O ano na Câmara Legislativa começou oficialmente com a sessão solene da tarde desta terça-feira (5/2), na qual estava presente o governador Ibaneis Rocha (MDB). Em um plenário lotado de distritais, servidores e populares nas galerias, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), inaugurou os trabalhos com um discurso em que destacou a importância de a CLDF e o Palácio do Buriti trabalharem juntos. A mensagem foi passada no momento em que governo e parlamento batem cabeça em relação a projetos de interesse do GDF.
O novo governo quer aprovar uma série de medidas polêmicas que contam com a resistência de parte dos deputados, como o fim das gratuidades do passe estudantil, a criação de três regiões administrativas e a redução de alíquotas de impostos.
Rafael Prudente lembrou ainda que a política passa por um momento de renovação no país. “Tivemos uma mudança de mais um terço nesta Casa, no governo federal e local. Temos que ouvir as ruas. A política e o único meio de mudança da sociedade.”
Nesse contexto, acrescentou o presidente da CLDF, “é hora de união”. “Não faremos nada sozinhos, nem aqui tampouco o Executivo. Precisamos de uma máquina pública que forneça serviços de qualidade ao cidadão”, destacou Prudente.
Dirigindo-se a Ibaneis, o presidente da CLDF disse: “Senhor governador, temos urgência, precisamos de melhorias na saúde e na segurança. Aqui o senhor encontrará uma Câmara disposta a ajudar, com transparência e equilíbrio”.
Logo após Rafael Prudente, foi a vez de o governador discursar. Ibaneis saudou a Deus e aos presentes e afirmou que o correligionário vai ajudá-lo a reformular o MDB. Em seguida, disse que considera todos os deputados “amigos para fazer a diferença na nossa cidade, que está sofrida”.
Segundo o governador, ele separou os temas mais urgentes que merecem atenção especial. “Temos as dificuldades de um estado jovem, mas que envelheceu dentro da sua estrutura. Não possui tecnologias.” O emedebista exemplificou: “A Secretária de Turismo não tinha sequer telefone”.
IHBDF
O governador ainda agradeceu os parlamentares por, após exaustivas negociações, aprovarem o novo modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF), em sessão extraordinária realizada em janeiro.
“A Câmara me entregou um projeto melhor do que o que eu encaminhei. Na saúde, fizemos compras e quase 4 mil cirurgias. São R$ 8,5 bilhões para gastar na saúde, que estavam sendo gastos sem controle. São mais de 300 servidores que fazem compras dentro da Secretaria de Saúde”, ressaltou Ibaneis.
No fim do discurso, que durou 23 minutos, Ibaneis falou sobre outros assuntos. Repetiu que, até o fim do mandato, quer ter construído 40 mil moradias e comentou a questão da saúde financeira do Distrito Federal.
Sobre o escândalo de corrupção no Banco de Brasília (BRB) descoberta com a Operação Circus Maximus, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), o emedebista disse que já previa problemas graves na instituição. “Foi um local de corrupção durante anos. Indiquei apenas técnicos. Vamos devolver ao BRB à dignidade.”
Administrações regionais
Entre os projetos que prometem ser alvo de idas e vindas entre Executivo e Legislativo, está a criação de três administrações. A proposta do GDF é que sejam instituídas as regiões administrativas do Sol Nascente/Pôr do Sol – atualmente ligadas a Ceilândia –, do Arapoanga e de Arniqueiras. Para o governo, com as medidas, essas localidades terão mais autonomia para resolver seus problemas e gerir recursos do Executivo em políticas públicas.
Por outro lado, há quem critique a iniciativa. Primeiro, pelo fato de o governador não ter colocado em prática a eleição para administradores regionais. Segundo, porque, na visão de quem discorda da medida, trata-se de mais espaço a ser ocupado por indicados de deputados e apoiadores de Ibaneis.
A redução de tributos também é controversa. Técnicos da Casa afirmam que o governador não apresentou, até o momento e de forma clara, de onde sairão os recursos para cobrir o buraco e qual será o impacto econômico para os cofres públicos. A ideia é diminuir as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A mesma crítica foi feita ao projeto que criou o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges-DF) – que substituirá o Instituto Hospital de Base –, aprovado pela Câmara Legislativa com o aval da maioria dos distritais sem que se apresentasse o impacto financeiro da medida.
Resultado: na última sexta-feira (1º/2), a própria Secretaria de Saúde admitiu que o valor utilizado no Hospital de Santa Maria e nas seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) que serão geridas pelo novo modelo custará mais do que o apresentado à Câmara Legislativa.
Outros projetos de interesse da nova gestão já estão na Casa. Entre eles, alterações na Lei Orçamentaria Anual (LOA) e a revisão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
