O diretor-executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, revelou em entrevista que as empresas que deixaram a Moratória da Soja decidiram manter benefícios fiscais em Mato Grosso em vez de cumprir compromissos para evitar o desmatamento. Segundo ele, o novo controle individual por empresa será mais caro e menos eficiente do que o sistema coletivo atual.
De acordo com Voivodic, o Código Florestal não tem estrutura para impedir que soja oriunda de áreas desmatadas entre no mercado. Ele afirma que as companhias optam por preservar seus incentivos fiscais no estado, abrindo mão do compromisso de desmatamento zero. Essa decisão impacta toda a sociedade, já que os incentivos vêm de recursos públicos, custeados pelo contribuinte de Mato Grosso, e estão ligados ao aumento do desmatamento.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) confirmou o início do processo para deixar o Termo de Compromisso da Moratória da Soja, que vigora desde 2006 e proíbe a compra de soja plantada em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia. Essa medida foi tomada após a nova lei estadual de Mato Grosso, que vincula incentivos fiscais ao cumprimento da legislação ambiental, entrar em vigor no início de 2024.
Quando questionado sobre a possibilidade de compradores europeus, chineses e supermercados brasileiros adotarem controle individual, Voivodic reconheceu que é viável, porém com custos mais altos e menor eficácia. Na moratória, os gastos com monitoramento eram divididos entre as empresas, tornando o processo mais econômico.
Ele explicou que o controle individual pode permitir fraudes na cadeia produtiva, como a venda de soja de fazendas com desmatamento por intermédio de fazendas sem desmatamento, o que dificultaria a fiscalização. No controle coletivo, que era também territorial, esse tipo de situação era identificada com mais facilidade.
Voivodic ressaltou que o mecanismo coletivo funcionava como uma reputação para a indústria brasileira, algo que se perderá com o novo modelo. Será possível observar quais empresas continuarão com compromissos ambientais e quais não seguirão com eles.
Sobre a capacidade do Código Florestal de substituir a moratória como ferramenta de fiscalização, o diretor é direto: a governança ambiental para controlar a expansão da soja na Amazônia ainda é muito fraca. A maior parte do desmatamento acontece de forma ilegal, sem licenciamento adequado e muitas vezes avançando sobre áreas protegidas ou terras públicas.
A moratória interrompia a comercialização de soja proveniente dessas áreas ilegais, mas agora essa barreira pode ser derrubada, permitindo que a soja proveniente de áreas desmatadas entre no mercado consumidor. O Código Florestal ainda não oferece meios eficazes para garantir o controle que a moratória proporcionava nos últimos 18 anos.
Voivodic ainda alertou que, mesmo desmatamentos legais poderão acontecer sem controle, pois propriedades que possuem reservas legais excedentes podem desmatar para plantar soja, que será vendida normalmente no mercado.
Para ele, a pressão para o fim da moratória vem de produtores que desejam ampliar suas plantações sobre áreas de floresta. Esse grupo seria o principal responsável pela derrubada do pacto que protegia a Amazônia.
O WWF-Brasil destacou que, desde 2008, apenas 2,1% do desmatamento registrado nos municípios monitorados resultou em plantio de soja. Entre 2009 e 2022, o desmatamento nessas áreas caiu 69%, enquanto a área de soja no bioma cresceu 344%. Do lado dos produtores, a Aprosoja-MT considerou a saída das tradings uma vitória, e o governo de Mato Grosso afirmou que a medida restabelece a ordem jurídica no campo.
Estadão Conteúdo.