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Nova bancada do PSL é pró-reforma e armas

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Uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro, a flexibilização para acesso a armas de fogo, é o que encontra maior respaldo da bancada

Brasília – A reforma da Previdência e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento para ampliar a comercialização de armas de fogo estão entre as propostas legislativas que têm forte apoio na nova bancada de deputados federais do PSL, partido do candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ouviu metade dos 52 eleitos mostra um posicionamento majoritariamente favorável a mudar o regime previdenciário e a alterar a legislação sobre o acesso a armamentos. A reportagem procurou todos os eleitos, mas 26 não responderam.

O levantamento também aponta que há uma divisão, entre os 26 entrevistados, em temas como privatização da Eletrobras e punição por abuso de autoridade.

Tratada como prioridade pelo atual governo, a reforma da Previdência tem aval de 23 deputados da nova bancada do PSL. Só dois parlamentares se declaram contrários e um não tem opinião formada. Os favoráveis, no entanto, criticaram a proposta enviada pelo presidente Michel Temer à Câmara, e que não avançou. Seriam necessários 308 votos para aprová-la.

Alguns deles avaliam que policiais e militares devem ter regime diferenciado e ser poupados. “Não aceito tocar nos militares e policiais”, diz o empresário Heitor Freire, presidente da sigla no Ceará.

A campanha de Bolsonaro tem defendido introduzir um novo regime de Previdência, em sistema de capitalização, no qual cada trabalhador, ao longo dos anos, contribui para uma espécie de poupança guardada para quando se aposentar e contará com os recursos que poupar. O modelo seria uma alternativa ao de repartição, que vigora atualmente, no qual os aposentados recebem do Estado, que arrecada de quem ainda trabalha.

O apoio à reforma da Previdência tem menos consenso quando os deputados são questionados sobre a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e se deve haver um teto comum aos setores público e privado para o pagamento do benefício. Entre eles, 17 são favoráveis à fixação de idade mínima, quatro são contra e cinco não têm opinião formada. Já sobre o teto único de pagamento, 16 são a favor, quatro contrários e seis não opinaram conclusivamente.

Alguns ponderam que reforma não deverá, necessariamente, ser apreciada em 2019, enquanto outros preferem aguardar um novo pacote e orientações do economista Paulo Guedes, que estaria à frente na política econômica num eventual governo Bolsonaro. É o que diz, por exemplo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da família Real. “Outras medidas precisam ser tomadas antes, como a reforma dos privilégios.”

Armas e abuso

Uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro, a flexibilização dos critérios para acesso a armas de fogo é o que encontra maior respaldo da bancada e sensibilizaria 26 deputados a votarem a favor. Só uma declarou ser contra, a advogada Alê Silva (MG). Deputados de carreira militar defendem que uma lei armamentista determina critérios de seleção sobre quem deve ou não portar armas.

Em seu plano de governo, Bolsonaro promete “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa”. O presidenciável defende, por exemplo, que produtores rurais possam ter acesso a fuzis.

A lei de abuso de autoridade, por outro lado, divide os correligionários do capitão reformado. A norma chegou a ser debatida e recebeu rechaço de integrantes do Ministério Público e do Judiciário, que viram no avanço das discussões uma forma de retaliação da classe política a investigações contra a corrupção, como a Operação Lava Jato. Treze novos deputados disseram ser contra mudar a legislação para punir juízes e procuradores por abuso de autoridade, enquanto 11 se declararam a favor e três não opinaram.

Bolsonaro se diz vítima de abuso de procuradores da República nos processos que respondeu ou responde no Supremo Tribunal Federal. Ele declarou ser favorável à criminalização do abuso de autoridade, mas foi contra a inclusão de regras na votação das Dez medidas contra a corrupção, por suspeitar que parlamentares investigados tentavam se blindar.

Eletrobras

A privatização da Eletrobras também racha a bancada. Onze dos questionados disseram ser favoráveis à venda da estatal, enquanto sete foram contra e outros sete fizeram ressalvas como saber melhor das condições financeiras da companhia, uma eventual capacidade de recuperação, e estudar a proposta de desestatização. Outros vinculam uma posição favorável à redução na tarifa paga pelo consumidor final.

“Acredito que a privatização de certas organizações será a principal e melhor saída para o Brasil. Em relação à Eletrobras, em particular, não gostaria de me posicionar porque não sei a posição de Bolsonaro”, diz o empresário Daniel Freitas (SC).

Bolsonaro já sinalizou resistências à venda de companhias no setor de energia. Ele afirmou, em recente entrevista à TV Bandeirantes, que não aceitaria a privatização do setor de geração de energia elétrica, e deixou em aberto o setor de distribuição. As ações da Eletrobras despencaram na semana passada, em consequência à fala do presidenciável.

O cientista político Carlos Melo, do Insper, diz que tanto os consensos quanto as divisões entre os deputados eleitos sobre os temas questionados pela reportagem refletem os sinais que vêm do candidato a presidente.

Segundo ele, é normal que deputados se alinhem com o presidenciável, mas no caso do PSL isso se dá ainda mais forte porque não há uma definição partidária programática e orgânica, mas uma bancada eleita muito por conta do candidato. “Não está havendo um amplo debate”, afirma.

No dia 11, quando a reportagem já entrevistava a bancada eleita, Bolsonaro orientou seus aliados a não conversar com jornalistas.

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Witzel ‘esqueceu da ética e da moral’ ao divulgar telefonema, diz Mourão

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O governador do Rio divulgou um vídeo em que telefona ao presidente em exercício, com o viva voz ligado, e pede apoio do governo federal para conter estragos causados pela chuva

(foto: Reprodução/Twitter)

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, reagiu nesta segunda-feira (27/1) à gravação de um telefonema entre ele e Wilson Witzel (PSC) que foi divulgada pelo governador do Rio. Mourão afirmou que Witzel “esqueceu” da ética e da moral. No domingo (26/1), o governador do Rio divulgou um vídeo em que telefona ao presidente em exercício, com o viva voz ligado, e pede apoio do governo federal para conter estragos causados pela chuva. Witzel chama Mourão de “senhor presidente”

“Em relação ao governador Witzel, ele diz que foi fuzileiro naval. Eu acredito que ele se esqueceu da ética e da moral que caracterizam as Forças Armadas quando saiu do corpo de fuzileiros navais”, disse Mourão. Na ligação divulgada pelo governador, Mourão afirma que está “ciente” da situação e que vai pedir auxílio ao Rio para o ministro Fernando Azevedo, da Defesa. “Qualquer coisa a gente apoia mais alguma coisa aí no Rio de Janeiro, governador”, afirma Mourão.

Em viagem à Índia, o presidente Jair Bolsonaro também criticou a divulgação do telefonema. “Ele, pelas imagens, está no seu carro e um assessor filma. E ele liga para o presidente em exercício. Eu acho que não é usual alguém fazer isso. Eu não gostaria que fizessem comigo, não interessa qual seja o assunto. O que se trata por telefone tem que ser reservado”, afirmou Bolsonaro nesta Segunda.

Chuvas

O presidente em exercício disse nesta segunda-feira que terá agendas sobre liberação de recursos federais para reparar estragos causados pela forte chuva em Minas Gerais e no Espírito Santo. “Preciso conversar com a área econômica e com o ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional)”, afirmou.

Mourão considerou que foi “excelente” a agenda de Bolsonaro na Índia e que a ideia é “dobrar” o fluxo comercial com o país até 2022. “Excelente, não tínhamos aproximação tão grande com a Índia, apesar de estarmos no Brics. Agora, com esses 15 acordos assinados nas mais variadas áreas, abre aí um novo mercado e com a meta, que foi posta, de a gente dobrar nosso fluxo comercial aí até 2022”, declarou.

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Militares reservistas e reformados lançam campanha Praça Vota em Praça

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Categoria que representa 82% da tropa lança movimento para eleger candidatos. Grupo reclama da lei que regulamenta benefícios e promoções. Ministério da Defesa não reconhece associações e considera a mobilização eleitoreira

O vereador Fabrício da Aeronáutica com o presidente Bolsonaro: decepção após campanha eleitoral de 2018
(foto: Arquivo Pessoal)

Um movimento político de militares reservistas e reformados tem causado desconforto ao Ministério da Defesa. Intitulado Praça Vota em Praça — eu apoio, ele é vinculado às associações que tentaram, sem sucesso, alterar o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que reestruturou as carreiras nas Forças Armadas e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, convertendo-se na Lei 13.954. O objetivo da mobilização é lançar, em todo o país, candidatos identificados com os interesses da base da hierarquia militar. O primeiro teste será nas eleições municipais deste ano.
Os líderes do movimento, embora tenham participado ativamente da campanha presidencial de Bolsonaro, agora reclamam do tratamento dispensado pelo governo aos cabos, sargentos e suboficiais. Por essa razão, decidiram recrutar pré-candidatos para a defesa dos interesses desse segmento, que representa 82% da tropa. Trata-se de 631 mil pessoas, para um contingente de 770 mil ativos, inativos e pensionistas.
“A aprovação da Lei 13.954 está conseguindo fazer algo com a tropa das Forças Armadas que nem os governos de esquerda conseguiram ao longo dos anos: conseguiu dividir a tropa entre oficiais e graduados, ativos e inativos; ou seja, conseguiu dividir aqueles que formatam a instituição de maior credibilidade junto ao povo brasileiro”, afirma o vereador de Guaratinguetá (SP) Fabrício Dias Júnior (MDB), um dos idealizadores do movimento Praça Vota em Praça. Suboficial reformado, mais conhecido como Fabrício da Aeronáutica, o militar foi um atuante cabo eleitoral de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Nas redes sociais, ele ainda exibe uma foto ao lado do atual chefe do governo.
Procurado pelo Correio para comentar o assunto, o Ministério da Defesa demonstrou insatisfação com a articulação política dos reformados e reservistas. “Ressaltamos que as autointituladas ‘Associações de Praças’, como essa associação ‘Praça vota em Praça’, não representam os militares. Aliás, a Lei nº 6880/1980 (Estatuto dos Militares) proíbe o uso, por organização civil, de designações que sugiram vinculação às Forças Armadas, exceto no caso de clubes e outras entidades com fins de assistência social”, afirmou, em nota, a pasta militar.
O órgão também frisou que “o referido grupo, inclusive, tentou atrapalhar a tramitação do PL 1.645 por possuir interesses eleitorais”. Além disso, afirmou que, “como únicos representantes legais das Forças Armadas e defensores dos interesses de seus oficiais e praças, o Ministério da Defesa e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica trabalharam para a aprovação do PL 1.645, até sua conversão na Lei nº 13.954”.
Segundo ainda o Ministério da Defesa, “o objetivo sempre foi contribuir para o esforço fiscal nacional e para uma reestruturação justa e necessária”. O Projeto de Lei em questão, de autoria do Executivo, além de reestruturar as carreiras militares, reformou o sistema de aposentadorias nas Forças Armadas.
Na Câmara e no Senado, as entidades ligadas aos militares inativos acompanharam de perto a tramitação da proposta e organizaram protestos para pressionar os parlamentares por mudanças. O argumento era de que havia um favorecimento aos oficiais — ocupantes dos postos que vão de aspirante a general. “Infelizmente, pelo menos por enquanto, o presidente Bolsonaro está deixando a desejar em relação às expectativas que nutrimos pelo seu governo”, lamenta Fabrício Dias Júnior (MDB).
Uma das críticas das entidades é que a lei sancionada pelo presidente não trouxe compensações financeiras aos militares atingidos, em 2001, pela Medida Provisória 2215, que extinguiu alguns direitos da tropa. Entre eles estão o adicional por tempo de serviço, a pensão para filhas solteiras e a possibilidade de ir para a reserva ocupando um posto acima na hierarquia. Outro alvo de reclamações é o dispositivo da nova lei que prevê a contribuição previdenciária dos pensionistas. “Na verdade, o PL 1.645 acabou por aumentar a distância de vencimentos entre aqueles que foram para a inatividade entre 2001 e 2019 e aqueles que irão para a inatividade a partir de 2020”, observou o vereador.

Cursos de formação

Mas a principal crítica está relacionada ao Adicional de Habilitação, que havia sido reestruturado, anteriormente, em 2001. Incorporado ao soldo, ele tem o objetivo de beneficiar os militares com mais cursos na carreira. As associações reclamam que, durante muitos anos, apenas os oficiais tiveram acesso aos cursos que preveem as maiores gratificações. No Exército, essa exclusividade durou até 2013, quando o comando da Força decidiu elevar o status do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO), reservado aos praças. Com a medida, ele foi equiparado aos chamados Altos Estudos. O mais cobiçado, o de nível I, com base na nova lei, terá o percentual incidente no soldo aumentado gradativamente, até 2023, dos atuais 30% para 73%. Na Marinha e na Aeronáutica, apenas em setembro do ano passado, os respectivos comandos permitiram o acesso dos membros da base da hierarquia aos cursos de Altos Estudos. Consultado pelo Correio, o Ministério da Defesa confirmou essas informações. Segundo a pasta, como os Altos Estudos são voltados a militares envolvidos em atividades como coordenação, gestão e planejamento, apenas os oficiais foram matriculados ao longo de todos esses anos. Segundo o órgão, em razão do avanço tecnológico e de outras transformações, mais recentemente passou a ser necessária também a participação dos praças nesses cursos.

 

‘Com a experiência e vivência dos nossos praças, na maioria oriundos de famílias simples, teríamos muito a contribuir com a sociedade civil’ Márcio Garcia, um dos idealizadores do movimento Praça vota em Praça e suboficial da Aeronáutica
(foto: Arquivo Pessoal)…

Outro idealizador do Praça Vota em Praça, o suboficial da reserva da Aeronáutica, Márcio Garcia, explica que o movimento político surgiu após a constatação da necessidade da criação de um cadastro, em nível nacional, de todos os militares que ocupam ou que desejam ocupar cargos políticos. “Essa necessidade foi identificada durante as discussões do PL 1.645 dentro do Congresso Nacional, quando vimos que não temos nenhuma representatividade naquele local, fato que comprometeu o alcance dos nossos objetivos”, disse o militar.
“Poderíamos ter modificado o PL 1.645 no Congresso de forma que não atrapalhasse os trâmites e os prazos para promulgação. Com a experiência e vivência dos nossos praças, na maioria oriundos de famílias simples, teríamos muito a contribuir com a sociedade civil, bem como com a estrutura política nacional”, acrescentou.
Diferentemente do Ministério da Defesa, o Congresso Nacional tem aberto um canal de interlocução com as associações de reformados e reservistas. Em dezembro, para garantir a aprovação do PL 1.645 no Senado, o vice-líder do governo na Casa, Izalci Lucas (PSDB-DF), costurou um acordo com o Palácio do Planalto que permitiu a retirada de todas as emendas que haviam sido apresentadas à proposta. Em troca, ficou acertado que, a partir de fevereiro deste ano, uma comissão seria criada para discutir a possibilidade de correção de eventuais distorções do Projeto de Lei.
No início de janeiro, Izalci recebeu de lideranças das associações um conjunto de propostas, que serão levadas pelo senador à comissão. Além do parlamentar do DF, o grupo terá a participação do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de representantes do Ministério da Defesa. Segundo Izalci, a ideia é que algumas correções possam ser feitas através de decreto presidencial.
“O que posso garantir à família militar é que o presidente Bolsonaro tem pleno conhecimento do que se passa, que a categoria espera muito dele. Ele sabe que precisa corrigir muitas coisas”, disse o senador ao Correio. “Mas as associações precisam me dar bons argumentos para que eu possa convencer os demais integrantes da comissão da necessidade de correções”, acrescentou.
631 MIL
Número estimado de praças no Brasil. Esse número corresponde a cabos, sargentos e suboficiais.

Candidatos em 9 estados

O movimento Praça Vota em Praça possui um catálogo com os contatos de dezenas de pré-candidatos espalhados por nove estados do país. São postulantes aos cargos de prefeito, vereador, deputado federal, senador e até mesmo presidente da República. Um deles é Gilson Gomes de Oliveira, subtenente da reserva do Exército, advogado e assessor jurídico do movimento político. “Meu projeto é ser candidato independente à presidência da República”, apresenta-se o militar. “A exemplo dos membros das forças auxiliares, como os policiais militares, precisamos reforçar a representação política dos praças das Forças Armadas”, argumenta Oliveira, do estado de Goiás.
Ao reclamar da aprovação do Projeto de Lei 1.645 (atual Lei 13.954), ele diz que o governo falhou ao tratar, em uma mesma proposta, da reestruturação das carreiras e da questão previdenciária. Além disso, para o militar, essas mudanças deveriam ter sido objeto de uma discussão aprofundada antes de serem levadas ao Congresso.
Como os demais líderes do movimento político, Oliveira expressa descontentamento com o presidente Jair Bolsonaro. “Durante a campanha, Bolsonaro prometeu que, se eleito, iria valorizar os militares. Mas, infelizmente, eu nunca vi um governo tão cruel com os praças como este que está aí. Nem mesmo os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma foram tão cruéis com a gente”, lamenta o pré-candidato.
Já o suboficial da reserva da Marinha Antônio Carlos de Aragão, mais conhecido como Comendador Aragão, é pré-candidato a prefeito do município de Japeri, no Rio de Janeiro. Presidente nacional da Associação Bancada Militar, ele é aliado do movimento Praça Vota em Praça, mas também defende candidaturas de membros do topo da hierarquia. “Desde que eles se comprometam não só com os interesses dos oficiais, mas de toda a tropa”, ressalta o pré-candidato.
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Empresário admite R$ 5 milhões em mochilas ao irmão de Ciro Nogueira

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O parlamentar e outros investigados foram alvos de busca e apreensão em fevereiro passado, em ação autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber

Joesley Batista: dono de supermercado afirma que entregou o dinheiro ao irmão do senador a pedido dele
(foto: Evaristo Sá/AFP)

Reginaldo Mouta Carvalho, dono do supermercado Carvalho, afirmou à Polícia Federal (PF) que, a pedido do executivo da J&F Joesley Batista, entregou malas de R$ 5 milhões ao irmão do senador Ciro Nogueira (PP). O depoimento foi prestado em fevereiro de 2019 e reiterado em abril do mesmo ano, na Operação Compensação, que mira na suposta compra do apoio do PP à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff com R$ 42 milhões da holding.

O parlamentar e outros investigados foram alvos de busca e apreensão em fevereiro passado, em ação autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. A delação dos executivos da J&F detalha supostos repasses a partidos para garantir o apoio à reeleição da petista. Ao MDB, teriam sido R$ 40 milhões, investigados no âmbito da Operação Alaska, que mirou Renan Calheiros e Eduardo Braga. A Operação Compensação mirava somente os repasses aos progressistas.

De acordo com Joesley, a maior parte dos R$ 42 milhões foi repassada por meio de doações oficiais ao partido. No entanto, ainda restaria a cifra que teria sido viabilizada por meio de um supermercado que tinha contratos com o Grupo.

Na data da operação, a PF já tinha em mãos relatórios do fisco que mostravam que as empresas e familiares de Nogueira – que foi presidente do PP – movimentaram mais de R$ 5 milhões “sem comprovação de origem, o que constituiria mecanismo de ocultação e dissimulação da origem e propriedade destes valores”.

No dia em que foi deflagrada a Compensação, Reginaldo Mouta prestou esclarecimentos. Seu depoimento é corroborado por uma planilha que o tesoureiro do supermercado, Gilson de Oliveira apresentou à PF para mostrar as datas de pagamentos. Os depoimentos foram juntados aos autos no dia 14 de janeiro de 2020, quando o subprocurador-geral José Adonis pediu mais 60 dias para concluir as investigações.

Mouta afirmou aos federais que “os valores constantes da planilha foram compensados e descontados dos valores efetivamente devidos pelo Comercial Carvalho à empresa J&B, em razão do fornecimento de produtos faturados, conforme informado à Receita Federal” e que “a ordem para efetuar o pagamento no valor total de R$ 5.000.000,00 foi dada diretamente por Joesley Batista em uma única ocasião, porém foi executada em diversas parcelas, conforme o vencimento das faturas’

O empresário ainda disse que “Gustavo (Nogueira) recebeu a planilha com os vencimentos e valores a receber diretamente na Tesouraria do Grupo Carvalho sediada na BR 343, em frente ao Conjunto Tancredo Neves’ e que ‘as primeiras parcelas, não sabe precisar quantas, foram pagas em mãos pelo declarante à Gustavo Nogueira’

Segundo ele “estava ajustado para que Gustavo Nogueira telefonasse antes para ajustar horário e o dinheiro repassado era proveniente da tesouraria central, a qual concentrava os valores recolhidos dos caixas dos supermercados”

O empresário ainda completou que “o dinheiro era acondicionado em mochila pelo próprio Gustavo Nogueira após conferência” e que “nas ocasiões em que fez o pagamento, Gustavo Nogueira compareceu sozinho”.

Em depoimento, tanto Gustavo quanto Ciro Nogueira negaram os repasses e rechaçaram a planilha de repasses. Eles apontaram uma contradição no depoimento do empresário. Os irmãos afirmam que Mouta mentiu ao dizer que não tem proximidade com eles e afirmaram que eles têm relações há anos.

O senador afirmou que Reginaldo passa por “dificuldades financeiras graves sendo que a Comercial Carvalho está passando por uma crise econômica em virtude de brigas envolvendo o próprio Reginaldo e sua ex-esposa”. “Sabe dizer também que Reginaldo Mouta Carvalho sempre manifestou um apreço muito grande por Joesley Batista, dizendo que o grupo J&S é uma das principais âncoras da Comercial Carvalho e sem ele provavelmente a empresa fecharia”.

Ciro afirma que Reginaldo “passou a entender que Reginaldo possui uma dependência muito grande de Joesley Batista, podendo esse ser um dos motivos pelos quais Reginaldo Carvalho teria assumido essa versão sobre o repasse de dinheiro para ele”.

Já Gustavo Nogueira não apenas negou os repasses como disse ter tido relação de amizade com Mouta. Afirmou que o relacionamento durou mais de dez anos e que chegou a ir a São Paulo assistir uma corrida de Fórmula 1 com o dono do supermercado.

Chamado a depor novamente, e questionado sobre as declarações dos irmãos, Mouta afirmou que nunca assistiu corrida de Formula 1, e chegou a ir a São Paulo, onde viu uma corrida de kart. Também disse que não tinha amizade com os irmãos Nogueira, mas que chegou a ter com Gustavo conversas relacionadas à venda de imóveis que nunca teriam ocorrido. O empresário voltou a afirmar que fez os repasses de dinheiro ao irmão do senador.

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