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30 anos da Constituição: mudar texto exige quórum elevado e negociação

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Desde que foi promulgada, este é o primeiro ano em que não ocorrem modificações no texto constitucional em virtude da intervenção no Rio de Janeiro

A Constituição de 1988 completa 30 anos nesta sexta-feira (5). Além de rejeitarem as revisões programadas, os constituintes também criaram mecanismos para dificultar a aprovação de mudanças no texto constitucional. Para alterar qualquer dispositivo da Carta Magna, é necessário um quórum elevado: três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas Legislativas, com intervalo nas votações, entre os dois turnos.

Na prática, a alteração na Constituição depende de 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. Na Assembleia Constituinte, para aprovação de dispositivos era necessária a aprovação de metade mais um dos constituintes.

A última mudança feita na Constituição é de dezembro do ano passado e estabeleceu novo regime de pagamento de precatórios aos estados, o Distrito Federal e os municípios.

Desde que foi promulgada em 1988, este é o primeiro ano em que não ocorrem modificações no texto constitucional em virtude da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. A Carta Magna estabelece que seu texto não pode sofrer emendas durante a vigência de intervenção federal, de Estado de Defesa ou de Estado de sítio.

Até agosto, a intervenção suspendeu a tramitação de 536 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) no Senado. Dessas propostas, 82 estavam prontas para votação. Já na Câmara, são 1.191 propostas que aguardam análise. Algumas tratam do mesmo assunto e tramitam em conjunto, o que totaliza 625 possíveis análises de mudanças constitucionais.

Reforma da Previdência

Entre as principais propostas de alteração que aguardam o fim da intervenção federal para serem apreciadas pelo Congresso Nacional, está a reforma da Previdência. O texto polêmico que define novas regras para aposentadoria e pensão no país está pronto para ser apreciado na Câmara dos Deputados, mas ainda não há consenso entre os parlamentares que viabilize a sua aprovação.

Nesta semana, o presidente Michel Temer admitiu que pode suspender, provisoriamente ou definitivamente a intervenção para votar a reforma da Previdência ainda este ano. A expectativa é que a decisão sobre o fim da intervenção seja definida após as eleições.

Pelo texto do decreto da intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro, o prazo de conclusão da operação é 31 de dezembro.

Nova Assembleia Constituinte

Ao completar 30 anos de sua promulgação, a possibilidade de uma nova Constituinte tem sido levantada por candidatos à Presidência da República. O programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a convocação de uma nova Assembleia Constituinte para viabilizar “do desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil”.

Em uma palestra a empresários de Curitiba, o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente pela chapa de Jair Bolsonaro (PSL), defendeu que seja feita uma nova Constituição elaborada por uma comissão de notáveis, mais enxuta e focada em “princípios e valores imutáveis”.

No entanto, O professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília, David Fleischer, descartou a possibilidade da convocação de outra Assembleia Constituinte. Para o cientista político, as revisões constitucionais podem ser aplicadas para aparar “arestas” na Carta Magna.

“O Congresso até já fez essa revisão [constitucional], e nessa ocasião, por exemplo, ele reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Então, isso foi um pacote de mudanças que se executou em 1994. Eleger uma nova Constituinte acho muito difícil de ocorrer”, analisou.

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Avião da FAB com ajuda humanitária para a Venezuela chega a Roraima

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Em Boa Vista, fronteira brasileira com a Venezuela foi fechada por determinação do presidente Nicolás Maduro

Roraima: avião com ajuda humanitária e autoridades ligadas à oposição venezuelana chega a Boa Vista (Handout/Agência Brasil)

Boa Vista – Um avião com ajuda humanitária e autoridades ligadas à oposição venezuelana chegou a Boa Vista, em Roraima, no fim da manhã desta sexta-feira, 22, onde a fronteira brasileira com a Venezuela foi fechada por determinação do presidente Nicolás Maduro.

A embaixadora designada pelo líder opositor Juan Guaidó, María Teresa Belandria deve conversar com a imprensa na Base Aérea de Boa Vista para dar detalhes da operação.

A tendência é que alimentos e remédios que a oposição pretende mandar para a fronteira sejam reunidos e enviados para a fronteira madrugada de sábado.

Na quinta-feira, María Teresa já havia adiantado que tanto os caminhões quanto os motoristas que o conduzirão a ajuda do território brasileiro até o país vizinho serão venezuelanos.

Pacaraima

Em Pacaraima, o posto de fronteira entre Brasil e Venezuela amanheceu fechado depois da ordem dada pelo presidente Maduro na tarde de quinta. Apesar disso, algumas dezenas de venezuelanos tentavam cruzar a passagem por trilhas informais chamadas trincheiras.

Guaidó assinou um decreto horas depois da decisão de Maduro pedindo que aos “órgãos do poder público responsáveis (…) que mantenham aberta a fronteira com o país irmão da República Federativa do Brasil”.

Ele também reiterou a disposição da Venezuela “a manter as relações diplomáticas, consulares e de toda ordem com as autoridades das ilhas de Aruba, Curaçau e Bonaire, assim como com as correspondentes autoridades do Reino dos Países Baixos”.

Já o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo afirmou que estará na fronteira do Brasil com a Venezuela no sábado para “acompanhar a ajuda humanitária colocada à disposição do povo venezuelano pelo Brasil em cooperação com os Estados Unidos”, segundo mensagem publicada em sua conta no Twitter.

Fonte Exame

 

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Ônibus lilás vai acolher mulheres vítimas de assédio no carnaval de SP

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Segundo a Prefeitura, a operação será de acolhimento, conscientização e, caso seja necessário, encaminhamento para a Delegacia da Mulher

Bloco de carnaval em São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)

São Paulo – Um ônibus lilás estará a postos, em blocos com maior concentração de foliões, para prestar acolhimento gratuito a mulheres que se sentirem importunadas ou forem assediadas durante o pré-carnaval e carnaval de São Paulo.

A unidade móvel que conta com psicóloga, assistente social, advogada, coordenadoras do movimento Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres e apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), do programa Guardiã Maria da Penha, estará presente das 15h às 20h nos seguintes locais: sábado, 23, no Largo da Batata com a Faria Lima; dias 2 e 3 de março, na Praça da República e nos dias 4 e 5 de março, na Avenida Tiradentes com a Rua Ribeiro de Lima.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a operação durante os dias de festa será de acolhimento, conscientização e, caso seja necessário, será realizado o encaminhamento para a rede de atendimento como Delegacia da Mulher, Centros de Referência, Ministério Público e Defensoria, que são parceiros na Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A atuação do ônibus lilás no carnaval 2019 é resultado de uma parceria do Catraca Livre e o Rua Livre, organizadores do programa #CarnavalSemAssédio que este ano chega à quarta edição.

Após o término da folia em São Paulo, a atuação da unidade móvel segue o planejamento em diversos bairros da cidade, com ênfase nas regiões mais afastadas do centro e com maior índice de vulnerabilidade. Em 2018, a operação com o ônibus lilás atendeu 1.051 mulheres.

Fonte Exame

 

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Rio: mortes violentas crescem 26% de dezembro para janeiro

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Na comparação com janeiro de 2018, no entanto, houve uma queda de 14%, já que naquele período haviam sido registradas 654 vítimas

Violência urbana no Rio de Janeiro: foram registrados 563 homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção de policiais em janeiro deste ano (Mario Tama/Getty Images)

A letalidade violenta, ou seja, as mortes violentas provocadas por agressão intencional, cresceu 26% de dezembro de 2018 para janeiro deste ano no Rio de Janeiro. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão oficial do governo fluminense, foram registrados 563 homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção de policiais em janeiro deste ano, contra as 447 de dezembro.

Na comparação com janeiro de 2018, no entanto, houve uma queda de 14%, já que naquele período haviam sido registradas 654 vítimas.

Analisando-se apenas o homicídio doloso, que é um dos tipos de letalidade violenta, foram 386 casos, um aumento de 173% em relação às 141 vítimas de dezembro. Apesar disso, houve queda de 18% em relação a janeiro de 2018. Este foi o mês de janeiro com o menor número de casos dos últimos sete anos e o segundo menor dos últimos 28 anos, de acordo com o ISP.

O número de mortes provocadas por policiais, no entanto, cresceu de 157 em janeiro de 2018 para 160 em janeiro deste ano.

Outros crimes

Os roubos de veículos caíram 1% em relação a dezembro e 28% na comparação com janeiro de 2018. Já os os roubos de carga tiveram quedas de 6% e de 24%, respectivamente.

Os roubos de rua, que somaram 11.230 casos em janeiro deste ano, cresceram 15% na comparação com dezembro e 3% em relação a janeiro do ano passado.

Fonte Exame

 

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