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30 anos da Constituição: mudar texto exige quórum elevado e negociação

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Desde que foi promulgada, este é o primeiro ano em que não ocorrem modificações no texto constitucional em virtude da intervenção no Rio de Janeiro

A Constituição de 1988 completa 30 anos nesta sexta-feira (5). Além de rejeitarem as revisões programadas, os constituintes também criaram mecanismos para dificultar a aprovação de mudanças no texto constitucional. Para alterar qualquer dispositivo da Carta Magna, é necessário um quórum elevado: três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas Legislativas, com intervalo nas votações, entre os dois turnos.

Na prática, a alteração na Constituição depende de 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. Na Assembleia Constituinte, para aprovação de dispositivos era necessária a aprovação de metade mais um dos constituintes.

A última mudança feita na Constituição é de dezembro do ano passado e estabeleceu novo regime de pagamento de precatórios aos estados, o Distrito Federal e os municípios.

Desde que foi promulgada em 1988, este é o primeiro ano em que não ocorrem modificações no texto constitucional em virtude da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. A Carta Magna estabelece que seu texto não pode sofrer emendas durante a vigência de intervenção federal, de Estado de Defesa ou de Estado de sítio.

Até agosto, a intervenção suspendeu a tramitação de 536 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) no Senado. Dessas propostas, 82 estavam prontas para votação. Já na Câmara, são 1.191 propostas que aguardam análise. Algumas tratam do mesmo assunto e tramitam em conjunto, o que totaliza 625 possíveis análises de mudanças constitucionais.

Reforma da Previdência

Entre as principais propostas de alteração que aguardam o fim da intervenção federal para serem apreciadas pelo Congresso Nacional, está a reforma da Previdência. O texto polêmico que define novas regras para aposentadoria e pensão no país está pronto para ser apreciado na Câmara dos Deputados, mas ainda não há consenso entre os parlamentares que viabilize a sua aprovação.

Nesta semana, o presidente Michel Temer admitiu que pode suspender, provisoriamente ou definitivamente a intervenção para votar a reforma da Previdência ainda este ano. A expectativa é que a decisão sobre o fim da intervenção seja definida após as eleições.

Pelo texto do decreto da intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro, o prazo de conclusão da operação é 31 de dezembro.

Nova Assembleia Constituinte

Ao completar 30 anos de sua promulgação, a possibilidade de uma nova Constituinte tem sido levantada por candidatos à Presidência da República. O programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a convocação de uma nova Assembleia Constituinte para viabilizar “do desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil”.

Em uma palestra a empresários de Curitiba, o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente pela chapa de Jair Bolsonaro (PSL), defendeu que seja feita uma nova Constituição elaborada por uma comissão de notáveis, mais enxuta e focada em “princípios e valores imutáveis”.

No entanto, O professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília, David Fleischer, descartou a possibilidade da convocação de outra Assembleia Constituinte. Para o cientista político, as revisões constitucionais podem ser aplicadas para aparar “arestas” na Carta Magna.

“O Congresso até já fez essa revisão [constitucional], e nessa ocasião, por exemplo, ele reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Então, isso foi um pacote de mudanças que se executou em 1994. Eleger uma nova Constituinte acho muito difícil de ocorrer”, analisou.

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Candidatos declaram R$3 milhões com WhatsApp nas eleições 2018

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Foram contratados serviços de disparo de até 1 milhão de mensagens de uma só vez de uma série de empresas e até a compra de listas telefônicas

São Paulo – Candidatos nas eleições deste ano declararam oficialmente gastos de ao menos R$ 3 milhões para impulsionar, em grande escala, conteúdo de suas campanhas por meio do WhatsApp. Foram contratados serviços de disparo de até 1 milhão de mensagens de uma só vez de uma série de empresas e até a compra de listas de telefones – o que é ilegal.

O valor está subnotificado. Para fazer o levantamento, a reportagem considerou somente os casos em que o próprio candidato especificou o nome “WhatsApp”. Mas é comum que as campanhas paguem por esse mesmo tipo de trabalho e o descrevam como “impulsionamento.” Neste caso, o total de despesas foi de R$ 67 milhões até o momento – a maior parte foi para o Facebook, o que não é ilegal. Os dados também ainda estão sendo atualizados.

A legislação eleitoral (Lei das Eleições) impede que empresas cedam cadastros eletrônicos em favor de candidatos. O WhatsApp já excluiu centenas de milhares de contas no período eleitoral deste ano no Brasil por este tipo de prática.

O candidato que mais gastou com o serviço de maneira declarada foi Geraldo Alckmin (PSDB), que afirmou ao TSE ter gasto R$ 991 mil com a contratação da PagEletro para o disparo de mensagens via WhatsApp. O proprietário da empresa, Pedro Freitas, diz que só foi responsável pelo disparo de conteúdo a partir de um banco de dados da campanha. Alckmin foi procurado, mas não comentou.

Por R$50 mil, o candidato ao Senado Dinis Pinheiro (Solidariedade-MG) contratou o envio de 1 milhão de mensagens – número mais alto dentre os candidatos. A reportagem não conseguiu contatá-lo.

Alexandre Nascimento Ferreira, proprietário da Proximesenger Tecno, afirma que trabalhou em cerca de 35 campanhas este ano. Ferreira diz que já foi abordado até para o compartilhamento de fake news, mas negou o serviço.

Segundo funcionário de outra empresa, há listas oferecidas a partir de informações compradas de fornecedores de bancos de dados, privados ou públicos, que podem ser filtrados até por cidades-alvo.

Os serviços oferecidos são diversos. Há de “assessoria de inteligência” a “aluguel de plataforma informatizada” que faz esse tipo de serviço. Outra forma de viralizar as informações é por meio de SMS – foram feitas ao menos 144 compras do tipo. Em uma das empresas consultadas, o envio de 20 mil mensagens custa R$ 139,90 por mês. Depois disso, paga-se mais R$ 4,90 a cada 1 mil extras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Casal mata mulher grávida enforcada e retira bebê da barriga, em MG

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Caso aconteceu em João Pinheiro, na Região Noroeste do estado; casal envolvido na ocorrência foi preso pela polícia

Mara foi morta e teve a bebê arrancada à força.(foto: Reprodução/Facebook)

 

A Polícia Civil investiga o caso de uma jovem grávida que foi amarrada em um tronco, enforcada e, posteriormente, teve o bebê retirado da barriga e roubado. O crime bárbaro ocorreu na cidade de João Pinheiro, Região Noroeste de Minas Gerais. Segundo a Polícia Militar, Mara Cristina Ribeiro da Silva estava desaparecida desde segunda-feira e seu corpo foi encontrado na tarde de ontem por pessoas que passavam em um matagal próximo ao km 143 da BR-040, perto de um antigo posto da Polícia Rodoviária Federal. Uma mulher que no dia anterior tinha ido a um hospital com uma recém-nascida e terminou confessando que a criança não era sua foi presa. O marido da suspeita também está detido.

De acordo com a PM, às 19h30 da segunda-feira, policiais foram acionados por funcionários do Hospital Municipal de João Pinheiro, que relatavam a entrada de uma paciente bastante agitada, com uma recém-nascida no colo, afirmando que acabara de dar à luz. Entretanto, segundo os funcionários, ela caminhava normalmente e se recusou a ser atendida por um médico obstetra, situação incomum em casos de parto. Ela foi identificada como Angelina Ferreira Rodrigues, de 40 anos.

Ao chegar ao hospital, policiais militares encontraram familiares da vítima, que afirmaram que Mara estava grávida de oito meses e que a mulher que havia ido ao hospital morava com ela desde sábado. Além disso, uma testemunha, que seria vizinha das duas mulheres, disse que por volta das 13h30 daquele dia viu Angelina saindo com Mara e sua outra filha de 1 ano.

Conforme a PM, os militares conseguiram convencer a suspeita a ser atendida por um médico. Na consulta, Angelina teria confessado que a bebê não era sua filha e sim de um amigo, informação que foi repassada aos policiais. Ao ser questionada pela PM, Angelina teria confirmado a informação passada pela vizinha de que saiu com a vítima na tarde de segunda-feira.

Segundo ela, uma pessoa ligou para Mara, marcando um encontro no Bairro Água Limpa e ela decidiu acompanhá-la ao local, levando também a filha de 1 ano da amiga. Ainda segundo a suspeita, chegando ao local, as duas se depararam com uma mulher de baixo porte, morena e que aparentava ter 40 anos. Mara teria seguido a pé com ela, enquanto Angelina ficou com a filha da vítima.

Ainda de acordo com o relato da suspeita, pouco tempo depois, a mulher teria voltado sem Mara e com a recém-nascida no colo e pedido que ela levasse o bebê ao hospital. Angelina teria pedido que seu marido, Roberto Gomes de Souza, de 57, a acompanhasse e deixou a criança de 1 ano com uma vizinha. Sem provas de nenhum crime, o casal foi liberado pelos policiais.

Entretanto, segundo o delegado regional de Paracatu, Carlos Henrique Gomes Bueno, na manhã de ontem policiais civis chamaram a suspeita para que esclarecesse detalhes do boletim de ocorrência. Na delegacia, Angelina teria confessado todo o crime e dito que agiu sozinha. A polícia desconfia da versão de ação individual. Seu marido também prestou depoimento, mas se declarou inocente.

De acordo com o delegado, no início da noite de ontem, depois da descoberta do corpo, Angelina Ferreira Rodrigues teve a prisão decretada, assim como seu marido, Roberto Gomes de Souza. A recém-nascida foi atendida no Hospital Municipal de João Pinheiro e transferida para o Hospital São Lucas, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Até o fechamento desta edição não havia detalhes sobre seu estado de saúde.

A criança foi transferida para o Hospital São Lucas, em Patos de Minas (Alto Paranaíba), onde se recupera de um corte na cabeça sofrido durante as agressões da mãe. O corpo da vitima foi necropsiado na noite desta terça e será sepultado na manhã desta quarta, em Joao Pinheiro.

Fonte: Pedro Lovisi/Estado de Minas
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    PRF detém em Mato Grosso britânico que transportava cocaína em fundo falso de mala de viagem

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    Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o homem, de 38 anos, transportava pouco mais de dois quilos de droga

    Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso/Assessoria

    Um estrangeiro britânico foi detido nesta terça-feira (16) em Pontes e Lacerda, a 483 quilômetros de Cuiabá, no Mato Grosso, por transportar cocaína escondida em fundos falsos de malas na BR-174.

    Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o homem, de 38 anos, transportava pouco mais de dois quilos de droga.

    Os agentes da PRF abordaram um ônibus, que fazia o itinerário Porto Velho (RO) até Cascavel (PR). O britânico viajava neste veículo e, ao demonstrar nervosismo, levantou suspeitas que fizeram a PRF inspecionar minuciosamente as malas dele. As bagagens estavam no compartimento de carga

    Apesar de dizer que fazia turismo no Brasil, a Polícia identificou que o motivo da viagem era o tráfico de drogas. A cocaína foi encontrada no fundo falso de uma das duas malas do britânico.

    De acordo com o estrangeiro, a droga iria de Porto Velho até Brasília. Ele foi apresentado no Centro Integrado de Segurança e Cidadania de Pontes e Lacerda após receber a voz de prisão.

       

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