Augusto Coutinho é o relator do projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, que propõe a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Bacabeira, Maranhão (PL 2661/23).
Essas ZPEs são áreas especiais onde empresas podem operar com isenção de impostos federais e liberdade cambial, focadas na produção para exportação. A proposta revoga limites sobre o número de ZPEs permitidas por lei.
No parecer, o deputado Augusto Coutinho destaca que a intenção é fomentar o desenvolvimento econômico e social em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), citando o Maranhão como um estado que necessita de ampliação da renda, por estar entre os menores PIB per capita do país.
Após aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, além de ser votado no Senado para virar lei.