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Mesmo com políticas públicas, casos de abuso sexual no transporte crescem 61% em 2017

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É preciso que a mulher quebre o silêncio e denuncie sempre que for vítima de abuso sexual - seja no transporte público ou em qualquer outro lugar

É preciso que a mulher quebre o silêncio e denuncie sempre que for vítima de abuso sexual – seja no transporte público ou em qualquer outro lugar

Você não está enganado(a), muito menos é impressão sua ao ver o noticiário. Casos relacionados a abuso sexual nos trens, metrôs e ônibus da cidade de São Paulo realmente tiveram um aumento em 2017 em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os meses de janeiro até o dia 25 de setembro deste ano foram registrados 388 casos ante 240 no mesmo período de 2016.

O número representa uma alta expressiva de 61%. Nos casos citados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) estão importunação ofensiva ao pudor, ato obsceno, estupro, assédio sexual, violação sexual mediante fraude e corrupção de menores.

Em nota, a SSP-SP afirma que o Estado é “pioneiro no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência sexual e de gênero e adota medidas para o combate a esse tipo de crime”. A entidade afirma, também, que existem 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), sendo nove delas na capital paulista.

A promotora do Ministério Público, Fabíola Sucasas – que lançou, junto à jurista Tatiane Moreira Lima, a campanha “Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes” -, afirma que é preciso “repensar e reavaliar, em termos de sociedade, qual valor se dá à dignidade da mulher”.

“Nós precisamos realmente repensar nossa legislação. Obviamente que agora, no ano de 2017, vivendo no Brasil, existe uma mulher muito diferente daquela que existia em 1940. A todo momento, quando falamos em violência de gênero, é como se a sociedade nos impusesse o padrão da ‘bela, recatada e do lar’”, diz. “E que se não seguir o padrão, ela merece ser violada, merece o assédio, o estupro, as cantadas de rua, o assédio sexual no espaço do trabalho. Ela é vista como alguém que pede para ser violada quando deve ou quando usa roupa curta, ou que não merece respeito porque se envolve com mais de um homem, ou eventualmente porque perdeu a virgindade merece ser espancada pelo próprio pai.”

Falta punição?

Um dos casos que gerou repercussão nacional no que trata da punição aos agressores foi com Cíntia Souza. Ela foi abusada sexualmente dentro de um ônibus em São Paulo. Um homem ejaculou em seu braço. A decisão da Justiça? Para ela, nula. O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Foro Criminal da Barra Funda decidir por não indiciar e soltar o agressor Diego Ferreira de Novais, por não ter observado crime de estupro. Segundo o magistrado, não houve “constrangimento e tampouco violência” do acusado.

“O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Na espécie, entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus cheio, em cima de uma passageira, que ficou, logicamente, bastante nervosa e traumatizada”, escreveu o juiz.

A decisão causou revolta da sociedade como um todo e até críticas por parte de famosos. A vítima afirmou à Jovem Pan Online, na época, ter “se sentido um lixo”. Após este episódio, mais casos passaram a ser noticiados quase que diariamente pela imprensa, muitos deles sem resolução.

A promotora Fabíola Sucasas ressalta que não é apenas a falta de punição que gera mais casos, mas sim a ausência de uma resposta imediata. “Nós sabemos que quando a Justiça tarda, ela falha. É preciso repensar não só na pena que se dará ao agressor, porque a pena tem o caráter preventivo, mas também temos que repensar as respostas processuais. Quando falo de resposta processual foco em eventual prisão, eventual impedimento de se colocar a vítima e agressor em mesma mesa para se reconciliar (…) É claro que nós precisamos nos aparelhar para que essa resposta seja uma que não cause revolta à sociedade civil, porque a sociedade tem visto que precisamos repensar quais são essas medidas”.

Faltam políticas públicas?

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública esclarece que os policiais civis do Estado passam por aulas específicas para prestar um melhor atendimento às vítimas, além de cursos de atualização sobre o assunto através do Projeto Integrar – parceria entre o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) com a Secretaria.

Enquanto isso, a Procuradoria Geral de Justiça realizou comissão para discutir e apresentar projeto de lei sobre molestamento sexual, e apresentou a proposta definindo tal ato. “Neste sentido é preciso destacar que essa proposta é de um crime subsidiário, ou seja, se for adequado a um crime mais grave, aí apreciamos como crime mais grave”, explica a promotora.

É preciso repensar condutas

Quando falamos em políticas públicas há o foco em ações para diminuir, prevenir e reprimir tais atos, mas, além de olharmos para o perfil do agressor, é preciso que observemos o perfil da sociedade, da vítima, além da medição do problema, onde ele mais ocorre, quais mulheres que mais utilizam tal transporte, os horários em que os crimes são mais recorrentes, quem são as pessoas mais vulneráveis, entre outros pontos.

“Quando se trata da questão ampla de gênero estamos ainda sob o que chamamos da ‘cultura do estupro’. E o assédio, desde sua menor potencialidade ofensiva até o abuso sexual em sua maior potencialidade ofensiva, está inserido nesta cultura. Esta cultura é justamente aquela que aponta comportamentos que silenciam ou normalizam a violência sexual contra a mulher, porque essa violência é muitas vezes normalizada, romantizada, alvo de piadas”, aponta Sucasas.

É preciso, portanto, olhar a nossa cultura, e repensar as condutas que caracterizam essa cultura do estupro. Ou será que estamos ensinando mulheres a se comportarem de determinada forma e deixando de olhar a conduta do agressor? O questionamento é feito a todo momento, não só pela sociedade, mas por especialistas.

Por que as vítimas não denunciam?

Medo, vergonha, “isso não está acontecendo comigo”, “denunciar não vai levar a lugar nenhum”, “e se o agressor estiver armado?”. Esses são apenas alguns dos pensamentos que passam pela cabeça de uma mulher abusada sexual ou fisicamente – seja em casa, no trabalho ou no transporte público.

Por sua vez, o autor da violência não parece se intimidar e acredita que nada irá acontecer com ele, já que as penas, pelo menos aparentemente, são brandas. Além disso, muitas vezes ele é visto como alguém que tem um problema mental, o que patologiza a violência.

“Mesmo reconhecendo que o homem é agressor, ainda assim se coloca em dúvida a sua responsabilidade (…) Não é só a dignidade sexual da mulher que se viola, se viola o direito dela de utilizar o espaço público. A todo momento se força que ela se torne aquela mulher de 1940, bela, recatada e do lar”, explica Fabíola Sucasas.

A delegada de polícia titular da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, Jacqueline Valadares, esclarece, entretanto, que as delegacias não possuem atendimento psicológico, e possuem como finalidade a investigação criminal. “O que a vítima tem que esperar da delegacia é investigação criminal. O que fazemos de fornecer subsídios para as vítimas é dar encaminhamentos para outros órgãos que podem dar assessoria psicológica”, aponta.

Mulheres, não fiquem em silêncio

Em torno de 52% das mulheres que são vítimas de assédio dentro do transporte público ficam em silêncio, segundo a promotora. Mas não é apenas o medo que inibe uma mulher de denunciar, existe uma série de situações que paralisam a vítima. Entre as já citadas, há ainda o medo de represália por parte de um “reencontro” com o agressor no transporte público.

“A mulher precisa denunciar. O silêncio é um aliado do agressor. O silêncio é irmão da impunidade e caminha junto com a impossibilidade de transformação das pessoas e da própria sociedade. Se o silêncio for mantido, nós não conseguimos agir e nem reagir. É preciso que ela quebre esse silêncio, fazer denúncia para a polícia, se estiver dentro do transporte público, chamar a atenção que aquele fato está acontecendo, para que o agressor pare o que está fazendo, para que as pessoas no entorno possam ajudá-la”, recomenda Sucasas.

Jacqueline Valadares explica que as mulheres vítimas de abusos sexuais podem procurar as DDMs ou até mesmo delegacias “de bairro”, que possuem atribuições para investigar esse tipo de crime. “Vai ser feito boletim de ocorrência, oportunidade na qual ela vai receber as devidas orientações sobre procedimento naquele crime que ela está registrando. Alguns casos a vítima tem prazo de seis meses pra processar. Em outras hipóteses o inquérito é instaurado automaticamente e independentemente da vontade da vítima”, diz.

Caso seja necessário, a vítima é encaminhada para exames e tratamento no Hospital Pérola Byington, na região central da cidade. Em casos de denúncia pelo 180, a vítima será intimada e precisará comparecer à delegacia para corroborar o que foi denunciado.

Legítima defesa ou vingança?

Note: existe uma grande diferença entre o que se encaixa como uma legítima defesa da mulher e o que é caracterizado como uma vingança. Se a mulher comete uma agressão para repelir a agressão de quem a viola, está dentro da legítima defesa, desde que a agressão seja proporcional.

Entretanto, a recomendação é que a revolta não se transfigure em uma prática ilícita. “Se for para reagir, que se reaja em legítima defesa. Nós sabemos que a legítima defesa tem alguns requisitos, e quando a repulsa é realizada muito tempo depois deixa de ser repulsa e se torna vingança. Então é preciso cuidar para que não façamos justiça pelas próprias mãos”, destaca a promotora.

“A insegurança fica”

Jovem Pan Online teve uma conversa exclusiva com Cíntia, que foi abusada sexualmente dentro do ônibus que fazia a rota Metrô Ana Rosa – Morro Grande. O caso ocorreu no dia 29 de agosto e teve repercussão nacional, o que pode ter ajudado muitas mulheres que são assediadas diariamente a denunciarem mais casos.

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Temer: Votação de PL de distribuidoras está “ajustada” com Congresso

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Governo prioriza a aprovação de projeto de lei com mecanismos para aumentar a atratividade de seis unidades da Eletrobras atualmente à venda

ASSUNÇÃO (Reuters) – O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que a “questão” do projeto relativo a distribuidoras de energia elétrica já está “ajustada” com a Câmara dos Deputados e disse que o Congresso trabalha normalmente.

Questionado sobre como retomaria a pauta do governo no Congresso diante dos altos índices de impopularidade apontados em pesquisa mais recente, o presidente questionou a validade da sondagem e defendeu que o Legislativo tem aprovado matérias de interesse do Executivo, como medidas provisórias.

“Agora para esta semana já está ajustada a questão das distribuidoras”, afirmou Temer a jornalistas em Assunção, no Paraguai, onde participa de reunião de Cúpula do Mercosul. “O Congresso está trabalhando como antes”, defendeu, citando recentes votações da Câmara e do Senado.

Sobre a relação com o Legislativo, Temer negou qualquer dificuldade. “Em primeiro lugar, a pesquisa não é verdadeira, porque você sabe que nós temos a melhor relação com o Congresso”, disse Temer.

Há um requerimento para conferir regime de urgência a projeto sobre distribuidoras do sistema elétrico na pauta da Câmara desta semana, mas a votação efetiva tanto da urgência quanto da matéria em si depende de outros fatores, como a ocorrência de acordo entre os parlamentares e quórum para votação.

Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautaria nesta semana o projeto que reduz incertezas relacionadas à venda das seis distribuidoras da Eletrobras , ao definir questões sobre créditos e débitos da estatal com fundos setoriais.

O governo tem priorizado a aprovação no Congresso de projeto de lei com mecanismos importantes para aumentar a atratividade das distribuidoras da Eletrobras.

A declaração de Maia foi feita no mesmo dia em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o edital para a venda das seis distribuidoras da elétrica, situadas no Norte e Nordeste. O certame está previsto para o dia 26 de julho.

A venda das deficitárias distribuidoras é vista como importante para viabilizar a desestatização da Eletrobras como um todo, que o governo de Temer vem prometendo realizar ainda neste ano.

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Fluxo de venezuelanos para Roraima em 2018 é 55% maior do que em todo 2017

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Para prefeita de Boa Vista, para evitar uma situação de colapso, 500 pessoas deveriam deixar a cidade por mês

São Paulo – Todos os dias, 416 venezuelanos cruzam a fronteira com Roraima em busca de refúgio no Brasil. Dados obtidos em primeira mão por EXAME mostram que o número de pessoas que tentam fugir do caos social e econômico na Venezuela já é 55% maior nos cinco primeiros meses de 2018 do que em todo o ano de 2017, segundo dados compilados pela Prefeitura de Boa Vista e pelo Exército.

De acordo com a sondagem, dos 12 mil venezuelanos que entram por mês em Roraima, 22% (equivalente a 2,7 mil pessoas) permanecem em Boa Vista. Hoje, a cidade conta com 25 mil refugiados da Venezuela.

Se o fluxo migratório continuar nesse ritmo, a previsão é de que Boa Vista receba mais 10 mil venezuelanos até o fim do ano. Hoje, os refugiados vindos do país vizinho representam 7,5% da população do município.

Para atender ao elevado número de refugiados na cidade, o Exército instalou oito abrigos. Com cerca de 450 vagas cada, todos já estão completamente lotados.

“Precisamos desesperadamente que o governo federal retire parte dessas pessoas. Essa é uma realidade que caiu no nosso colo, mas que é de responsabilidade da federação”, afirma Teresa Surita, prefeita de Boa Vista. Para evitar uma situação de colapso, a prefeitura estima que, por mês, 500 refugiados deveriam deixar a cidade.

Serviços públicos

Mais do que um problema de habitação, a chegada de tantos refugiados também impacta a oferta de serviços públicos da cidade.

Na rede municipal de ensino fundamental, por exemplo, já há 2.094 crianças venezuelanas matriculadas. Mas não há estrutura para essa demanda. Segundo a prefeitura, as escolas da educação básica da cidade já estão funcionando 6% acima de sua capacidade. Nos próximos meses, o governo federal deve enviar ao município 50 contêineres para serem usados como estrutura provisória de salas de aula.

Na área de saúde, mais de 37 mil consultas médicas a estrangeiros foram realizadas só no primeiro trimestre de 2018. Os venezuelanos representam 47% do total de pacientes atendidos no período.

Convivência

O quadro, segundo a prefeita, divide o sentimento dos moradores. Parte carrega um sentimento de revolta e concorda com a opinião do governo do estado em fechar a fronteira com a Venezuela. Por outro lado, há também um forte movimento de pessoas querendo ajudar.

“Existe, de fato, uma sensação de que os venezuelanos estão ocupando um espaço que não é deles. Parte da população não sai mais de casa com a mesma tranquilidade de antes”, diz Teresa. A prefeita pondera que os imigrantes não têm uma postura violenta, mas que a quantidade de pequenos furtos aumentou. A dificuldade em conseguir um emprego, segundo ela, é o principal fator para essa situação, que antes era rara na cidade.

“Para conseguir sobreviver, os venezuelanos passaram a pedir esmolas nos faróis e  lotar as praças públicas para pedir dinheiro. A prática de crimes é consequência do desespero”, argumenta a prefeita.

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Com Dirceu, polícia pega documento sobre “visita de menor fora do horário”

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Dirceu está na Papuda desde maio, quando o TRF4 negou seu recurso e abriu caminho para a execução da pena imposta a ele na Operação Lava Jato

A Operação Bastilha, desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal na tarde de domingo, 17, em celas da Penitenciária da Papuda, em Brasília, apreendeu um manuscrito em poder do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Na mensagem, o petista fala em “visita fora do horário”.

“Chamou atenção que o caderno do José Dirceu tinha um manuscrito em que ele escreveu que teria que pedir autorização para o Luiz Estevão para ter acesso de um visitante. Ele anotou, não me lembro a frase especificamente: ‘pedir para o Luiz Estevão conseguir a visita de um menor fora do horário’. Algo neste teor mais ou menos”, afirmou o delegado Fernando Cesar Costa, da Operação Bastilha.

Dirceu está na Papuda desde maio, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou seu recurso derradeiro e abriu caminho para a execução da pena imposta a ele na Operação Lava Jato – 30 anos de reclusão.

Os agentes da Operação Bastilha fizeram buscas nas celas onde estão presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-senador Luiz Estevão, que divide a cela com Dirceu.

Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Geddel foi preso no ano passado depois que a Polícia Federal descobriu um bunker atribuído a ele, em Salvador, com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

As investigações sobre supostas regalias na Papuda começaram há quatro meses. “A suspeita é essa (que Luiz Estevão tenha influência na Papuda), reforçada pela cela dele que só estão ele e o Dirceu. Se a gente for ver, por exemplo, o Geddel divide a cela com mais dez presos. Ele está só com o Dirceu na cela”, relatou o delegado. “Surgiram indícios de várias regalias, acesso a itens não permitidos e informações de que ele seria o ‘dono da cadeia’, que ele seria o mandachuva.”

Defesas

O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que ainda não foi informado sobre o resultado das buscas na cela do ex-ministro na Papuda. “Ainda não sei efetivamente o que foi apreendido. Prefiro aguardar para depois me manifestar”, declarou.

O criminalista Marcelo Bessa, defensor do ex-senador Luiz Estevão, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Bastilha. Bessa esclareceu que também não teve contato pessoal com o ex-senador. “Não consegui acesso aos autos da investigação e sequer pude conversar pessoalmente com o meu cliente. Assim, no momento, nada tenho a declarar.”

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O espaço está aberto para sua manifestação.

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