O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15/8) o julgamento envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que pode resultar em nova condenação. Ela já cumpre pena de 10 anos por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, o STF analisa ação em ambiente virtual que impõe a Zambelli uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
O processo conta com maioria para condenação (placar de 6 a 0), mas está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. A acusação refere-se ao momento em que Zambelli teria sacado uma arma contra um jornalista em via pública, na cidade de São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022. A sessão virtual está prevista para começar às 11h e seguirá até as 23h59 do dia 22 de agosto.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso, tendo recebido apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli até o momento.
Voto do relator
O ministro Gilmar Mendes propõe a unificação das penas relacionadas aos crimes, conforme os artigos 69 e 72 do Código Penal, totalizando 5 anos e 3 meses de reclusão mais 80 dias-multa, com regime inicial semiaberto. Ele afirma que o Supremo consolidou que condenação criminal com sentença definitiva leva automaticamente à perda do mandato parlamentar, independentemente do tempo ou regime de pena. Assim, decreta a perda do mandato de Carla Zambelli como consequência da condenação.
Além disso, determina o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma da acusada, e que a arma apreendida seja entregue ao Comando do Exército.
Contexto da ação
Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli, que é acusada de ter perseguido o jornalista Luan Araújo, conhecido apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto portava uma arma. O episódio ocorreu em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, região nobre de São Paulo, e voltou a ser analisado pelo Supremo.
Posições das partes
A advogada Dora Cavalcanti, representante do jornalista Luan Araújo, destaca que o voto do relator Gilmar Mendes descreve de forma detalhada os fatos de violência sofridos pela vítima. A defesa da deputada afirma que não teve oportunidade adequada para apresentar sua argumentação, configurando cerceamento de defesa.