Aplicativo alega que regras para rastrear a origem da mensagem viola privacidade de usuários e fere constituição do país
O WhatsApp está processando o governo da Índia que pretende implementar novas regras de internet parar obrigar a empresa a rastrear as mensagens dos usuários e comprometer a criptografia de ponta a ponta.
Um conjunto de guias e códigos para ética digital entra em vigor no país nesta quarta-feira, 26, e requer que o Whatsapp e outros serviços de mensagens identifiquem o fornecedor original de uma informação quando questionados por autoridades.
A regra quer evitar a disseminação de informações falsas, que já geraram muitos problemas na Índia, culminando até em falsas acusações de crimes. O WhatsApp, apesar disso, alega que para rastrear essas informações teria que avaliar todas as mensagens do serviço. A Índia é o maior mercado do mensageiro, com mais de 400 milhões de usuários.
O WhatsApp argumenta que as novas regras ferem a constituição indiana e que violariam os direitos de privacidade dos usuários. “A sociedade civil, técnicos e experts ao redor do mundo já argumentaram de maneira consistente que um requerimento para rastrear mensagens privadas quebraria a criptografia de ponta-a-ponta e levaria a abusos reais”, disse o WhatsApp em comunicado ao The New York Times.
A briga entre WhatsApp e governo indiano é mais um capítulo da disputa entre gigantes de tecnologia e governos em uma discussão que envolve privacidade, liberdade de expressão e comunicação.
No Brasil uma regulação semelhante ao que acontece na Índia foi proposta no projeto conhecido como Lei das Fake News, que exigia que a origem de mensagens que alcançassem grandes volumes de pessoas fossem rastreadas pelas empresas e companhias, além de que usuários devessem ser identificados em redes sociais e outras plataformas.
O projeto foi bastante criticado e combatido pelas principais empresas de tecnologia e mídia digital, como Google e Facebook, por exemplo. Uma das principais críticas é quanto à necessidade de armazenamento de informações de comunicação, o que burocratiza o processo e priva o público da liberdade de falar com outras pessoas de forma privada na internet.