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Economia

Apenas 3% dos benefícios da Previdência vão para os mais pobres

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Em documento, a Fazenda defendeu que o reequilíbrio entre receitas e despesas passa necessariamente pela reforma da Previdência

Brasília – O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois de aprovada a mudança nas regras da Previdência, contemplando medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial, para controle dos gastos públicos e direcionamento dos benefícios sociais aos efetivamente mais pobres.

Em documento sobre os feitos da atual gestão e os desafios que se colocam para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), divulgado nesta quarta-feira, a Fazenda avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com os níveis salariais do setor privado e compatível com a atual situação de aperto fiscal.

Estimativas do time econômico apontam que cada 1 real de elevação no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de 304 milhões de reais em gastos da União. A regra atual de reajuste estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.

O governo de Jair Bolsonaro, inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Sobre o abono salarial, a Fazenda avaliou que representa “um programa que beneficia população distante da pobreza extrema, por ser composta por indivíduos que estão empregados e no setor formal da economia”.

O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos. Na proposta orçamentária de 2019, estão previstos 19,2 bilhões de reais para o benefício.

No grupo de reformas de políticas sociais, a Fazenda vê ainda a necessidade de mexer em mais cinco frentes. Entram nesse bojo a realização de uma reforma da Previdência dos militares, a formatação da aposentadoria rural como programa assistencial e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência.

Na visão da pasta, o BPC “representa custo mais elevado, alto nível de judicialização e menor focalização nos pobres, quando comparado com outros programas sociais, como o Bolsa Família”. Para 2019, a proposta de Orçamento prevê 59,2 bilhões de reais para o BPC e para a Renda Mensal Vitalícia, beneficiando 4,9 milhões de pessoas.

Em comparação, o Orçamento do Bolsa Família no ano que vem é de 29,5 bilhões de reais, para atendimento de 13,6 milhões de famílias.

Fechando o grupo de sugestões da Fazenda estão ainda uma reforma do FGTS “para reduzir o prejuízo causado aos trabalhadores pela sub-remuneração das contas e, ao mesmo tempo, torná-lo um instrumento complementar de financiamento do seguro-desemprego”, e a extinção do FI-FGTS “por representar um instrumento de crédito direcionado a projetos escolhidos pelo governo, sendo mais produtivo que os recursos sejam livremente alocados ou permaneçam vinculados ao financiamento habitacional”.

Desigualdades

No documento, a Fazenda defendeu ainda que o reequilíbrio entre receitas e despesas passa necessariamente pela reforma da Previdência, que é imperativa também para diminuir desigualdades no país.

Segundo o ministério, 41 por cento dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os 20 por cento mais ricos, ao passo que somente 3 por cento dos recursos vão para os mais pobres.

A Fazenda apontou que o novo governo também deve se debruçar sobre os gastos com pessoal, uma vez que 79 por cento das despesas com folha de pagamento do governo federal vão para os 20 por cento mais ricos.

“A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, disse o texto.

O Bolsa Família, que é considerado pela Fazenda verdadeiramente distributivo e uma exceção dentre outras políticas públicas do governo, vai na direção inversa: 44 por cento dos recursos são direcionados para os 20 por cento mais pobres. Fonte: Portal Exame

 

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Economia

BNDES cria grupo para atender CPI que examina operações do banco

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Deputados e assessores participaram de apresentações sobre as atividades do banco, interagindo com o corpo técnico e a diretoria

BNDES: CPI de olho nas operações entre 2003 e 2015 (Pilar Olivares/Reuters)

Rio de Janeiro — O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um Grupo de Trabalho para atender com informações e documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, criada para examinar operações do banco de 2003 a 2015, com foco no financiamento à internacionalização de empresas. Uma comitiva de parlamentares da CPI visitou a sede do BNDES nesta quarta-feira, 17, e foi recebida pelo presidente do banco, Joaquim Levy, e por membros do Grupo de Trabalho, informou a instituição de fomento, em nota.

Segundo o BNDES, deputados e assessores participaram de apresentações sobre as atividades do banco, interagindo com o corpo técnico e a diretoria. “O controle feito pelo Poder Legislativo é fundamental em um regime democrático”, afirmou Levy, segundo a nota divulgada pelo BNDES.

A visita começou com uma apresentação institucional sobre a governança, a transparência e a efetividade do BNDES, feita pelo superintendente da Área de Planejamento, Mauricio Neves. Na sequência, os parlamentares puderam conhecer e debater as ações de apoio à exportação conduzidas pelo BNDES. O superintendente da Área de Exportações, Leonardo Pereira Rodrigues dos Santos, explicou a tramitação dos processos de financiamento de exportação de serviços de engenharia a partir de 2005, desde a assinatura pelo governo federal de memorandos de entendimento com alguns países, até o detalhamento do volume de crédito a ser concedido.

A visita se encerrou às 16 horas, informou o BNDES. Segundo a nota do banco, a comitiva foi formada pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), presidente da CPI, Paula Belmonte (PPS-DF), 1ª vice-presidente, Altineu Cortes (PR-RJ), relator, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ), além do secretário-executivo da CPI, Saulo Augusto Pereira, e pelo consultor legislativo Fabiano Jantália Barbosa.

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Economia

Indústria brasileira pode sofrer impacto com freada argentina

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Presidente argentino, Mauricio Macri, anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para tentar amenizar a crise no país

Pacote anunciado para tentar amenizar a crise na Argentina não será suficiente para reduzir os impactos que a recessão tem causado no Brasil (Toru Hanai/Reuters)

O pacote anunciado nessa quarta-feira, 17, pelo presidente argentino, Mauricio Macri, para tentar amenizar a crise não será suficiente para reverter a trajetória de queda da economia – nem reduzir os impactos que a recessão no país vizinho tem causado no Brasil. O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, projeta uma recessão de 2,2% na Argentina em 2019 e nessa quarta revia para baixo a estimativa de crescimento da indústria brasileira por causa da queda esperada nas exportações para o país. O novo número será divulgado apenas na próxima semana, mas será inferior ao 1,9% que havia sido calculado em março.

“No fim de 2018, esperávamos uma melhora na Argentina no segundo semestre deste ano. Essa expectativa não se configura mais. A notícia de hoje (quarta-feira), de se mexer nos preços dos produtos, é péssima, é um sinal de que as coisas saíram do controle”, disse Luana Miranda, economista do Ibre. “Estamos finalizando a nova projeção da indústria, muito em parte por causa do efeito argentino”, acrescentou.

Em recessão, a Argentina deve reduzir ainda mais as compras de produtos brasileiros, principalmente de itens industrializados. Luana destaca que, entre janeiro e abril de 2018, os embarques do Brasil para o país cresceram quase 8% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Após a chegada da crise – entre maio e dezembro -, eles despencaram 30%. No acumulado de 2019, o recuo chega a 48%.

Além de prejudicar as exportações e a indústria brasileira, situação argentina serve de alerta para o País, diz o economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos. “O excesso de gradualismo é uma estratégia de risco alto, que depois pode criar a necessidade de um ajuste econômico e social mais forte”, afirma, em referência a política de Macri de fazer um ajuste fiscal lentamente. O gradualismo é apontado por economistas como um dos responsáveis pela crise argentina.

Ramos destaca ainda que, no Brasil, se fala da necessidade de se fazer um ajuste desde o fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Até agora, porém, muito pouco foi feito. “Estamos incubando vulnerabilidade.” O economista compara o cenário argentino atual com o do Brasil do fim de 2014, quando Joaquim Levy assumiu o ministério da Fazenda e as expectativas estavam desancoradas, o câmbio desvalorizado e a inflação subia apesar dos altas na taxa de juros básica, a Selic, impostas pelo Banco Central. “A situação argentina é muito parecida, mas num patamar muito maior.”

Janela de oportunidade

Para o economista Fabio Giambiagi, a crise no país vizinho mostra a “importância de não se perder uma janela de oportunidade” para fazer um ajuste. Na Argentina, diz ele, havia esse espaço no começo do governo Macri, quando o mercado estava de lua de mel com o presidente.

Giambiagi destaca, no entanto, que, apesar de também ter a necessidade de passar por um ajuste fiscal, o Brasil está em uma situação melhor que a da Argentina, pois não há descontrole de preços nem déficit de conta corrente.

 

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Economia

Dólar tem leves variações antes de feriado e após adiamento na CCJ

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Às 9:07, o dólar recuava 0,05 por cento, a 3,9324 reais na venda

Câmbio: dólar tinha leves variações ante o real no início do pregão desta quinta-feira (Mohamed Abd El Ghany/Reuters)

São Paulo — O dólar tinha leves variações ante o real no início do pregão desta quinta-feira, véspera de feriado nacional, com investidores adotando cautela ligada à Previdência após o adiamento da votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira.

Às 9:07, o dólar recuava 0,05 por cento, a 3,9324 reais na venda.

Na véspera, a divisa avançou 0,83 por cento, a 3,9343 reais, maior patamar de fechamento desde 27 de março.

O dólar futuro rondava a estabilidade.

O Banco Central realiza nesta sessão leilão de até 5,350 mil swaps cambiais tradicionais, correspondentes à venda futura de dólares, para rolagem do vencimento de maio, no total de 5,343 bilhões de dólares.

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