoio na nova bancada de deputados federais do PSL, partido do candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ouviu metade dos 52 eleitos mostra um posicionamento majoritariamente favorável a mudar o regime previdenciário e a alterar a legislação sobre o acesso a armamentos. A reportagem procurou todos os eleitos, mas 26 não responderam.

O levantamento também aponta que há uma divisão, entre os 26 entrevistados, em temas como privatização da Eletrobras e punição por abuso de autoridade.

Tratada como prioridade pelo atual governo, a reforma da Previdência tem aval de 23 deputados da nova bancada do PSL. Só dois parlamentares se declaram contrários e um não tem opinião formada. Os favoráveis, no entanto, criticaram a proposta enviada pelo presidente Michel Temer à Câmara, e que não avançou. Seriam necessários 308 votos para aprová-la.

Alguns deles avaliam que policiais e militares devem ter regime diferenciado e ser poupados. “Não aceito tocar nos militares e policiais”, diz o empresário Heitor Freire, presidente da sigla no Ceará.

A campanha de Bolsonaro tem defendido introduzir um novo regime de Previdência, em sistema de capitalização, no qual cada trabalhador, ao longo dos anos, contribui para uma espécie de poupança guardada para quando se aposentar e contará com os recursos que poupar. O modelo seria uma alternativa ao de repartição, que vigora atualmente, no qual os aposentados recebem do Estado, que arrecada de quem ainda trabalha.

O apoio à reforma da Previdência tem menos consenso quando os deputados são questionados sobre a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e se deve haver um teto comum aos setores público e privado para o pagamento do benefício. Entre eles, 17 são favoráveis à fixação de idade mínima, quatro são contra e cinco não têm opinião formada. Já sobre o teto único de pagamento, 16 são a favor, quatro contrários e seis não opinaram conclusivamente.

Alguns ponderam que reforma não deverá, necessariamente, ser apreciada em 2019, enquanto outros preferem aguardar um novo pacote e orientações do economista Paulo Guedes, que estaria à frente na política econômica num eventual governo Bolsonaro. É o que diz, por exemplo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da família Real. “Outras medidas precisam ser tomadas antes, como a reforma dos privilégios.”

Armas e abuso

Uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro, a flexibilização dos critérios para acesso a armas de fogo é o que encontra maior respaldo da bancada e sensibilizaria 26 deputados a votarem a favor. Só uma declarou ser contra, a advogada Alê Silva (MG). Deputados de carreira militar defendem que uma lei armamentista determina critérios de seleção sobre quem deve ou não portar armas.

Em seu plano de governo, Bolsonaro promete “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa”. O presidenciável defende, por exemplo, que produtores rurais possam ter acesso a fuzis.

A lei de abuso de autoridade, por outro lado, divide os correligionários do capitão reformado. A norma chegou a ser debatida e recebeu rechaço de integrantes do Ministério Público e do Judiciário, que viram no avanço das discussões uma forma de retaliação da classe política a investigações contra a corrupção, como a Operação Lava Jato. Treze novos deputados disseram ser contra mudar a legislação para punir juízes e procuradores por abuso de autoridade, enquanto 11 se declararam a favor e três não opinaram.

Bolsonaro se diz vítima de abuso de procuradores da República nos processos que respondeu ou responde no Supremo Tribunal Federal. Ele declarou ser favorável à criminalização do abuso de autoridade, mas foi contra a inclusão de regras na votação das Dez medidas contra a corrupção, por suspeitar que parlamentares investigados tentavam se blindar.

Eletrobras

A privatização da Eletrobras também racha a bancada. Onze dos questionados disseram ser favoráveis à venda da estatal, enquanto sete foram contra e outros sete fizeram ressalvas como saber melhor das condições financeiras da companhia, uma eventual capacidade de recuperação, e estudar a proposta de desestatização. Outros vinculam uma posição favorável à redução na tarifa paga pelo consumidor final.

“Acredito que a privatização de certas organizações será a principal e melhor saída para o Brasil. Em relação à Eletrobras, em particular, não gostaria de me posicionar porque não sei a posição de Bolsonaro”, diz o empresário Daniel Freitas (SC).

Bolsonaro já sinalizou resistências à venda de companhias no setor de energia. Ele afirmou, em recente entrevista à TV Bandeirantes, que não aceitaria a privatização do setor de geração de energia elétrica, e deixou em aberto o setor de distribuição. As ações da Eletrobras despencaram na semana passada, em consequência à fala do presidenciável.

O cientista político Carlos Melo, do Insper, diz que tanto os consensos quanto as divisões entre os deputados eleitos sobre os temas questionados pela reportagem refletem os sinais que vêm do candidato a presidente.

Segundo ele, é normal que deputados se alinhem com o presidenciável, mas no caso do PSL isso se dá ainda mais forte porque não há uma definição partidária programática e orgânica, mas uma bancada eleita muito por conta do candidato. “Não está havendo um amplo debate”, afirma.

No dia 11, quando a reportagem já entrevistava a bancada eleita, Bolsonaro orientou seus aliados a não conversar com jornalistas.

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Presidente do STF defende reduzir intervenção judicial na Saúde

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No mesmo evento, o ministro da Saúde declarou que o sistema público está sobrecarregando por liminares concedidas por juízes em todo o país

São Paulo — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira, 18, a redução da intervenção judicial sobre serviços e produtos de saúde, a chamada judicialização da saúde. Em maio, o Supremo irá se debruçar sobre ações que questionam se o estado deve arcar com custos de medicamentos não registrados na Anvisa e outras questões envolvendo a judicialização da saúde no país.

Para Toffoli, é preciso diminuir a intervenção judicial para um nível “racional”. No poder público, gestores federais, estaduais e municipais reclamam do excesso de recursos financeiros gastos com o fornecimento de insumos demandados por via judicial. “O que não pode é o magistrado acabar, ao fim e ao cabo, administrar o orçamento da Saúde, que deve ser administrado pelo sistema de Saúde, e não pelo Poder Judiciário”, discursou Toffoli durante abertura da Jornada de Direito da Saúde, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

No mesmo evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que o sistema público está sobrecarregando por liminares concedidas por juízes em todo o país. “Essas decisões judiciais podem levar com que o grande sonho geracional de construir um sistema universal seja frustrado pela nossa desorganização de ponto de vista de trazer isso à luz do dia.”

Fonte Exame

 

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PGR pede esclarecimento ao STF sobre investigação de fake news

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Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre decisão da Corte

Segundo Dodge, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Alexandre de Moraes é o relator da investigação. (Montagem/EXAME)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (15) esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a decisão da Corte que abriu inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham os ministros como alvo.

A medida foi tomada ontem (14) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares”.

O presidente designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito, que é sigiloso.

Segundo Dodge, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Além disso, a procuradora afirmou que cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, argumentou Dodge.

Fonte Exame

 

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Eduardo Bolsonaro diz que armas fazem tão mal quanto um carro

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Deputado argumenta que atos dependem das ações humanas; declaração ocorre após massacre em escola que deixou 10 mortos

Eduardo Bolsonaro: deputado defende a regularização da posse de armas (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta quarta-feira, 13, que as armas de fogo fazem tão mal quanto um carro porque dependem da ação humana. Ele rebateu também o argumento de que os homicídios diminuiriam com menos armas nas ruas porque, de acordo com ele, o Estatuto do Desarmamento não reduziu o número de mortes no País.

“A minha crítica é que no Brasil deveria existir também um estudo sobre o uso defensivo da arma de fogo, e não apenas o uso agressivo. E a gente sempre vai na argumentação que a arma é um pedaço de metal. Faz tão mal quanto um carro. Ou seja, para fazer mal, precisa de uma pessoa por trás dela. Armas não matam ninguém, o que matam são pessoas. Pode usar pistolas, facas, pedras”, disse.

Para Eduardo Bolsonaro, as armas não servem apenas para matar, mas também para defender. “Quem é do meio policial sabe, e eu mesmo já passei por uma situação dessas, em que apenas exibindo uma arma de fogo você evita um roubo ou até algo pior, uma morte. Só que isso não é registrado em local nenhum. Agora se eu reajo armado a um assalto e venho a falecer, isso aí entra em estatística, porque é aberto inquérito, vai para dados oficiais”, disse.

O parlamentar apresentou seus argumentos ao ser questionado sobre o massacre ocorrido nesta manhã em uma escola estadual no município de Suzano, na Grande São Paulo. Ao menos dez morreram, incluindo os dois atiradores.

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