O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), divulgou um vídeo onde ironiza sua “tristeza” por vencer uma disputa judicial contra o Partido dos Trabalhadores (PT). Em seu Instagram oficial, ele comemorou usando fogos de artifício, porém o barulho dos fogos chamou mais atenção, pois sua utilização é vetada em Belo Horizonte, cidade onde o político reside.
Isso acontece devido à lei municipal em Belo Horizonte (Lei 11.400/22), que proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício ruidosos. Essa legislação detalha a identificação do infrator e as penalidades, que variam de R$ 100 a R$ 20 mil, aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas.
No comentário do vídeo, Zema esclareceu que o som dos fogos foi adicionado em edição para respeitar a lei. “Aviso importante: em respeito à Lei 11.400/2022, o ruído dos fogos foi inserido na edição do vídeo”, explicou.
A ação judicial foi movida pelo PT, que pediu a remoção de postagens em que Zema alegava que o partido teria desviado dinheiro de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, segundo a juíza da 13ª Vara Cível de Brasília, Vanessa Maria Trevisan, as críticas feitas pelo governador configuram uma manifestação legítima de opinião.