O procurador-geral de Washington D.C., Brian Schwalb, apresentou nesta sexta-feira (15/08) uma ação federal com o objetivo de impedir que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tome o comando do Departamento de Polícia Metropolitana (MPD) da cidade, usando para isso a Guarda Nacional.
O processo foi aberto poucas horas depois que a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, designou o chefe da Agência Antidrogas, Terry Cole, como comissário emergencial do MPD.
Schwalb declarou que a ação solicitada ao tribunal tem como objetivo declarar ilegal a interferência de Trump: “As ações ilegais do governo afrontam a dignidade e a autonomia dos 700 mil habitantes que vivem em Washington. Essa é a maior ameaça à independência municipal que a cidade já enfrentou, e estamos lutando para bloqueá-la”, afirmou.
A ordem da procuradora Bondi, emitida na noite de quinta-feira, concede a Cole autoridade sobre os poderes e deveres do chefe de polícia, obrigando o MPD a obter aprovação dele antes de emitir qualquer directiva ou realizar operações.
A prefeita Muriel Bowser afirmou que “não existe nenhuma lei que transfira a autoridade sobre os funcionários de Washington para uma entidade federal”.
Até o momento, não está claro como essa medida afetará a chefe da polícia, Pamela Smith, que é subordinada à prefeita. Nem os escritórios da procuradora Bondi nem a Casa Branca responderam a pedidos de comentários sobre o caso.
Entre as diretrizes questionadas está a revogação, por parte da procuradora Bondi, de várias políticas do MPD, incluindo uma recente orientação da chefe Smith, que limitava a cooperação com agências federais de imigração.
O Departamento de Justiça declarou que a revogação se deu porque tais políticas ainda permitiam as chamadas “políticas de santuário”, que restringem a colaboração das autoridades locais com a fiscalização da imigração.
A chefe Smith havia instruído os policiais do MPD a repassar informações às agências de imigração sobre pessoas que não estavam detidas, como aquelas abordadas em blitzes de trânsito. Contudo, mantinha políticas que proibem investigações baseadas exclusivamente no status migratório e a prisão somente por mandados federais de imigração.
Schwalb orientou Smith a continuar seguindo suas ordens, rejeitando as de qualquer autoridade não indicada pela prefeita.
A intervenção foi iniciada na segunda-feira (11/08), quando Trump anunciou o envio de centenas de soldados da Guarda Nacional para Washington, assumindo temporariamente o controle da polícia para enfrentar o que chamou de emergência criminal.
Agências federais, como o FBI, a Agência Antidrogas e a Proteção de Alfândega e Fronteiras, estão patrulhando as ruas e efetuando prisões. Moradores relatam intensa presença federal, com veículos militares posicionados em pontos estratégicos, como a Union Station, principal estação de trem da capital, e efetivos da Guarda Nacional em locais importantes da cidade.