A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro se reúne nesta quarta-feira (10) para apresentar, debater e votar o parecer do relator, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O encontro ocorrerá às 14 horas, em plenário ainda a ser definido.
Sobre a comissão
Este grupo foi criado para revisar diversas propostas relacionadas à legislação de trânsito, abrangendo temas como a capacitação de condutores, segurança nas vias, normas para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, utilização de radares móveis e o sistema de cobrança automática de pedágios (free flow).
Também são analisadas regras para a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, tais como bicicletas elétricas, patinetes e dispositivos similares, entre outros aspectos.
Ao todo, a comissão especial avalia 270 propostas sobre o assunto, incluindo o PL 8085/14 e seus apensos.
Coronel Meira (PL-PE) preside o colegiado, com os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) atuando como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente.